Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista

Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

ID

209677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 78 As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Gabarito: correto
Perante a primeira instância eleitoral(juizes e juntas eleitorais) atuam os promotores eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

FONTE: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/sobre-o-mpe/
Complementando a manifestação providencial da colega Márcia, reza o Código Eleitoral:

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Ademais, continua o mesmo código:

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
        § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
        § 2º Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
        § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
        § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
Apenas lembrando que embora seja atribuição do MPF, quem atua como promotor eleitoral é o membro do MPE local que oficie junto ao juízo.
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. (ipisis literis)
De acordo com Mário Elesbão, em seu livro MPU: Legislação aplicada

Se há uma justiça especializada Eleitoral, por conseguinte, a instituição Ministério Público, por ser essencial à prestação jurisdicional do Estado, também atuará perante essa justiça eleitoral. Entretanto, consoante esta Lei, inexiste o que se chamaria "Ministério Público Eleitoral", ou seja, um segmento com carreira própria de membros, com organização, estrutura e órgãos próprios como acontece, por exemplo, com o Ministério Público do trabalho, ou Ministério Público Militar e outros. Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal atuar perante a Justiça Eleitoral, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Observe que, curiosamente, esta lei não menciona o PGR como "Chefe do Ministério Público Eleitoral", mas simplesmente como Procurador-Geral Eleitoral, que nessa função oficiará perante a mais alta Corte Eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral.
Senhores encontrei algo que achei pertinente compartilhar.
Segundo Rodrigues(2013,p.71),"As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, que será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona."
Bibliografia:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU-Teoria e 262 questões comentadas por assunto- Gilcimar Rodrigues
trib.sup.: TSE ------> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf)

2ª inst.: TRE-------> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf)

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ----> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe)

GABARITO CERTO
A Cespe gosta bastante desse tema eleitoral do MPU.

Recomendo a lei exaustiva da lei complementar 75/93 essencialmente nesse caso a Seção X - Das Funções Eleitorais do Ministério público federal do art.72 ao 80
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juizo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
TSE-Procurador-Geral Eleitoral =Procurador-Geral da União.

TREs-- Procurador Regional Eleitoral=Procurador da República.

Juízes e Juntas Eleitorais (1° instância)=Promotores Eleitorais.
Certo

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral , membro do Ministério Público Local.

LC 75/93- Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
Gabarito Correto.

De acordo com a LC75/93

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
vulgo PGR
CORRETA

QUAL RAMO É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TEMOS:

TSE -------------------------------------------------> PGE E VICE-PGE ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

TREs ------------------------------------------------> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS ------------> PROMOTOR ELEITORAL (MEMBRO DO MP LOCAL).

FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 78 e 79 da LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas eleitoras serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, mas o Promotor eleitoral não é membro do MPF!

Sei qué cópia da lei, mas não entendo essa confusão :(

Alguém?
CERTO

VEJAM OUTRA PARECIDA:

Aplicada em: 2011 Banca: CESPE Orgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. (C)

Bons estudos !!!!!!!!
Cuidado:

O Procurador-Geral da UNIÃO é o Chefe da Procuradoria-Geral da União, órgão interno da Advocacia-Geral da União.

O Procurador-Geral FEDERAL é o Chefe da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia Federal responsável pela representação da Administração Federal Indireta. Ex: Autarquias, fundações públicas, etc).

≠

O Procurador-Geral da República desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ponto dos Concursos

ID

209680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
O postulado do Princípio do Promotor Natural é extraído do art. 5, LIII, da CF/88: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Cita-se parte de uma decisão do STF: “Habeas Corpus – Ministério Público – Sua destinação constitucional – Princípios Institucionais – A questão do promotor natural em face da Constituição de 1988 – Alegado excesso no exercício do poder de denunciar – Inocorrência – Constrangimento injusto não caracterizado – Pedido indeferido – O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. [...]” (HC 67759)
HC 90277 DFRelator(a):Min. ELLEN GRACIEJulgamento:17/06/2008Órgão Julgador:Segunda TurmaPublicação:DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-03 PP-00487Parte(s):CÉSAR HERMAN RODRIGUEZALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmentaDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO.1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que recebeu denúncia contra o paciente como incurso nas sanções do art. 333, do Código Penal.2. Tese de nulidade do procedimento que tramitou perante o TRF da 3ª Região sob o fundamento da violação do princípio do promotor natural, o que representaria.3. O STF não reconhece o postulado do promotor natural como inerente ao direito brasileiro (HC 67.759, Pleno, DJ 01.07.1993): "Posição dos Ministros CELSO DE MELLO (Relator), SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO: Divergência, apenas, quanto à aplicabilidade imediata do princípio do Promotor Natural: necessidade de" interpositio legislatoris "para efeito de atuação do princípio (Ministro CELSO DE MELLO); incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO). - Reconhecimento da possibilidade de instituição de princípio do Promotor Natural mediante lei (Ministro SIDNEY SANCHES). - Posição de expressa rejeição à existência desse princípio consignada nos votos dos Ministros PAULO BROSSARD, OCTAVIO GALLOTTI, NÉRI DA SILVEIRA e MOREIRA ALVES".
Comentado por João Trindade Cavalcante Filho
Princípio do Promotor Natural Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).

Posição doutrinária Significação Bancas que já adotaram expressamente Posição do STF Promotor natural (vertente radical) Exatamente como acontece em relação ao princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), o membro que atua em um processo não pode ser substituído, a não ser em casos especialíssimos. A possibilidade de substituição não é a regra, é a exceção Nenhuma Nunca foi adotada pelo STF Promotor natural (vertente moderada) Pode haver a substituição de um membro por outro (princípio da indivisibilidade), desde que não seja feita de forma arbitrária, respeitando-se também o fato de que não pode haver designação casuística FEMPERJ (2012), Cespe (2012) e FCC (2012) É a posição atualmente adotada pelo STF (HC 103.038/PA) Inexistência do princípio do promotor natural O princípio não está implícito no ordenamento brasileiro, pois é incompatível com o princípio expresso da indivisibilidade ESAF (2004) Foi a posição adotada pelo STF entre 2008 e 2011 (HC 90.277)
O princípio do promotor natural é, de acordo com a maioria dos estudiosos, um princípio que se encontra implícito na CF.
Existem duas visões acerca do princípio do promotor natural: uma, mais ampla, que o entende – à semelhança do princípio do juiz natural (esse, sim, expresso na CF, no art. 5º, XXXVII e LIII) – como uma garantia contra a substituição de um membro originalmente designado para um processo por outro membro; já numa visão mais estrita – e que é a predominante na doutrina e na jurisprudência – o princípio do promotor natural significa que o membro designado para atuar em um processo dele não pode ser retirado arbitrariamente, nem pode haver manipulação na distribuição de processos aos membros do MP.
Particularmente, entendemos que esse princípio não está implícito na CF. Caso se entenda que o conteúdo dessa norma seria uma impossibilidade de substituição de um membro “natural” por outro, isso iria contrariar o princípio (expresso) da indivisibilidade. Por outro lado, se se adotar o conceito restrito, nada mais se tem do que a proibição do desvio de finalidade (manipulação de distribuição de processos, etc.), o que é vedado em toda a administração pública (apenas de não existir um princípio do “administrador natural”).
Porém, para concursos públicos recomendamos adotar a tese da doutrina majoritária, no sentido de que o princípio do promotor natural está implícito no ordenamento constitucional brasileiro, no sentido estrito (proibição da designação casuística de membro para atuar em um processo). Essa é a posição mais segura, inclusive para a prova dissertativa, embora seja possível registrar a existência de outros pontos de vista.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/03/o-controverso-principio-do-promotor.html
PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL(implícito):
Corrente Inexistência: Contraria o principio da indivisibilidade
Corrente Existência:
- Vertente Radical: aplica-se igualmente ao principio do juiz natural (ninguém será processado ou autuado senão pelo juízo competente).

- Vertente Moderada (Doutrina majoritária) STF aceita: membro não pode ser arbitrariamente retirado do processo e não pode haver designações casuísticas (designações pré-determinada). Decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Todas as questões que eu me lembro de ter visto que falam de decorrência de princípios (que um princpípio decorre de outro) a resposta da banca é "Certo"
Mesmo quando a correlação entre um princípio e outro sempre parece não existir.
Alguém mais tem a mesma impressão?
Princípio do Promotor Natural:

- É aquele investido regularmente no Cargo (investidura) e com atribuição constitucional o exercício das funções institucionais do Ministério Público.

- O Promotor Natural consagra a garantia de imparcialidade dos Membros do MP, impedindo designações casuístas e arbitrárias (retirar um Promotor de um caso para colocar outro que atenda a determinados interesses).
concordo Iandê, e geralmente não tem nada a ver. uhahuahu.
Vi que há posicionamentos do STF em relação a não existência de tal princípio; Pacelli é firme a garantir sua existência.
Como tal questão é de 2010, qual posicionamento seguir nesse momento?

O STF se posiciona contrário a existência diante da indivisibilidade do parquet...
Segundo Pacelli: "promotor natural é a vedação do promotor (ou acusador) de exceção"
Promotor Natural
• Repele designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição (Procurador-
Geral), ou seja, a figura do acusador de exceção;

O Promotor recebe o processo de forma natural, legal, não havendo
interferência interna ou externa para a atuação desse membro naquele
processo.
–– Esse princípio nasceu de uma interpretação do princípio da independência
funcional e do princípio da indivisibilidade.
• Não veda designações de grupos especializados por matéria;
Existem vários grupos no MP que se especializam em determinados temas
do Direito. Essas designações são válidas, sendo vedada a designação arbitrária
ou mediante causa pessoal.
• Não afronta o princípio do Promotor Natural a substituição de um promotor
pelo fato de arquivamento
O que eu sei sobre tal princípio:

Vedado promotor adhoc, ou seja, o que iniciou o processo deve ir até o fim.

STF: O juíz não pode ser escolhido a caso.
GABARITO: CERTO

São princípios institucionais do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e a Independência funcional.

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL: não está expresso na Constituição Federal, mas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Exemplo: "Ah! Nesse processo vou colocar o promotor João, pois ele pensa melhor...ele tem um pensamento mais liberal para o processo ser concluído com sucesso". ISSO NÃO PODE ACONTECER!

http://direitoconstitucional.blog.br/principio-do-promotor-natural-e-jurisprudencia-relacionada/
CF/88. Art. 127. § 1º São Princípios Institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

Unidade: significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição.

--- > Do ponto de vista orgânico há uma divisão com repartição de competência

--- > Unidade relacionada ao aspecto funcional, ou seja, só exercendo suas atribuições no próprio ramo do MP a que for pertencente.

--- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes.

--- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU.

Indivisibilidade:

--- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

--- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Garantia da autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, ficando estes membros submetidos apenas à Constituição, às leis e sua própria consciência.

--- > Ampla independência de suas funções.

--- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes da República.

--- > Não existe subordinação hierárquica entre os membros do MP.

--- > A hierarquia entre os membros do MP é meramente administrativa.

--- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).
Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino-16ª Edição - 2017, página 699.
Princípio do "Promotor natural": É um princípio implícito e que deriva do princípio do "Juiz natural";

Ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759.

Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).

Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ).
Gabarito: CERTO

Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII);

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88;

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias;

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao processo, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial:

1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente.

2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu:

a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF);

b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF)
CERTO

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

-está implícito no ordenamento jurídico.

Pelo princípio do promotor natural, a designação de um membro do Ministério Público para atuar em determinado processo deve obedecer a regras objetivas, segundo critérios preestabelecidos. Com isso, busca-se evitar designações casuísticas e arbitrárias, impedindo-se, dessa maneira, a figura do “acusador de exceção”.

