Questão 2424976

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HU-FURG)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando as leis que disciplinam o exercício profissional doAssistente Social no Brasil (lei n°.8662/93 e 12.317/10), julgue os itens abaixo atribuindo a eles os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4° e 5° desta lei.

( ) A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.

( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais.

( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

Partindo da análise das afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

• A. F, V, V, F, V.
• B. V, V, V, F, V.
• C. F, V, V, F, F.
• D. F, V, F, F, V.
• E. F, F, F, F, V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  (F) É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4° e 5° desta lei. ? incorreto, conforme a Lei de Regulamentação (8662/93): Art. 15. É vedado o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4º e 5º desta lei.

  (V) A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.

  (V) A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

  (F) A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais. ? incorreto, a duração é de 30 horas semanais conforme lei 12317/2010.

  (V) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

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