Questão 242752

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia; CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.

Em cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve constar processo de licenciamento ambiental. Admite-se, para esses projetos, o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em 18 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 458/2013 que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e de empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, realizados em assentamentos de reforma agrária. Ela revoga a Resolução Nº 387/2006, que criava uma série de exigências. A decisão do Conama em retirar a obrigatoriedade de licenciamento prévio dos assentamentos já havia sido comemorada no período do 19º Grito da Terra Brasil, mas só agora a resolução foi publicada.
  
  

• Gabarito: ERRADO.