As bases sobre as quais se assentam o princípio do promotor natural são a independência funcional e a garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o STF já reconheceu que “a matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da instituição”.
Como derivar um princípio de uma cláusula e não o inverso? Bom, decorado. Bola para frente.
Que nada a ver da porra...

ID

209683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Gabarito: correto.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I - representar o Ministério Público Federal; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal; IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; V - nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, segundo lista formada pelo Conselho Superior; VI - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Federal; VII - designar: a) o Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados na respectiva Procuradoria Regional; b) o Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade; VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Vale acrescentar que o PGR decide em grau de recurso, pois quem decide originariamente é a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Bons estudos :)
Havendo conflito de atribuições, entre membros do MPF, cabe à Camara de Coordenacao e Revisao decidir. Em grau de recurso, cabe ao PGR, como chefe do MPF, decidir. Senao vejamos:
LC 75/93
Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:
(...) VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Em se tratando de conflito entre membros de ramos diferentes, ao PGR cabe decidir originariamente, por força da LC 75/93 - 26, VII:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
Quanto ao MPT, MPM e MPDFT, o conflito entre seus próprios membros é dirimido segundo a mesma regra aplicável ao MPF, ou seja, cabendo às Câmaras de Coordenação de cada ramo decidir originariamente, e, em grau de recurso, ao respectivo Procurador-Geral do ramo (Ex: CCR do MPM decide conflito entre membros do MPM - - PGM decide recurso). Vide LC 75/93.
Apenas em grau de Recurso, no demais casos é competencia da Camara de coordenação e revisão.
CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância)

PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância)

PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft)

STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's

GABARITO CERTO
Só pra atualizar o comentário do colega Pedro Matos:

O STF recentemente alterou sua jurisprudência no que tange à competência para dirimir conflitos de atribuição entre membros do MPU e do MPE (ou de MPEs de estados diferentes). O novo entendimento é no sentido de que a competência é do PGR (por mais esdrúxula que essa solução possa parecer, haja vista que o PGR sequer tem ingerência sobre os membros dos MPEs).
CERTO!

As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.

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Art. 26. São atribuições do PGR, como Chefe do MPU:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU

§ 1º O PGR poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo.

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 49. São atribuições do PGR como Chefe do MPF

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TSE

III - dirimir conflitos de atribuições;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 91. São atribuições do PGT

VII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 124. São atribuições do PGJM

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPJM

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 158. Compete ao PGJ exercer as funções atribuídas ao MP no Plenário do TJ do DF e Territórios, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPDFT

_________________________________________________________________________________________________________________

Eu percebi que:

► O único que pode delegar a competência para dirimir conflitos de atribuiçoes é o PGR e somente na qualidade de chefe do MPU! ele pode delegar essa competência ao procuradores-gerais.

► O PGR, como chefe do MPU, vai dirimir conflitos de atribuições que envolvam integrantes dos diferentes ramos do MPU.

► No entanto, na qualidade de chefe do MPF e do MP eleitoral, o PGR vai dirimir conflitos de atribuições apenas internamente, ou seja, quando o conflito envolver somente órgãos do MPF e do MP eleitoral, respectivamente.

► 2 MP's terão conflitos de atribuiçoes dirimidos em caráter ORIGINAL diretamente pelo Procurador - Geral (e não pelas câmaras de revisao): é o MPU e o MP ELEITORAL.
As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.
CCR resolve conflitos entre orgão do mesmo ramo do MPU

E os respectivos Procuradores-Gerais resolvem os conflitos em grau de recurso.
CCR --> Conflitos entre ORGÃOS do MPU

PGR --> Conflitos entre RAMOS DIFERENTES do MPU

Em GRAU DE RECURSO, conflitos entre orgãos
Certo

Conflitos de atribuições entre órgãos do MPF:

PGR---> decide em grau de Recurso

Câmaras de Coordenação e Revisão-->Decisão originária



LC 75/93 -Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

  Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

   VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Putz,passei reto pela questão achando fácil,nem vi a parte " ....em grau de recurso..."

Quanto mais eu erro,mais aprendo.
UM BIZU pra lembrar na hora da prova : BRIGA ENTRE OS FILHOS A MÃE RESOLVE ( ramo do MPU x ramo do MPU o PGR DECIDE)... BRIGOU COM SÍ MESMO VÁ PRA CAMARA DE REVISÃO ! heheheh
Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 - Procurador-Geral de Justiça do Estado1

MPF x MPF - CCR, com recurso ao PGR

MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) - Procurador-Geral da República

MPE x MPF - Procurador-Geral da República

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 - Procurador-Geral da República

Fonte: Dizer o Direito - post de 19 de maio de 2016.
Ramos diferentes do MPU

Competência originária -> PGR

Grau de Recurso -> Câmaras.

----

Mesmo ramo do MPU

Competência originária -> Câmaras

Grau de recurso -> PGR
CERTO

O PGR é o chefe do MPU e do MPF, sendo também o Procurador-Geral Eleitoral.
Assertiva que possui duas interpretações. Tem uma prova de outra banca que fez a mesma assertiva e cobrou gabarito errado pra quem marcou o PGR como interventor de um conflito desse grau. Na verdade, deveria ser uma assertiva mais limpa, ao contrário de ministério público federal, deveria colocar mioniostério público da união porque é ele que se divide em varios ramos e não o ministério público federal, pois este, é um ramo.
ÓGAÃOS COMPONENTES?? e aí ramos diferentes ou internamente? difícil de lidar com essa parte.
LEI 75/93

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Mesmo ramo: Câmara de Cordenação e revisão, PERSISTINDO, o PGR irá dirimir o conflito

Ramos diferentes: PGR
MPF x MPF → CCR, com recurso ao PGR
"Em grau de recurso". Para aprender a não ler no automático e errar a questão. Acontece! Só não pode na prova. rsrs
CERTO.

Ministério Público Federal:

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (CoORdenaÇÃO)

Procurador-Geral da República (Chefe do MPF) → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (EM GRAU DE RECURSO)

Ministério Público da União:

Procurador-Geral da República (chefe do MPU) → conflitos de atribuições entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

Atenção: Poderão ser delegadas aos Procuradores-Gerais pelo Procurador-Geral da República as atribuições de:

• dirimir conflitos entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

• praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

[...]

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

[...]

§ 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIIIdeste artigo.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

[...]

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

[...]

Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

[...]

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal."

ÍNDICE ON-LINE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.

Disponível em: https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2018/10/indice-legislacao-aplicada-ao.html
Complementando:

PGR -> dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU e decidir em grau de recurso os conflitos entre órgãos do MPF

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF -> decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPF.
Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Credito NATALIA MARTINS - FIXANDO CONTEUDO

Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR

ID

209686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
O Presidente da República não nomeia para nenhum desses cargos.
O procurador geral de justiça do estado será nomeado pelo governador do estado;
O procurador geral militar e o procurador geral do trabalho serão nomeados pelo Procurador Geral da República.
O presidente da República nomeia o Procurador Geral da República e também o Procurador Geral de Justiça do DF e Territórios
Outro erro, o Presidente nomeará ministros, procuradores na qualidade de Chefe de Governo.
Para complementar os estudos segue resumo, conforme professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

NOMEAÇÃO

1) PGR e PG de Justiça do DF e T = PRESIDENTE REPÚBLICA
ART 21 CF/88 c/c art 155 e 156 LC/75 (Compete a União ) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012
Art. 155 LC/75 O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Art. 156 LC/75. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República....

2) PGT e PG Justiça Militar = PGR
Art. 88 LC/75. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República....
ART 121 LC/75.O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República....

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...
Alguém falou acima que quem nomeia é o Presidente da República, mas o PGR também nomeia o Procurador Geral de Justiça do DF e territórios (art.26, IV).
P.G Estadual = Chefe do executivo (governador).
P.G do DF e Territórios = Chefe do executivo (Presidente da Republica).
PGR = Presidente da Republica.
o presidente da republica no brasil e chefe de governo e nao de estado
como afirma o comando da questao art 5 da cf
NO MPU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ ATURÁ QUANDO SE TRATAR DO PGR (nomeação e posse) E PGJDFT (nomeação). A POSSE DO PGJDFT É ATRIBUIÇÃO DO PGR. QUANTO AOS DEMAIS CHEFES (PGT E PGJM), INTEGRARÃO LISTA TRÍPLICE ELABORADA POR CADA COLÉGIO DE PROCURADORES E SUBMETIDAS AO PGR.

GABARITO ERRADO

Obs.: O presidente da República é chefe de governo E chefe de estado. Um por ser chefe do executivo federal e outro por estarmos em um sistema presidencialista de governo, respectivamente.
Claudio Gomes, o Presidente da República, é Chefe de Estado e Chefe de Governo.

↓
ERRADO.

O artigo 128 da CF, parágrafo 3 diz que:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Ou sjea, nos Estados, no DF o Procurador-Geral será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...

Sendo assim, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral só que o MPDF pertece ao MPU, por isso, quem nomeia o PGDFT é o Presidente da República (que é chefe do executivo no âmbito da União) e não o governador.

O Procurador-Geral no âmbito da União (o PGR) também é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo Presidente da República.

RESUMINDO: Presidente da República só nomeia o PGR e o PGDFT!
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO - NOMEAÇÃO - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NOMEAÇÃO -PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Errada

****Procurador Geral da República

Chefe do Ministério Público da União

Nomeado pelo Presidente da República

Após sabatina absoluta do SENADO Federal

Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

Mandato de 2 anos, permitida a recondução

Destituição:

Iniciativa do Presidente

Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal

*****Procurador Geral de Justiça

Chefe do Ministério Público dos Estados

Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

Não existe limite de idade

Destituição:

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

Integrante do MPU

Nomeado pelo Presidente da República

Lista tríplice

Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

Não existe limite de idade

Destituição:

Maioria absoluta do Senado federal
Procurador - Geral da República (PGR):

1) Nomeado pelo Presidente da República (aprovação prévia do Senado Federal em votação secreta, após uma arguição pública);

2) Mais de 35 anos e integrante do MPU;

3) Mandato de 2 anos - sucessivas reconduções;

* Destituição do PGR: Depende de aprovação do Senado Federal;

Obs.: O Presidente da República é quem nomeia o Procurador - Geral de Justiça do MPDFT.
O Presidente é chefe de estado e de governo. Na situação descrita, estaria ele atuando como chefe de governo. Esse é um dos erros da questão.
ERRADO

É o Governador de Estado que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. Porém, no DF quem nomeia é o Presidente da República.
Atenção ao enunciado do concurso: o enunciado quer as atribuições do PGR como chefe do MPU ou como chefe PGMPF?

IV - nomear e dar posse ao vice-PGR, PGT, PGJM, bem como DAR POSSE ao PGJDFT.

A nomeção do PGJDFT é do presidente da república.
A questão está completamente equivocada. Quem faz a nomeação do PGJ no âmbito dos estados é o Governador; já a nomeção do PGT e do PGJM é o PGR como chefe do MPU. O Presidente da República nomeia apenas ao PGJ do DFT, membro do MPDFT, e também nomeia ao próprio PGR.
Errado. (PGJ do estado nomeação do governador; PGM e PGT nomeação do PGR)

Comentário que vi aqui no QC:

Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)

Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)

*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
nomeia o procurador-geral de justiça nos estados = GOVERNADORES DE ESTADO

o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho. QUEM NOMEIA É O PGR
Galera essa questão esta toda equivocada além dos erros que os colegas citaram ainda tem outro pois essas atribuições não são de chefe do estado mas sim chefe de governo.
PGT - PGR

PGJM - PGR

PGJ - Governador do respectivo Estado
NOMEAÇÃO - O Presidente da República nomeia o PGR (MPU,MPF) e o PGJ do MPDFT. Por sua vez, o PGR nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
ERRADO.

