Questão 2425468

• Banca: FAUEL
• Órgão: PROAMUSEP
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - PROAMUSEP - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

“A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”.

O texto acima está relacionado a qual regulamentação nacional?

• A. Lei nº 7.498/86.
• B. Lei nº 8.080/90.
• C. Portaria nº 2.048/02.
• D. Portaria nº 1.863/03.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.

  Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

   

  Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

   

  Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

• Lei nº 7.498/86: RESPOSTA CORRETA.

  Lei nº 8.080/90: LEI ORGÂNICA DO SUS

  Portaria nº 2.048/02: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

  Portaria nº 1.863/03: POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS