Questão 2426860

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico - (HU-FURG)
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial é aprovado pela portaria do Ministério da Saúde no. 344, de 12 de maio de 1998. Já o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC n° 20, de 9 de maio de 2011. Sobre os medicamentos sujeitos a controle pela Portaria 344/1998 e pela RDC 20/2011, assinale a alternativa correta:

• A. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 1^a (primeira) via da receita, devendo a 2^a (segunda) via ser devolvida ao paciente. 
• B. A prescrição de medicamentos a base de substâncias anti-retrovirais (lista “C4”), só poderá ser feita por médicos ou médicos veterinários e sua dispensação é privativa de farmácias ou drogarias.
• C. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
• D. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 2^a (segunda) via da receita, devendo a 1^a (primeira) via ser devolvida ao paciente.
• E. A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 1 (uma) substância constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) do Regulamento Técnico da Portaria 344/1998 e de suas atualizações, ou 1 (um) medicamento que a contenha.

Gabarito: D

Comentários

• A)Incorreta: A dispensação deverá ser feita mediante a retenção da segunda via, devendo a primeira ser devolvida ao paciente.

  b)Incorreta: Prescrição de anti-retrovirais só podera ser feita por médico, e aviada ou dispensada nas farmácias do SUS, em formulário própio estabelecido pelo programa DST/AIDS.

  c) Incorreta: A receita de antimicrobianso é valida em todo territorio nacional, por 10 dias a contar da data da dua emissão.

  D)Correta

  E)Incorreta:Art. 57 A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

• ERRADA (A): A dispensação deverá ser feita mediante a retenção da segunda via, devendo a primeira ser devolvida ao paciente (Art. 9º - RDC 20/2011).

  ERRADA (B): Prescrição de anti-retrovirais só poderá ser feita por médico, e aviada ou dispensada nas farmácias do SUS, em formulário próprio estabelecido pelo programa DST/AIDS (Art 54 - Portaria 344).

  ERRADA (C): A receita de antimicrobiano é valida em todo território nacional, por 10 dias a contar da data da dua emissão (Art. 6º - RDC 20/2011).

  CORRETA (D) - (Arts. 6º e 9º - RDC 20/2011).

  ERRADA (E): A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham (Art. 57 - Portaria 344).