O P.R. nomeia os chefes do MPF e do MPDFT.

Os chefes dos MPE's são nomeados pelos respectivos governadores.
Presidente da República: PGR e PGJ do MPDFT

Procurador Geral da República: PGT e PGJM

Governador: PGE
Nas atribuições internas do País não é CHEFE DE ESTADO, é CHEFE DE GOVERNO.
Um resuminho pra galera:

PGR - Nomeado pelo PR + sabatina Absoluta Senado (não tem lista tríplice)

PGT - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJM - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJDFT - Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR. (tem lista tríplice e tem também sabatina absoluta do Senado)

LC 75 Art. 26 IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar POSSE ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Nunca fiz nenhum comentário neste site, mas essa Geovana Santana "ahazô".

Se-nhor! Ainda obteve 37 curtidas.

Choro rindo!
Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça e o Governador. E os Procuradores-Gerais Militar e do Trabalho é o Procurador-Geral da República. O presidente nomeia somente, neste caso, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Gab: ERRADO

O P.R. só vai nomear o PGR e o PGJDFT (a posse do PGJDFT é do PGR).

O PGJE é nomeado pelo GOVERNADOR

O PGJM e o PGT são nomeados e empossados pelo PGR

----> Esse tanto de procurador geral me confunde, tento associar por cores e siglas.
MPF MPT MPM MPDFT

(PGR) (PGT) (PGJM) (PGJDFT)

Pres PGR nomeia PGR nomeia Pres

Rep e dá posse e dá posse Rep nomeia

Nomeia e PGR dá posse

dá posse

O PGJE será nomeado pelo governador do respectivo Estado.

Força, foco e fé! Bons estudos.

ID

209689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Gabarito: errado.
Sua destituição é feita no Congresso Nacional segundo a CF e na LC75 art. 156, $2 Senado Federal apenas. Diante desta incongruência, resta somente interpretar a questão e responder de acordo com o que se pede.
Para complementar os estudos ( RESUMO), conforme professora Raquel Tinoco do Centro Estudos Guerra de Moraes

NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP ESTADOS (ART 128 parágrafo 3o, CF/88)

1) LISTA TRÍPLICE;
2) INTEGRANTES CARREIRA;
3) LEI RESPECTIVA;
4) NOMEADO PELO CHEFE EXECUTIVO (Nesse caso o GOVERNADOR);
5) MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO
6) DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA DO PL ( NESSE CASO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;

NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP DO DF E TERRITÓRIOS: (ART 21 CF/88 cc LC 75/93 ART. 155)

1) LEMBRAR QUE O MP DO DF E TERRITÓRIOS FAZ PARTE DO MPU;
2) NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO ( NESSE CASO O PR)
3) DESTITUIÇÃO PELO PL RESPECTIVO (SENADO FEDERAL)
4) LISTA TRÍPLICE;
5) INTEGRANTES CARREIRA;
6) MANDATO 2 ANOS + RECONDUÇÃO;

OBS: ART 21 CF/88 (COMPETE A UNIÃO) : XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
Art. 155. LC 75; O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156 LC/75: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República...

Espero ter contribuído....A dificuldade é para todos.......Continuem firmes...
QUESTÃO ERRADA!
FUNDAMENTAÇÃO:
ART. 156 §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 93.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

Logo, o erro está no fato de que não é a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sim a maioria absoluta do Senado Federal.
Além disso, é necessária a representação do presidente da república.

Bons estudos!!
Art. 126, § 2 da LC 75
Houve um leve equivoco no artigo mencionado (126, §2°) pela colega Ana, sendo que ele se refere ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar...e conforme a questão a resposta se encontra no artigo 156, §2°.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
PGR e PGJ ( nomeado pelo Pres. da República; aprovado pelo Senado) a mesma regra para destituição.
Acrescentando:

Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
SEGUE A MESMA LINHA DE RACIOCÍNO DO PGR, COM ALGUMAS PECULIARIDADES.

PGR --------> INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

PGJDFT ----> REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

AMBOS, É CLARO, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO.

GABARITO ERRADO

Habilidade apenas se desenvolve batendo horas e horas em sua capacidade.
da maioria absoluta dos membros do SENADO

Não é sendo chato (já sendo), mas as vezes são comentários gigantescos que fogem do óbvio que a gente quer saber.
ERRADA.

A DESTITUIÇÃO DO PGJDFT E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É FEITA DA MESMA FORMA.

DESTITUIÇÃO> PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
PeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeedroMatos é foddddddddddddddda!
No DF, LC n. 75/1993, art. 155, § 2º (O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.).

Complementando:

Nos Estados, Lei n. 8.625/1993, art. 9º, § 2º (A destituição do ProcuradorGeral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa).
Senado Federal
O PGJ do DFT para ser destituído precisa da representação exclusiva do Presidente da República e da decisão da maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
errado. (requer maioria absoluta do senado)

Comentário que vi aqui no QC:

EXONERAÇÃO (LC) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

EXONERAÇÃO (LC) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

DESTITUIÇÃO (LC) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

DESTITUIÇÃO (CF) / EXONERAÇÃO (LC) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.
Maioria absoluta do senado.
SENADO...

SENADO...

SENADO...
ERRADO!

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta DO SENADO.
O melhor é o Neto JQN flertando com as garotas nos comentários kkkkkkkkkkkk
Ahhhhh ladrããão esse Neto kkkkk

Mission Success!!!
Complementando:

LC 75/93:

Art.25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
LC 75:

SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça

"Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."
Gabarito: ERRADA

LC75/93

Art. 156, §2º "O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."

CF/88

Art. 128, II, § 4º "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva."
Embora a CF estabeleca que a destituicao do PGJ do MDFT deva se dar mediante a autorizacao absoluta do Poder Legislativo, a LC 75/93 especifica que o órgao responsável em autorizar essa destituicao será o SENADO FEDERAL, mediante o voto secreto da maioria basoluta do seus membros.

Em que pese a destituicao dos PJG dos Estados seja feita mediante a aprovacao da Assembleia Legislativa, a destituicao do PGJ do MPDFT nao seguirá o princípio da simetria, ficando sua destituicao a cargo da maioria absoluta do Senado Federal e nao da Camara Legislativa do DF.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros do SENADO.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
A destituição do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EXIGE a deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS do SENADO.

SENADO

SENADO

SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO! DO SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

Gabarito: ERRADO

ID

209692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 128, §1º, CF/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 46, caput, LC 75/93: "Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência."
Art. 47, caput, LC 75/93: "O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal."
Art. 53, I, LC 75/93: “Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
Errado.

O Colégio de Procuradores não é competente para elaborar a lista tríplice para a composição de TODOS os tribunais superiores. Além disso, a votação não é obrigatória, mas facultativa.
voto é facultativo, secreto e plurinomial
não elabora lista tríplice ,só lista sêxtupla , pois o pgr quem escolhe é o presidente republica. com aprov do maioria abs senado
Complementando...
elabora lista sextupla pra composição do STJ e dos TRF's
Errado porque analisando a seção e as competências do Colégio de Procuradores da República enumeradas pela Lei Complementar n. 75 de 1993, em seu dispositivo 53, não encontra-se a assertiva supracitada, senão vejamos:

Do Colégio de Procuradores da República
        Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
        Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
        I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
        II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
        III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
        IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
        § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.
        § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.
        § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.
Os Conselhos Superiores elaboram listas TRÍPLICES para Corregedor-Geral e promoção por merecimento.
Os Colégios de Procuradores elaboram listas TRÍPLICES para os Procuradores-Gerais e SEXTUPLAS para os Tribunais.
LC 75/93
Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediantevoto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério PúblicoFederal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade;
Art. 94. São atribuições do Colégio deProcuradores do Trabalho:
II - elaborar, mediante voto plurinominal,facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior doTrabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com maisde dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos de idade;
Art. 127. Compete ao Colégiode Procuradores da Justiça Militar:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para aescolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores ePromotores de Justiça:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para ocargo de Procurador-Geral de Justiça;
Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
LC 75/93:

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

V - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Resumindo:

Colégio de Procuradores da República => composição do STJ (art. 52, I) e dos TRF's (art. 52, II)

Colégio de Procuradores do Trabalho => composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III)

Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça => TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)
1º O VOTO É PLURINOMINAL, FACULTATIVO E SECRETO.

2º A LISTA É SÊXTUPLA, E NÃO TRÍPLICE. É O PRÓPRIO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE.

3º OUTRA COISA, NO TRIBUNAL MILITAR NÃO EXISTE O 5º CONSTITUCIONAL, LOGO, NÃO SERÁ EM TODOS OS TRIBUNAIS.

GABARITO ERRADO
Mediante Voto plurinominal, Facultativo e secreto os respectivos colegios de procuradores elaboram lista sextuplas para composição dos TRT's, TST, TJ's, TRF (quinto constitucional), e STJ (terço constitucional)
Vale ressaltar também que, tratando-se de Tribunal Superior, o STF não é formado pela lista tríplice.
Gabarito Errado.

A questão erra ao dizer que será todos os Tribunais Superiores sendo que na verdade é so o STJ e TRF. no caso do Quinto constitucional.

De acordo com a LC75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
ERRADO, a lista é SEXTUPLA mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
gab.: E

correção: Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição do TRF e do STJ.
O Colégio de Procuradores da República elabora LISTA SÊXTUPLA , mediante voto plurinominal, FACULTATIVO e secreto, para composição do STJ e TRF's. (art. 53. LC 75/93)
Pela LC 75 todas as votações do colégio de procuradores seguem as mesmas regras: Voto plurinominal; Voto facultativo; Voto secreto.
Elaboração de listas no âmbito do MPF:

Colégio de PR = lista sêxtupla
Conselho Superior = lista tríplice

praise be _/\_
Nem em todos os tribunais tem o quinto constitucional.
Colégio de Procuradores, LISTA Sêxtupla.
Elaborar a lista sêxtupla: STF E TRF’S (Se a vacância ou vaga no STF é de origem/propriedade do MPF, quem vai elaborar a lista é o colégio de procuradores da república, a função do PGR é meramente de office boy, de enviar essa lista sêxtupla para o STF ou TRF)
Colégio de procuradores da república (MPF) elabora lista sêxtupla para terço constitucional (STJ) e lista sêxtupla para o quinto constitucional nos TRFS.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do STJ, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos TRF, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
Na composição para os tribunais, a lista é SÊXTUPLA.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Lista sêxtupla!!
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação Facultativa, lista Sextupla para a composição do STJ e TRFs.
Para a composição de todos os tribunais superiores lista sextupla

ID

209695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 202, § 1º, LC 75/93: “A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.”
Independentemente de qualquer coisa, um dos requisitos para ato administrativo é finalidade e finalidade é interesse público. Logo, o item já é considerado errado.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Complementando....

Quanto à promoção por antiguidade:

Art. 202, § 1º: A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
A promoção de membros do MPU é voluntaria e o edital deverá ser publicado em até trinta dias da ocorrência da vaga, cabendo ao Conselho Superior aprovar a lista por antiguidade e elaborar lista triplicepara promoção por merecimento. Requisitos para promoção de merecimento: no minimo 2 anos na respectiva classe, deve integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade,e aquele que figurar por 5 vezes alternada ou 3 consecutivas em lista para promoção po rmerecimento deverá ser promovido obrigatoriamente.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

Antiguidade E merecimento.... a questão coloca "... antiguidade OU merecimento..."
Alguém pode indicar o erro dessa questão?

