Questão 2426854

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico - (HU-FURG)
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

A Lei no. 3.820, de 11 de novembro de 1960, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. Segundo essa lei, uma das atribuições do Conselho Federal de Farmácia (CFF) é organizar o Código de Deontologia Farmacêutica. O Código de Ética Farmacêutica atual é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596 de 21 de fevereiro de 2014. A respeito do Código de Ética Farmacêutica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

• A. É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada deva ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.
• B. É dever do farmacêutico, quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, fazer a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
• C. É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada ocorra em 7 (sete) dias úteis após o fato.
• D. É dever do farmacêutico, quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, fazer a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia com uma antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas.
• E. É um dever do farmacêutico, na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, que a comunicação formal e documentada deva ocorrer em 10 (dez) dias úteis após o fato.

Gabarito: A

Comentários

• A - GABARITO

  B - 48h

  C - 5 dias úteis

  D - 48h

  E - 5 dias úteis

• Gabarito A.

  Art. 13 da resolução 596 de 21 de fevereiro de 2014 (código de ética do farmacêutico) - O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

  § 1º - Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.

  § 2º - Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parte inferior do formulário