Questão 2424550

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Considere as alternativas sobre Restos a Pagar:

I. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.

II. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar.

III. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.

IV. Quando ocorrer a liquidação efetiva dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação ou a liquidar, estes passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados.

V. Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “a liquidar”.

Estão corretas:

• A. Somente uma.
• B. Somente quatro.
• C. Somente três.
• D. Somente dois.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• 1,3 e 5

• GABARITO "C"

   

   

   

  I - CORRETA

   

  L 4320/64

   

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

   

   

  II - ERRADA

   

  Na verdade possuem apenas 2 tipos: processados e não processados, veja abaixo:

   

  MCASP 7ª

  Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
   

   

  III - CORRETO

   

  MCASP 7ª

  No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

   

   

  IV - ERRADO

   

  Quando ocorrer a liquidação efetiva, os RP não processados passarão a ser RP processados uma vez que já terão percorrido os estágios do empenho e liquidação conforme definição acima do MCASP.

   

   

  V - CORRETO

   

  MCASP 7ª

  O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
   

   

   

• V. Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “a liquidar”

  O correto é em liquidação.