A promoção se dá alternadamente por antiguidade ou merecimento.. Não existe solicitação para isso ou interesse público (os critérios estão bastante objetivos).. Acredito que haja aprovação do ato pelo Conselho Superior, de acordo com o art. 202, §4º da Lei: "Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação". Tal aprovação não chega a ser uma "autorização", pois são os critérios objetivos da Lei que autorizam e não o órgão colegiado.

Continuo sem entender..
O erro está em independente de autorização de órgão colegiado, pois precisa de aprovação, conforme artigo comentado acima.
Tem também o erro do ou, pois no texto constitucional afirma que tanta haverá promoção por merecimento quanto por antiguidade. Ou seja, não é opcional ou uma ou outra, há as duas formas de promoção, antiguidade e merecimento. Fora o erro no que diz respeito à aprovação do conselho, que os colegas já comentaram anteriormente.
Lei complemenrat 75/1993
Erro da questão
Art. 57 Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:
I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
b) as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira; e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
VII - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento; VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Bom, com a prerrogativa do membro de ter a INAMOVIBILIDADE - que é a garantia de não sair do local em que atua sem sua vontade ( salvo interesse público ... ) assim sendo, ele deve manifestar o desejo/interesse da promoção que - necessariamente vai "movê-lo ".

já seria suficiente para responder a questão.

Bons estudos
Creio que o erro da questão é em relação somente a parte - independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado. (como já colocado pelos demais colegas)

Com relação a antiguidade OU merecimento, como coloca a questão, está correto.

Pois o art 199 diz: As promoções far-se-ão, ALTERNADAMENTE, por antiguidade E merecimento.
Ou seja, acontecerá uma vez por antiguidade e outra vez por merecimento (alternadamente). Na questão ele não coloca essa palavra, tornando-se correta a afirmação que será por antiguidade OU merecimento.
Espero ter ajudado!
Em minha humilde opinião, a troca, na questão, da conjunção "e"- que está na lei- pela "ou", só por si, não a torna errada, visto que o "ou" denota a alternatividade (alternadamente, conforme a LC) necessária.

Contudo, o resto sim, errado, "não independente" de solicitação, muito menos deve ser procedida ao arrepio do interesse público, objetivo maior da Administração Pública, dos órgãos públicos e instituições públicas em geral.
Fiquei com uma dúvida em relação ao interesse público, pois este deve sempre prevalecer.
A promoção acontece com a mudança de comarca. Se o interesse público prevalecer para que o membro do MP fique naquela comarca, mesmo assim a promoção acontecerá?
Acertei esta questão observando o "independente do interesse público".

O colegas concurseiros podem me ajudar?
Caro colega Manoel Antônio,
Isso seria somente no campo teórico: interesse público que um membro do MP permaneça, ao invés de ser promovido. Na prática, seja juiz, MP ou delegado, no momento em que deva ser promovido, deve ser imediatamente substituído por outro plenamente hábil a desempenhar o que aquele vinha desempenhando, do contrário poder-se-ia aventar a ideia de que se infringiria o pincípio do juiz (ou promotor) natural.
Pessoal, nao há duvidas quanto à necessidade de aprovação do Conselho Superior:

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. (LC 75)
ITEM ERRADO

Primeiro, a questão coloca “antiguidade OU merecimento”, quando a Lei fala “antiguidade E merecimento”.

Depois, a questão erra ao afirmar que não há autorização do órgão colegiado, pois o Conselho Superior é quem indica o membro para promoção por antiguidade e elabora a lista tríplice para promoção por merecimento.

FONTE: Legislação Institucional – MPU
O CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO (órgão colegiado) APROVARÁ A LISTA DE ANTIGUIDADE DO MP A QUE PERTENCE.

ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO É ALTERNADAMENTE POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

GABARITO ERRADO
1x por antiguidade

1x por merecimento

LISTA POR MERECIMENTO NÃO EXISTE. "-eu acho que tal tal e tal pessoa merece". Isso NÃO existe.
Compete aos Conselhos superiores os critérios de promoção por merecimen-
to, na carreira. São eles também que elaboram lista tríplice destinada a promoção por merecimento, além de indicarem membro para promoção por antiguidade.
LC 75/93

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

§ 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

§ 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

§ 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

§ 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
errado porque nao tem promocao compulsoria
A promoção de membros do MPU ocorre ,alternadamente ,por antiguidade e merecimento e deve atender o interesse público .
O erro da questão é o advérbio.
Antiguidade(e)merecimento, alternadamente
Errado. Segundo o art. 202, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar n.º 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a lista de antiguidade deve ser aprovada pelo Conselho Superior, podendo este órgão colegiado recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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O comentário da usuário Persistência está errado... pois a PROMOÇÃO pode ser SIM por ANTIGUINDADE ou por MERECIMENTO, não tem que ser os dois atributos juntos.

Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). Os critérios para a promoção por merecimento são decorrentes de critérios que – ao menos em teoria – são objetivos, como por exemplo a conduta do magistrado, sua eficiência (‘operosidade’) no exercício do cargo, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos. Mas, ainda que seja por merecimento, o magistrado tem que ter ficado um tempo mínimo no cargo do qual está querendo sair (normalmente, 2 anos).

FONTE:http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-funciona-a-promoo-de-um-magistrado
TEM DE HAVER INTERESSE PUBLICO SIM !!!
Das promoções

Por Merecimento (Critério subjetivo, depende de conceitos e avaliação do PGR)

Por Antiguidade (Critério objetivo, por tempo determinado de serviço e tal)

As promoções serão realizadas alternadamente (A constituição diz isso, que as promoções serão de forma alternada, NIVEL incial do MPT é ser Procurador do trabalho, com entrada mediante concurso público, a forma de provimento de um cargo a mais(promoção) é feita mediante promoção por antiguidade ou merecimento, feito isso o próximo cargo a alcançar é o Procurador Regional do Trabalho, e o terceiro e último é o subprocurador geral do trabalho, também se da mediante a promoção por antiguidade ou merecimento.

Exemplo: João passou no concurso do MPT = Procurador do trabalho, para chegar no PGT é por antiguidade ou merecimento, para joão chegar em subPGT tem que ser promovido novamente.

E o que é alternadamente? Suponha que exista uma vaga de procurador regional do trabalho, surgindo essa vaga o candidato que tem é joão e os outros demais, para substituir o cargo de procurador, logo quando joão é promovido por antiguidade, na próxima promoção ele terá que ser promovido por merecimento isso significa alternadamente, UMA VEZ POR ANTIGUIDADE OUTRA POR MERECIMENTO.

A ALTERNANCIA NÃO É NA PESSOA E SIM NO CARGO.

DAS PROMOÇÕES (art. 199 – 202, LC)

I – MERECIMENTO (CRITÉRIO SUBJETIVO)

REQUISITOS

Mais de 2 anos efetivo no cargo

Integrar a quinta parte da lista de antiguidade (EXEMPLO ter 02 anos no efetivo cargo e ocupar a quinta parte da lista de antiguidade, vamos supor que de 100 pessoas joão faz parte dos 20 mais velhos.)

Compete ao CSMP respectivo elaborar critério objetivos (

Não será promovido quem tiver no último ano sofrido penalidade de censura ou nos últimos 2 anos penalidade de suspensão

I – MERECIMENTO de forma obrigatória

OBRIGATORIEDADE

O conselho superior elabora uma lista por merecimento, essa lista vai ser entregue ao procurador geral do ramo. Vamos supor que uma pessoa aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista tríplice, a pessoa é obrigado a ser promovida.

Figurar 3 vezes consecutivas na lista tríplice !

Figurar 5 vezes alternadas na lista tríplice D!

II – ANTIGUIDADE (CRITÉRIO OBJETIVO)

A lista de antiguidade é aprovada pelo CSMP no primeiro trimestre de cada ano.(A lista é atualizada todo ano, referente a idade de serviço das pessoas)

A recusa de candidato mais antigos somente será efetivada mediante deliberação de 2/3 do Conselho Superior.

II – ANTIGUIDADE (EM CASO DE EMPATE)

O desempate na classificação da lista de antiguidade será determinado pelo:

Tempo de serviço na carreira

Tempo de Serviço Público Federal

Tempo de Serviço Público

Idade
Questão: "A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado."

Art. 202

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
O interesse público deve sempre nortear os interesses e a atuação do poder público.
antiguidade E merecimento
LC75/93

SEÇÃO V
Das Promoções

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade E merecimento.

§ 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

        § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

        § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

        § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo CONSELHO SUPERIOR do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

        § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA

1) Antiguidade

A antiguidade é um critério objetivo, sendo mais antigo o membro de acordo com seu nível na carreira. A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O desempate na classificação por antiguidade será determinado:

•          pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União;

•          pelo tempo de serviço público federal;

•          pelo tempo de serviço público em geral e

•          pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso. O Ministério Público poderá recusar a promoção de membros pelo critério da antiguidade por deliberação de 2/3 do Conselho Superior respectivo, assegurada ampla defesa.

2) Merecimento

O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo. Só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União:

•          que tenham pelo menos 2 anos de exercício na categoria e

•          que sejam integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

•          que não tenham sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura ou de dois anos, em caso de suspensão.

Para que a promoção seja obrigada pelo critério do merecimento, é preciso que o membro:

•          figure 3 vezes consecutivas na lista elaborada pelo Conselho Superior ou

•          figure 5 vezes alternadas na lista elaborada pelo Conselho Superior.

A promoção será proibida no critério do merecimento quando:

•          até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei;

•          o membro do Ministério Público esteja desempenhando atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, por até 2 anos após o fim do seu mandato no Conselho.

ID

209698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

um exemplo de garantia exclusiva de pessoa física é HC, outra é quanto a prisão etc.
O Art. 5º é repleto de de direitos desse tipo, são os direitos civis e políticos individuais, o direito de liberdade de crença pode ser um exemplo dos mesmos!
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não
há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine
exclusivamente às pessoas físicas.

Exemplos de direitos fundamentais exclusivos de pessoas físicas são o direito à vida (art. 5º, caput), à
intimidade (art. 5º, X), livre locomoção (art. 5º, XV), dentre outros.
Questão Errada.
(pontodosconcursos)
exemplo de direito fundamental NÃO exclusivo de pessoas físicas:
direito de propriedade,
direito de legalidade,
inviolabilidade domiciliar (pois a inviolabilidade não alcança somente a residência do individuo, mas também qualquer recinto fechado, não aberto ao publico, ainda que de natureza profissional, como o escritório do advogado, as dependencias de uma empresa),
direito a livre associação (o STF decidiu que as ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES - associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas - são legitimados ativos para propor ação de controle de constitucionalidade no modelo concentrado - ADI AgR 3.153/DF)
exemplo de direito fundamental exclusivo de pessoas fisicas:
liberdade de reunião
liberdade de locomoção
liberdade de atividade profissional
vedação ao racismo
pessoalidade e individualização da pena
Ao colega Arnaldo....
O HC não é exclusivo da pessoa física....paciente sim só será ele.

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o provcuram!!!
Não se sequeçam dos direitos sociais, pelos quais apenas pessoas físicas poderão invocá-los:
a) trabalhador empregado, avulso, doméstico, servidor público, trabalhador rural.

Creio que seriam apenas estes, portanto, todos pessoas físicas.
O texto falou de exemplo de garantia. Não de direito fundamental.

Um outro de exemplo de garantia prevista apenas para pessoa natural é a ação popular.

Acho que o habeas corpus pode ser utilizado por sociedade para trancar ação penal para apuração de crimes contra o meio ambiente. Por isso, pode talvez o HC ser utilizado por pessoa jurídica, uma vez que esta, apesar da controvérsia, pode se sujeitar a pena.
Item errado. Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.
A afirmativa está errada porque a Constituição Federal dá exemplos, como o direito de ir e vir ser exercido exclusivamente por pessoas físicas.
Há na Constituição exemplos de garantias que destinam exclusivamente à pessoas fisiccas tais como no direito a vida, garantindo que não haverá pena de morte, aborto, por outro lado também existe direitos que é próprio da pessoa jurídica como o direito a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos.
Pessoal, existe diferença entre DIREITOS e GARANTIAS.

DIREITO -> disposições declaratórias. ex: liberdade de locomoção

GARANTIA -> é o instrumento que assegura o exercício de algum direito. ex: Habeas Corpus (assegura a liberdade de locomoção)
E existe algum direito exclusivo de pessoa jurídica?
Exemplos de direitos que são destinados exclusivamente às pessoas físicas:
A constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, (art.5º.L)
Direito de ir e vir.
Direitos Fundamantais abrange do Artigo 5º ao Artigo 17º. Nesses artigos encontramos os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.

Tendo isso como conhecimento, é fácil julgar que nem todos direitos são para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O Mandado de Segurança coletivo por exemplo, não é um direito fundamental de uma pessoa física. Os direitos sociais não são em sua maioria para pessoas jurídicas.
Exemplo de garantia destinada apenas à Pessoa Física é a Ação Popular (só poderá ser proposta por cidadão = nacional no gozo dos seus direito políticos).
Ação popular, por exemplo, que só pode ser proposta por cidadão.

Cidadão ---> aquele que está em plenitude do gozo dos direitos políticos, o qual pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Não podem, portanto, impetrar ação popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas, os apátridas, os conscritos.
Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
GABARITO: CERTA.
Seria bem difícil imaginar o direito de locomoção às pessoas jurídicas, uma vez que elas não podem se locomover!
De fato, dir. fundamentais são UNIVERSAIS, portanto se aplica à todos sem discriminação. Além disso no código civil existe uma norma que diz que os direitos da personalidade (que são dir. fundamentais) se aplicarão as pessoas jurídicas no que couber. Gabarito ERRADA.
Um dos vários exemplos de direitos somente de pessoas físicas é o DIREITO DE VOTAR .. Alguém já viu PESSOA JURÍDICA VOTANDO ?
A grande maioria dos direitos fundamentais destinam-se a pessoas físicas.
é o que mais tem kkkkkkkkkk
Errada.
HC e Ação popular.
Questão de 1 minuto que faz o cara pensar por 5... Aí tu vai no teu intelecto e imagina uma situação que só serve para PF... Ah, direito a vida... uma empresa não tem como morrer né?? Daí para por mais 2 minutos tentando ver se essa situação cai por terra ou não... dai demora mais 1 pensando "Se bem que é o Cespe né, vai saber.."... daí marca como errado torceeeeendo que esteja correto! ¬¬
Direito à vida.
Existem direitos fundamentais destinados somente a pessoas físicas como: liberdade de reunião,liberdade de locomoção,liberdade de atividade profissional,vedação ao racismo,pessoalidade e individualização da pena.
Ação popular. É um dentre vários
Há direitos que são expressamente apenas aos cidadãos, característica que não cabe à pessoa juridica.
Exemplo: Direito ao voto
ERRADO

Existem direitos assegurados somente a pessoas físicas. Ex:

- Direito à vida

- Direito de locomoção

- Direito ao voto

- Direitos de nacionalidade
Ser paciente de habeas corpus, por exemplo, só uma pessoa física pode ser. No entanto, as pessoas jurídicas podem impetrar.
GABARITO: ERRADO!
O direito de locomoção é exclusivo da pessoa física. Para assegurá-lo, poderá ser impetrado Habeas Corpus. Neste caso, o paciente (beneficiado) somente poderá ser pessoa física. Quanto a ação popular, trata-se de um remédio constitucional exclusivo do cidadão, logo não pode ser intentada por pessoa jurídica.
Asilo político
ação popular -> qualquer CIDADAO (ou seja, somente PF)

ID

209701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A dignidade da pessoa humana por ser um princípio fundamental (classificada como um fundamento da Rep. Federativa do Brasil) é uma norma síntese ou matriz, ou seja, um ponto que gera desdobramentos ao longo da Constituição e da ordem jurídica. Todos os princípios que dão respaldo a uma vida humana digna são decorrentes desta "sintese" da "dignidade da pessoa humana" que, então, se manifesta através de diversas facetas, entre elas, um proteção que o particular possui face ao Estado, e em face, também, dos demais particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Para essa dignidade existir, não podemos também, vislumbrar discriminações e tratamentos desiguais entre semelhantes.

Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A dignidade da pessoa humana está no Art.1º, III. Porém está espelhado em praticamente todo o Art. 5 º e vários outros artigos da CF/88.
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.
1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e de
respeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).

Questão Certa
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e derespeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).
Questão Certa.
Re: Certo
. A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posicoes juridicas ao INDIVIDUO.
De um lado, apresenta-se como um direito de protecao individual, nao so em relacao ao Estado, mas, tambem, frente aos demais individuos.
De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitario dos proprios semelhantes.
Livro: Direito CF descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Como isso sempre ajuda, então lá vai:

São fundamentos: (de acordo com o ART 1º da CF)

SO-berania polular

CI-dadania

DI-gnidade da pessoa humana

VA- lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU- ralismo político
Dignidade da pessoa humana: é o reconhecimento de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é detentor de direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis. A dignidade, embora se trate de um conceito aberto, pode ser definida em palavras simples como o reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, é detentor de um núcleo de direitos invioláveis. Assim, as pessoas podem ter mais ou menos direitos, conforme cumpram ou não as leis, mas todas possuem um mínimo de direitos que não pode ser desprezado. Trata-se de, no dizer de Kant, tratar o ser humano sempre como fim, nunca como meio. Na verdade, a dignidade da pessoa humana vem sendo hoje usada de maneira ampla (às vezes até de modo exagerado), para vedar o tratamento degradante (uso indevido de algemas ou instauração de ação penal sem provas mínimas, por exemplo), a submissão à condições indignas de vida (garantia do salário mínimo) e até para justificar a reparação por danos morais.
A dignidade da pessoa humana é um reflexo da personalidade jurídica, ou seja, ao nascer com vida, todas as pessoas estão protegidas pela Lei em seus direitos. A Constituição Federal reconhece a importância de tutelar esse direito quando reconhece, no artigo primeiro, ser a dignidade da pessoa huma um dos princípios fundamentais da República federativa do Brasil.
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
Fundamento do Estado Brasileiro - Dignidade da pessoa humana - Diz respeito à respeitabilidade da pessoa humana. Este princípio proporciona unidade aos direitos e garantias fundamentais. Toda pessoa humana ostenta um patamar mínimo de valor, respeito e moral que não podem ser vulnerados.

Curso de Direito Constitucional - Alexandre Issa Kimura
Item correto. Um dos pilares dos Estados contemporâneos e democráticos. Uma das mais importantes conquistas após as revoluções liberalistas como a Francesa (1789).
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
Como bem colocou a colega Arielly, a questão foi baseada nos ensinamentos dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes

No entanto, a questão suprimiu a perspectiva jurídica do "dever de tratamento igualitário dos próprios semelhantes." Assim, a questão deveria estar errada, porque não há dever genérico baseado na dignidade da pessoa humana de tratamento igualitário entre os semelhantes (há dever de tratamento com urbanidade, mas não igualitário). Por exemplo, não ofende a dignidade da pessoa humana um pai que trate de forma diferenciada o seu filho.

Questão mal formulada.
CERTO

" A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas do indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes."

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Certo.
CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

209704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...egislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto." está parte está errada, uma vez que isto se refere a norma de eficácia limitada.
Normas de eficácia plena: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Tais normas não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos interesses nelas regulados. Por isso, pode-se dizer que são normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Normas de eficácia contida: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. Essas normas de eficácia contida, em regra, fazem expressa remissão a uma legislação futura, mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir-lhes a plenitude da eficácia; enquanto o legislador não expedir a norma regulamentar restritiva, sua eficácia será plena (nesse ponto diferem claramente das normas de eficácia limitada, de vez que nestas a interferência do legislador ordinário terá o escopo de lhes conferir plena eficácia e aplicabilidade – e não de restringir a eficácia, como aqui se cuida).
Normas de eficácia limitada: As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado. São normas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia. Requerem providências ulteriores para incidirem concretamente (muito embora tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não-essenciais, não dirigidos aos valores fins da norma, mas apenas a certos valores-meios e condicionantes, como melhor se esclarecerá no parágrafo seguinte).
http://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp
Pessoal, o erro encontra-se no final.
Segundo professor Luiz Gonzaga, EVP

Normas de eficácia contida (ou normas de eficácia restringível na linguagem de Maria Helena Diniz) são aquelas normas que, com a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ter sua eficácia restringida pela legislação infraconstitucional. O exemplo sempre lembrado de normas de eficácia contida é o comando do art. 5º, inc XIII, da Constituição Federal, que dispõe:
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
Assim, a princípio, se inexistisse lei regulamentando o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, valeria a regra da inteira liberdade na escolha e exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão (obviamente essas leis existem e regulamentam o exercício de variadas profissões, tais como a profissão de advogado, médico, dentista etc).
Outros exemplos ilustrativos de normas de eficácia contida estão nos incisos XV e XVI, do mesmo artigo, que estipulam:
XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
XVI “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente”.
O direito de reunião, consagrando no inciso XVI, pode ser restringido no estado de defesa e no estado de sítio, como prescrevem o art. 136 e 139 da CF.
Assim, a norma de eficácia contida além de ser restringível por norma infraconstitucional, pode ser reduzida por outro comando da própria Constituição Federal.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabildiade” José Afonso da Silva. Em 2005, a ESAF cobrou o tema na prova de AFC:
“ Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado.” Correta
Em janeiro de 2007, na prova de Auditor Fiscal do Ceará, a ESAF indagou novamente:
“As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.”
A afirmativa é falsa. A lei, na norma de eficácia limitada, vem para potencializar a eficácia da norma e não para restringir. Ademais, não existe esse vínculo necessário entre norma de eficácia limitada e princípio da reserva legal. A norma de eficácia limitada pode depender também da ação dos administradores para seu cumprimento integral. A norma programática, por exemplo, que constitui uma modalidade de norma de eficácia limitada, estabelece um programa para serem cumpridos por todos os órgãos do estado (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos).
A norma de eficácia limitada, ao ingressar no ordenamento jurídico, fica dependendo de uma normatividade para potencializar toda a sua eficácia. A regulamentação vai permitir à norma de eficácia limitada produzir seus principais efeitos, ampliando, obviamente, a eficácia da norma.
No caso da norma de eficácia contida ela produz todos os seus efeitos e pode ser restringida por outras normas. Ou seja, como regra, a regulamentação amplia os efeitos norma de eficácia limitada e restringe os efeitos da norma de eficácia contida.
A questão está certa no que diz respeito à característica de norma constitucional de eficácia contida.
Entretanto, aqui, o legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim
para restringir ou limitar o exercício desse direito.
Questão Errada
(pontodosconcursos)
ERRADO.
Quem quiser uma excenlente explicação veja esta aula: OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Prof. Nathália Masson. (http://www.youtube.com/watch?v=9XyjqpMTz3s&feature=related)
Tentarei simplificar, da forma como gravei, é bem simples!!!
As normas podem ser divididas em dois grupos:
Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:
Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.
Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.
Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.
Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
As normas de eficácia contida, restringida ou restringível também
estão aptas para a produção de seus plenos efeitos com a simples
promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas.
Promulgada a Constituição, aquele direito (nelas previsto) é
imediatamente exercitável, mas esse exercício poderá ser restringido no
futuro (por uma lei que venha a restringir seus efeitos, por outras normas
constitucionais; ou mesmo por conceitos como “iminente perigo público”,
por exemplo).
Assim, são dotadas de aplicabilidade imediata (porque estão aptas para
produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da
Constituição); direta (porque não dependem de nenhuma norma
regulamentadora intermediária para a produção de efeitos); mas nãointegral
(porque sujeitas à imposição de restrições). Portanto elas j´´a saão autoexercitáveis desde a
sua promulgação!!!!
Questão parcialmente correta. Peca apenas na sua parte final, tendo em vista que, as normas de eficácia contida prescindem da atuação do legislador para torná-las exercitáveis.
As leis de eficácia CONTIDA possui eficácia DIRETA - IMEDIATA e NÃO-INTEGRAL...

por ser IMEDIATA, não necessita da atuação do legislador ordinário para tornar exercitável o direito.

Somente é necessário a atuação do legislador ordinário em LEIS DE EFICÁCIA LIMITADA.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO! A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Nesse sentido, a atuação do legislador ordinário seria a de estabelecer alguma restrições a uma norma que já foi suficientemente regulada pelo legislador constituinte, o qual deixou margem à atuação restritiva do legislador infraconstitucional.
Ue Thiago então entenda de maneira simples: eficácia contida o legislador atua de forma e restringir o seu alcançe.
Eficácia Plena ela já está apta a surtir seus efeitos.
Limitada é só lembrar que ela não tem eefeito sem uma lei que a defina.
Assim que eu decorei e não erro.
Todo trabalho é de livre exercício, exceto os proibidos por lei... logo a lei é de eficácia contida.
A lei de eficácia contida tem aplicação imediata, mas pode ter seu alcance reduzido por norma infra-constitucional.
Produz TODOS os seus efeitos jurídicos de imediato:
Eficácia Plena
- Aplicação direta, imediata.
Eficácia Contida
- Restringe direito;
- Aplicação direta, imediata;
- A normatização importará nos limites do exercício do direito (antes da norma era amplamente exercitável)
Ex.:art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Produz apenas parte limitada dos seus efeitos jurídicos.
Eficácia Limitada
- Amplia direito;
- Aplicação indireta, mediata;
- A regulação virá para assegurar o pleno exercício do direito.
Ex.: art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Errado
O CESPE misturou os conceitos:
CONTIDA: sofrem limitações pela norma infraconstitucional (é o que diz a questão)
LIMITADA: precisam ser regulamentadas para produzir efeitos (é o conceito que a questão dá)
PLENA: apta a produzir efeitos
Não sou bacharel, mas tenho a seguinte opinião sobre este artigo (SMJ):
Trata-se de norma de eficácia plena para quem não sofre limitação
Ex. Qualquer pessoa pode exercer a profissão de pedreiro
Trata-se de norma de eficácia contida para quem sofre limitações.
Ex.: Para exercer a advocacia, deve-se estar devidamente credenciado pela OAB
Macrosvalerio, bom comentario no que pese nao ser bacharel em direito, mas sinto discordar.
ocorre que as normas constitucionais nao podem ser classificadas, neste caso, do ponto de vista do destinatario ou forma subjetiva, sob pena de virar uma bagunça. Perceba, esta norma é contida justamente porque pode ser, de um ponto de vista objetivo, restringida para alguns destinatarios como no caso dos advogados, por voce bem colocado. o que nao a torna contida apenas para este, mas por causa destes e de outros casos que nao cabe ao legislador constitucional preve-los, delegando-os ao legislador ordinario.
Bons estudos.
Normas de eficácia contida e aplicabilidade restringível e imediata: São normas autoaplicáveis, isto é, não precisam de lei regulamentadora porque produzem, desde já, todos os seus efeitos. A lei regulamentadora (da qual não necessitam), porém, se vier, pode restringir-lhes o âmbito de eficácia. Ex.: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (art. 37, I, primeira parte); "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5?, XIII). Na verdade, não precisam de lei regulamentadora, mas esta, SE VIER, pode implicar restrição à eficácia da norma. Justamente por isso, o Professor Michel Temer sugere que a nomenclatura deveria referir-se a normas de eficácia RESTRINGÍVEL.
Fonte: Roteiro de Direito Constitucional.
João Trindade Cavalcante Filho
3? edição
A questão está ERRADA! Justamente pelo fato de as NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA serem de aplicação imediata, apesar sofrerem uma limitação em algum aspecto e o fato de a questão afirmar "o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto". Essa afirmação não quis colocar qualquer tipo de limitação, mas apenas informar que legislador ordinário irá regular o exercício de determinadas profissões, portanto, trata-se de uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Isso deve ficar bem claro: as normas de Eficácia Contida limitam o exercício de determinados direitos, tendo em vista o interesse público e as Normas de Eficácia Limitada apenas regulam determinados direitos, como é o caso do inciso XXXII do artigo 5^o da CF/88, em que o Estado irá promover, na forma da da lei, a defesa do consumidor.
Exemplo de Norma de Eficácia Contida: inciso LVIII do artigo 5⁰da CF/88. Perceba que apesar de termos direito a não sermos identificados criminalmente, desde que estejamos identificados civilmente, poderá em alguma situação essa liberdade ser restringida, como por exemplo, se a autoridade tiver dúvida quanto a veracidade e autenticidade dos documentos. Abraços a todos.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

é, portanto CONTIDA. (PLENA QUE PODE SER CONTIDA!!)

QUEM FICOU COM DÚVIDAS LEIA O COMENTÁRIO DA CRIS...

ESTÁ PERFEITO!!!

O POVO DAQUI É RUIM DE DAR 5 ESTRELINHAS... CREDO!!!
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional
Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.
- Normas constitucionais de eficácia contida ( relativa restringível). são aquelas que produzem a plenitude de seus efeitos, mas tem seu alcance restringido. Seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos príncipios da proporcionalidade e razoabilidade. "portanto para a resposta estar certa o legislador deveria atuar de forma a reduzir seu alcance (eficácia, aplicabilidade) e não ampliar, como diz na questão, tornar exercitável o direito nela previsto.
Errado. A questão estava correta ao prever que é uma norma de eficácia contida, porém, a atuação do legislador infraconstitucional nesta espécie de norma não é para torná-la exercitável, mas sim para conter a plenitude de sua aplicação, já que as normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, não necessitando de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos finalísticos.
Caros amigos bem simples c/ exemplos:
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional:
Exemplo: No Brasil é livre o exercicio de profissão certo!! Porem o legislador pode reduzir a abrangência de atuação dessa profissão, é o caso de Bacharel de direito que apesar de formado não se torna um profissional habilitado enquanto não tirar sua OAB, o mesmo exemplo aos Médicos e seu CRM, por isso que é norma Contida. Assim todos podem trabalhar de plano, mas se houver regulamentação da profissão por lei essas deverão ser respeitada para seu exercicio. Espero ter ajudado. Abraços Netto.
Exemplo: .

Essa tabelinha é massa de decorar...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
- Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos.
- Dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo
O erro está somente na parte final. O legislador atua justamente no sentido contrário ao que foi exposto, ou seja, atua para RESTRINGIR um direito, e não para tornar ele exercitável (ele já era exercitável antes da lei infraconstitucional). Pense no caso do exame da ordem. Se não fosse norma de eficácia contida e sim plena, todos os bacharéis poderiam exercer a profissão ao final da conclusão do curso. Por que não podem fazer isso? Porque é uma norma de eficácia contida, o que permite ao legislador restringir os efeitos desse direito assegurado na Constituição.

Se fosse norma de eficácia limitada, sem a lei que regulasse o exame, ninguém poderia exercitar a profissão, o que é falso, já que antes da referida lei as pessoas advogavam tranquilamente, justamente porque esse direito já estava assegurado na CF, surtindo todos os seus efeitos, normalmente. Precisou vir uma lei posterior infraconstitucional para RESTRINGIR esse direito que já era exercitável.

Obs.: sou favorável ao exame da ordem.
Legislador só irá regulamentar a profissão e não o direito!
Norma de eficácia contida é direta, imediata, mas pode ser reduzida (não integral). Isso quer dizer que pode vir uma lei e reduzir o campo de abrangência dela.
Errado.

A norma de eficácia contida é auto-aplicável. Isso quer dizer que não precisa da atuação do legislador ordinário para tornar o direito exercível.
Quem é o legislador ordinário? O legislador ordinário é o que elabora o ordenamento jurídico infraconstitucional.
Ordenamento Jurídico: É o conjunto organizado de normas jurídicas.
Infraconstitucional: Qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional.
QUESTÃO ERRADA.

A galera já mencionou as formas de eficácia, mas resolvi postar de forma mais dinâmica, para ajudar no processo de memorização.

EFICÁCIA PLENA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, sendo aptas a produzir efeitos desde a sua edição. Exemplo: a inviolabilidade do domicílio, artigo 5º, inciso XI da CF.

EFICÁCIA LIMITADA: normas que possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA, DIFERIDA. Possuem uma eficácia reduzida enquanto não regulamentadas. Exemplo: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 5, XXII, da CF). OBS: possui natureza NEGATIVA(possuindo eficácia paralisante e impeditiva).

EFICÁCIA CONTIDA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, mas que deixam margem a que o legislador infraconstitucional venha a reduzir seu alcance. Exemplo: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5, inc. XXII); é garantido o direito de propriedade(art. 5, XXII, da CF).
Esqueminha pra ajudar a gravar...
O erro da questão está na parte final, onde se refere a Norma Constitucional de Eficácia Limitada, que depende de lei ordinária para garantir aquele direito constitucional, diferente da Norma Constitucional de Eficácia Contida, onde é facultado ao legislador ordinário LIMITAR aquele direito.
A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO!
Força, Foco e Fé!
legislador ordinário atua para tornar exercitável <<< não cara pálida! não é obrigatório :P
Normas de eficácia contida já produzem seus efeitos, portanto não há necessidade de atuação do legislador ordinário. A hipótese estaria correta se fosse norma de eficácia limitada.
NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO.

GABARITO ERRADO
Prof André Monteiro

RESPOSTA: ERRADO!!

NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO

✅ COMENTÁRIO: Doutores, o enunciado acima busca confundir os conceitos de norma constitucional de eficácia contida e limitada. De fato, o direito ao trabalho mencionado no enunciado da questão se trata de norma constitucional de eficácia contida.

Ocorre que a sequência da questão traz o equívoco.Nas normas constitucionais de eficácia contida o legislador ordinário não atua para tornar exercitável o direito nela contida, mas sim para restringir seu alcance.

Aqui, enquanto não há a atuação do legislador a norma possui alcance absoluto. O que a Constituição faz é permitir a restrição do alcance da presente norma por parte do legislador. O legislador atua para tornar exercitável o direito previsto na norma nas chamadas normas constitucionais de eficácia limitada. Aqui, enquanto o legislador não entra em ação, o direito previsto na Constituição fica inexequível.

É isso, doutores.Muita atenção ao lerem os enunciados. Por acharmos que o início está correto muitas vezes diminuímos a atenção no restante do enunciado.
ELA JÁ É EXERCITÁVEL. TANTO É ASSIM QUE A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA TEM EFICÁCIA PLENA ATÉ QUE SEJA MATERIALIZADO O FATOR DE RESTRIÇÃO IMPOSTO PELA LEI INFRACONSTITUCIONAL, MOMENTO ESSE QUE PASSA A TER EFICÁCIA NÃO INTEGRAL E RELATIVA.

CESPE: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. (CERTO)

GABARITO ERRADO
ERRADO

O legislador atua para restringir o exercício do direito (e não para torná-lo exercitável).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

ERRADO! O direito nela previsto ja é exercitável, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

Exemplos; Advogados que precisam estar habilitados no exame da OAB.
ERRADO

O legislador não atua para tornar a norma exercitável, e sim, para restringí-la.

"Enquanto não estabelecidas em lei as qualificações profissionais necessárias para o exercício de determinada profissão, o seu exercício será amplo, vale dizer, qualquer pessoa poderá exercê-la. Em um momento seguinte, quando a lei vier a estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o exercício dessa profissão, só poderão exercê-la aqueles que atenderem a essas qualificações previstas em lei."

- Direito constitucional descomplicado, 14ª ed.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
vamos lá norma de eficácia contida imediata(auto aplicáveis ) Restringivel Direta E possivelmente não integral nessa Restrição por exemplo seria um contador para exercer sua função precisa de seu CRC* ou Médico , alguns técnicos e .... aceito correção ...
PEGUEI EM ALGUMA QUESTÃO ESSA EXPLICAÇÃO

Eficácia plena: 100%

Eficácia contida: 100% - lei = 50%

Eficácia limitada: 50 + lei + 100%

• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

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MACETE SANGUINÁRIO PRA NUNCA MAIS ESQUECER !!
(Fonte: Meu caderno de macetes) rsrs

O "resultado" da aplicação da Lei... será MENOR do que tá definido na CF ?

CONTIDA = < (menor/restringível)

O "resultado" da aplicação da Lei... será MAIOR do que tá definido na CF ?

LIMITADA = "MITADA" (maior/ampliativo) = (O resultado da "mitada" é sempre maior)
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. - NAOOOOO, ELE RESTRINGE
Ótima resposta do Siqueira... Bizu.
GABARITO: ERRADO
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para restringir ou limitar o exercício desse direito.

Gabarito: ERRADO
É norma constitucional de eficácia contida porém é FALSO que o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
O legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim para restringir ou limitar o exercício desse direito.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (CORRETO); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável (ERRADO) o direito nela previsto.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, haja vista que tem aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, pois o legislador ordinário pode restringir o seu alcance.

O que torna a questão falsa é o fato de que o legislador ordinário não atua para tornar esse direito exercitável, pois ele já é. O legislador poderá, ao contrário, restringir o alcance dessa norma constitucional.

ID

209707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
As atribuições do Presidente que podem ser delegadas ao AGU (bem como para o PGR e Ministros) são aquelas que estão no parágrafo único do art. 84. Ou seja:
· decreto autônomo (inciso VI);
· conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (inciso XII);
· prover (e, segundo a doutrina, desprover) cargos públicos na forma da lei (inciso XXV, primeira parte).
Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
Complementando o comentário do colega a baixo, a CF em seu art. 84 diz que Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Não estando este inciso como passível de delegação ao:
1. Min. Estado
2. PGR
3. AGU
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Portanto cabe dizer que esta é sim uma competência do Presidente da República, porém ela é exercida privativamente pelo Presidente não podendo ser delegada ao Advogado-Geral da União.
Errado!
Pode ser delegado aos ministros de estado, advogado geral da união e procurador geral da república, conforme a CF/88:
Art.84:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover ~~e extinguir~~ os cargos públicos federais, na forma da lei;
ERRADO
Art. 84 CF.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Bons estudos!
Atos delegáveis do pres rep:
"o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"
D ecreto autônomo (inciso VI)
I ndulto, comutar penas (inciso XII)
P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)

PGR
AGU
Ministros de Estado
RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



(1) Quem pode receber a delegação?

(a) Ministros de Estado

(b) PGR

(c) AGU





(2) Quais competências podem ser delegadas?



(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.





GABARITO: ERRADO
O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI
3 ATOS QUE NUNCA PODEM SER DELEGADOS: Famoso - EDEMA

*Edição de Atos Normativos

*Decisão de recursos administrativos

*Matéria de competência exclusiva
Bizu: Nunca delegue a sua CENORA:

Competência Exclusiva
Atos NOrmativos
Recursos Administrativos

TMJ
ERRADO

O QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DELEGAR? (Art.84 da CF)

1) VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

2) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

3) XXV - prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
(Art.84)O que o PR pode delegar:

(1).VI-Dispor mediante Decreto (autônomo, independe lei):

A- organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

B- Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

(2).XII-conceder indulto e comutar penas

(3).XXV- Prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.
PARA QUEM PODE DELEGAR?
- Procurador Geral da República
- Advogado Geral da União
- Ministros de Estado.
GAB: ERRADO

O QUE PODE SER DELEGADO E PARA QUEM?

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
OBS: O QUE PODE SER DELEGADO

DECRETO AUTONOMO
INDUTO E COMUNTAR PENA
PROVER E DESPROVER CARGOS

PRA QUE???

Procurador Geral Da República
Advogado Geral da União
Ministro de Estado

ID

209710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Sugestão de Recurso
Embora a questão seja extração de doutrina renomada, ao meu ver possui 2 erros: o primeiro que devemos considerar a ordem jurídica como una, e não diversificada, embora haja uma repartição de ordenamentos para fins de organização ou didática. Digo que é una pois temos somente um Poder Constituinte Originário, e este é o formador de toda ordem jurídica, tudo que vem depois são apenas desdobramentos deste mesmo ponto de partida. Outro erro é que a federação, embora favoreça realmente a ação estatal, ela não "evita conflitos", os conflitos existem, e devem ser posteriormente dissipados, mas "evitar" conflitos não é o melhor verbo a ser utilizado, foi mal colocado, já que o correto seria "favorece a solução dos conflitos".
Fonte: Pònto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

Questão Certa.
(pontodosconcursos-Jean C.)
Justificativa da anulação: A reparticao de competencias entre os entes federativos nao favorece a eficacia da acao estatal, evitando conflitos e desperdicios de esforcos e recursos, pelo contrario, ela impoe a adocao de mecanismos nesse sentido. A expressao “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulacao.
Não entendi o enunciado da questão, nesse caso deixaria em branco.
Nunca perticipei, mas gostaria de parabenizar a postagem de Gilvandro Silva sobre a sugestão de Recurso (fonte - Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz. Fundamentação perfeita.

Importante é entender de diversas formas o por quê do Certo, do Errado e do Anulado. Parabéns
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

ID

209713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Correto. Vimos durante o curso, que diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Ponto dos Concursos
Certo. De acordo com a CF de 88:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º
A autonomia funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas estaduais está
prevista no art. 134, §2º, quando a CF fala da iniciativa para a proposta orçamentária. Lembre-se de que
essa autonomia financeira não está estendida à Defensoria Pública Federal.
Questão Certa.
(pontodosconcursos)
A EC 45/04 trouxe regra de fortalecimento da autonomia das defensorias publicas estaduais, assegurando-lhes AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. Essa ampliação de autonomia administrativa e orçamentária, porém, só foi conferida às defensorias públicas estaduais, não alcançando a defensoria publica da União e do DF e Territórios (Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado)
Apenas para complementar a questão... principalmente àqueles que estudam para os concursos de defensoria pública, a LC 80/04 prevê autonomia funcional para as Defensorias da União, Estados e DF.
Portanto, a autonomia funcional da Defensoria Pública da União tem previsão SOMENTE na LC 80, contudo, a CF/88 não contempla esta defensoria com tal autonomia funcional
CERTO
Art. 134 da CF.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
Em resposta ao comentário do amigo André Souza, gostaria de destacar que a tão sonhada autonomia da DPU ainda não saiu.

Ao contrário do que disse nosso amigo, a LC 80/94 não extendeu a autonomia à DPU, tratando apenas de repetir a CF/88, que a concede apenas a União.

Apenas a título ilustrativo, há uma PEC no Congresso Nacional, cujo objeto é a extensão à DPU as prerrogativas constitucionais das DPEs. O número da PEC é 487/2005. Vale a pena acompanhar de perto, pois há um movimento para que seja votada esse ano ainda.

Para fundamentar minha informação, deixo o link para uma matéria no site da DPU, datada do último dia 20/04/2011, que explica melhor:

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4256:mais-uma-lideranca-parlamentar-garante-apoio-a-autonomia-da-dpu&catid=79:noticias&Itemid=220
Item correto. Defensorias tem autonomia financeira e administrativa.
Todo mundo dirá que eu estou errado sem sequer pesquisar, mas autonomia financeira, que tem o Poder Judiciário por exemplo, é diferente de autonomia orçamentária. Enfim...
Quanto à diferença acima exposta, entre autonomia orçamentária e autonomia financeira, é de se entender que, embora a Constituição não fale expressamente em autonomia financeira para o Ministério Público e para a Defensoria Pública dos Estados (como fez com o Judiciário no art. 99), a mesma se encontra implícita. De acordo com UADI LAMMÊGO BULOS, "como se sabe, o Ministério Público, do mesmo modo que o Judiciário, não tem recursos financeiros próprios. Assim, a ideia de independência financeira enquadra-se no direito constitucional de o Parquet elaborar sua proposta orçamentária global, no que lhe compete delimitar os recursos necessários ao provimento de suas despesas."

Dessa forma, entendendo-se o mesmo raciocínio para as DPE, é de se considerar que a CF assegura, de fato, autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais. Sem essa noção, tais órgãos ficaram impedidos de realizar seus encargos constitucionais, visto que dependeriam de outro órgão para controlar seus gastos (receitas e despesas).

Assim, deve-se compreender a diferença entre autonomia orçamentária e autonomia financeira da seguinte forma (BULOS):

Autonomia orçamentária: revela a capacidade de elaborar sua proposta de orçamento dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Autonomia financeira: demonstra sua capacidade de gerir e aplicar os recursos destinados a prover suas atividades e serviços, com base nas dotações orçamentárias que lhe forem destinadas.

Espero ter contribuído com as colocações acima.

Forte abraço,

Francisco
Inovações constitucionais relativas às Defensorias Públicas:

a) Defensoria Pública da União e DF

Agora possuem autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude da EC nº 74/2013.

b) Defensoria Pública do DF

Não é mais organizada e mantida pela União, pois a EC nº 69/2013 transferiu o encargo para o DF.
Galera, mais uma incoerência da CESPE.
Observem a questão Q275212.
Me corrigam se eu estiver equivocado.
Bons estudos!
Gabriel, há duas opções corretas nessa questão: C e D.

Fundamento: CF art.133 caput e art.134 §2º.

Vc verificou se ela não foi anulada?
Nessa eu fui pego de surpresa. kkkkkkkkkkkk

- Pensei ora, existe o Art. 134, § 2º da CRFB 1988. kkkkkkkkkkkk

Galera abaixo não adianta brigar. CESPE = Poder Constituinte Originário.

- Daqui uns dias quem será o guardião da Constituição, se ainda existir cONSTITUIÇÃO, será o CESPE/UNB.

- A questão não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

Avante!!!
Correto.

com a emenda constitucional n 45/ 2004 foi conferida á defensoria pública do estado autonomia finaceira.
porra marquei certo com o ** na mão, e acertei..pqp sensação boa vise
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo

ID

209716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art 109, IV :
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Os juízes federais possuem um amplo espectro de competências indicadas na Constituição Federal e sempre as bancas gostam de fazer uso desse conhecimento. Dentre tais competências, a questão explorou os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento do patrimônio público federal. Observe que o crime político tem o recurso impetrado contra a decisão do juiz federal julgado no STF e não no Tribunal Regional Federal.

Questão Certa
(pontodosconcursos)
Só uma observação aos comentários anteriores.
Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes políticos, assim entendidos os crimes contra a segurança nacional. Em relação a esses crimes, da decisão do juízo federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente ao STF.
Para complementar
Súmula 42 :Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento
Quadro comparative de a quem compete julgar o quê:

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Fique atento! quando a questão afirma infrações penais embora transcreva o texto expresso da CF, algumas questões consideram tal afirmativa incorreta, em razão de sua amplitude. Já que infração penal é gênero, a qual pertence crimes/delito e contravenções penais, outrossim, estas são de competência da justiça estadual.
GABARITO: CERTO.

Só para lembrar que crime político cabe aos Juízes Federais julgar, mas o recurso vai diretamente para o STF.

CF/88
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;

Questão que cobrou o assunto.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área administrativa. Q27631
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
GABARITO: CERTO.

Bons estudos!
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

ID

209719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Competência: é a condição primeira de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal. Essa atribuição e delimitação funcional
configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite
de poder para o seu desempenho.
o erro da quetão está na parte em que diz que o próprio órgão pode estabelecer as suas atribuições, quando na verdade é a lei que dá as atribuições aos órgãos e estes a repassam aos seus agentes públicos
Alternativa Errada:

Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo. A competência é dada por lei ou Constituição. No art. 84 da CF está a competência do Presidente e no § único ele diz que a competência pode ser delegada para outra pessoa. Em regra é intransferível e improrrogável, salvo nos casos previstos em lei.

Portanto, as atribuições são dadas pela lei e nã pelo órgão público.
ERRADO
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, mas suas atribuições são estabelecidas por LEI e não pelo órgão público.
São elementos dos atos administrativos:
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Os órgão não possuem nem persolanidade jurídica, quanto menos competência para definir as suas próprias competências!!!

Suas competências são definidas por LEI !!!
Errado. Cabe a lei e não ao próprio órgão.
Entre as características da COMPETÊNCIA, há uma que diz assim
A competência é imodificável pela vontade do agente. A competência decorre da lei e é sempre um elemento vinculado. Como é a lei quem estabelece as competências, somente a lei pode alterá-las, sendo inadmissivel que o agente público pretenda ampliá-las ou restringi-las por vontade própria.

Portanto, a questão está ERRADA
Para fixar!

São elementos dos atos administrativos: COMFIFORMOB
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Bons estudos!!!
ERRADO
A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não seja de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições
Só para acrescentar o que todos já sabem!!

NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI

Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
agora entendi, só por que é vinculado as atribuiçoes tem que ser em lei.

~~o próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.~~
Rogério,

Só não podemos esquecer que o discricionário também está na lei, só que ele dá uma margem de escolha para o administrador...

Bons estudos!
Macete para elementos do ato administrativo:
FOFICOMO
FOrma
FInalidade
COmpetência
Motivo
Objeto
Sendo que todos os elementos são vinculados no ato vinculado e, quanto ao ato discricionário, apenas os dois últimos (motivo e objeto) são discricionários, mantendo-se vinculado os 3 primeiros (forma, finalidade e competência), ressaltando-se que há corrente doutrinária (minoritária) defendendo que a forma seria um elemento também discricionário.
Quem estabelece os cinco elementos do ato administrativo é a lei.
São elementos vinculados. Significa dizer que a lei estabelece tudo que seja referente a eles.
Mesmo os chamados elementos discricionários obedecem à lei. O que diferencia-os dos elementos vinculados é que a lei dar uma margem de liberdade de escolha. Mas essa margem de liberdade esta estabelecida também por lei. De forma que a Lei estabelece os vínculos, obediências e procedimentos. O órgão não pode fazer ou deixar de fazer. Ele tem que deixar de fazer ou fazer em virtude do que manda a lei.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, a própria LEI estabelecer as suas atribuições.
Errado. Quem estabelece as atribuições é a LEI.
ERRADO

A LEI QUE ESTABELECE
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado [...] CERTO.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo discricionário [...] CERTO.

COMPETÊNCIA >> SEMPRE NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, NA EXATA MEDIDA PARA SE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, (CABM).

GABARITO: ERRADO.
Entes politicos > CF

Órgãos Administrativos > Lei

Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam.
O correto seria: A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, A LEI estabelecer suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições.
SOMENTE LEI.
Gab. ERRADO

Se é vinculado não tem margem de escolha.
ERRADO

"Podemos definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado."

Alexandrino. Marcelo
Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015

ID

209722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.

O denominado "regime jurídico administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma Administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações Administração-particular.
O segundo princípio , o da indisponibilidade do interesse público, faz contraponto ao primeiro. (...) Em linguagem jurídica, dispor de alguma coisa é, simplificadamente, poder fazer o que se queira com ela, sem dar satisfações a ninguém. A disponibilidade é característica do direito de propriedade.
Em suma, ao tratarem do regime jurídico-administrativo, nossos mais importantes autores acentuam a existência, de um lado, de prerrogativas especiais da Administração, de poderes não existentes no direito privado, e, de outro, de restrições ou limitações na atuação administrativa que não se verificam entre os particulares.

Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO . Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
No direito Administrativo temos um um confronto entre as Prerrogativas(privilégios) e as Sujeições(submissões) do estado em relação ao particular . De um lado, a Administração Pública precisa realizar ou satisfazer interesses da coletividade para isso dispõe de prerrogativas. De outro lado, os direitos individuais precisam ser respeitados, segundo a legalidade posta(sujeitando-se aos limnites legais).

Questão Correta
O Regime Jurídico de Direito Público possui um Binômio

- Prerrogativas: são vantagens lícitas conferidas à Administração em razão do Principio da Supremacia do Interesse Público dobre o Privado. Ex: Desapropriação.

- Sujeições: são restrições impostas à Administração em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Ex: Exigência de Concurso Público.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que: "Quando se estuda o regime jurídico-administrativo a que se submete a Administração Pública, conclui-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições, as primeiras concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e as segundas como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos." (Direito Administrativo, 24a edição p. 115)

CORRETA a assertiva.
Comentário: o regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas, que colocam a administração em posição de supremacia perante o particular, e pelas sujeições, que servem de limites à atuação administrativa. Enquanto as prerrogativas auxiliam no alcance dos interesses coletivos, as sujeições servem de contrapeso, garantindo a defesa dos interesses individuais e conduzindo a administração para o alcance da finalidade pública. São consequências lógicas das restrições, por exemplo, o dever de licitar e de realizar concurso público. Assim, o item está perfeito!

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

- PRERROGATIVAS: SÃO FORÇAS E PODERES ----> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

- SUJEIÇÕES: SÃO AMARRAS E LIMITES ----> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

GABARITO CERTO
A discricionariedade significa uma condição de liberdade, mas não liberdade ilimitada: trata-se de liberdade onerosa, sujeita a vínculo de natureza peculiar. É uma liberdade-vínculo. Só vai exercer-se com base na atribuição legal, explícita ou implícita, desse poder específico a determinados órgãos ou autoridades. Por outro lado, o Poder Discricionário sujeita-se não só às normas específicas para cada situação, mas a uma rede de princípios que asseguram congruência da decisão ao fim de interesse geral e impedem seu uso abusivo (ODETE MEDAUAR, 2009, p.114).

Em relação aos Poderes Instrumentais da Administração, são divididos pela doutra em espécies, a saber: discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – prerrogativas de direito público atribuídas pela ordem jurídica aos agentes administrativos para a persecução dos interesses da coletividade.

E por fim, com relação ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, existe com base no pressuposto de que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da vontade geral . Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.
Supremacia do interesse público: Existindo conflito entre o interesse privado e o interesse público, há de prevalecer o interesse público. Lembrando que os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resulta que esse princípio não é absoluto.

Indisponibilidade do interesse público: A administração não é dona dos bens e interesses públicos, e sim o povo. Por esse motivo os interesses públicos são indisponíveis pelo administrador e pela administração. Esse princípio é relacionado ao da legalidade. Outra implicação desse princípio é que os agentes não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas. Por não poder dispor dessas prerrogativas, esses poderes são um poder-dever.

NTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO (INDIVIDUAIS)
saúde, educação e segurança para o povo;
INTERESSE PUBLICO SECUNDÁRIO (ESTADO)
exploração de Petróleo para engordar os cofres ($$$).

But in the end, it doesn't even matter.
Certo.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
(CESPE) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. (C)

ID

209725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É certo que o judiciário pode, e deve, quando provocado pelo interessado, exercer o controle de legalidade de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, uma vez que “é princípio assente em nosso Direito – e com expresso respaldo na lei magna – que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º XXXV)” (MELLO, 2009, p. 948).
CERTO
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
O mérito administrativo - conveniência e oportunidade - existente nos atos discricionários é que não estão sujeitos à apreciação judicial.
A LEGALIDADE= DE ACORDO À LEI
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO= O ADMINISTRADOR TEM QUE ACEITAR TODOS OS REQUISITOS DO ADMINISTRADO, JÁ QUE O ADMINISTRADOR DEVE ESTAR DE ACORDO A LEI.
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO= O ADMINISTRADOR TEM OPÇÃO DE AGIR , SE VÊ ALGO ERRADO DO ADMINISTRADO , O ADMINISTRADOR DECIDE O QUE TEM QUE FAZER DENTRO DA LEI.
ESTÁ SUJEITA À APRECIAÇÃO JUDICIAL = SE OS ADMINISTRADORES NOS TIPOS DE ATOS NÃO AGIREM DE ACORDO O QUE DIZ A LEI, O ADMINISTRADO TEM DIREITO A MANIFESTAR-SE COM O PODER JUDICIÁRIO.
QUESTÃO CERTA.
Certo. Art. 5 XXXV CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
CERTO
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
Atos Discricionário - É aquele editado em decorrência do poder discricionário que detém a administração, ou seja, quando a lei permite certo grau de liberdade para que a administração decida se deve agir desta ou de outra forma, bem como decidao momento mais apropriado para agir.
Segundo Maria Sylvia, os Atos Discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à administração pública.
Cuidado com o controle judiciário no mérito administrativo.

O Poder Judiciário PODE controlar o mérito administrativo, quando extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

by: Professor Emerson Caetano

Valeu povo, bons estudos!

tudo o que for vinculado está sujeito a controle de legalidade.

Elemento	Competência	Forma	Objeto	Motivo	Finalidade
Ato vinculado	vinculada	vinculada	Vinculado	vinculada	vinculada
Ato discricionário	vinculada	vinculada	Discricionário	discricionário	vinculada

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,é correto afirmar que: A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

ID

209728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta conforme o Art. 57. da Lei Nº.8.666/93, parágrafo segundo:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
E no caso de contratos de locação não residencial onde a administração pública (indireta) figura como locatária/locadora? No contrato por ato administrativo pode e deve conter claúsula que remeta à Lei 8245/91, em seu art. 56, § único, onde prorroga-se automaticamente a locação. caso permaneça no imóvel transcorridos 30 dias sem denúncia do Locador.
Gostaria de um esclarecimento a cerca.
Os contratos administrativos têm prazo estabelecido, como regra geral, de um ano. Ou seja, estabelecidos pela vigência dos créditos orçamentários. São vedadas os contratos com prazo de vigência indeterminados. Porém existem possibilidade do contrato ultapassar o ano de vigência civil, que é a possibilidade trazida no art 57 I da lei 8666.
Art 57 I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isto tenha sido previsto no ato convocatório.
Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, os contratos podem ser prorrogados por um prazo máximo de 4 anos, isto se o instrumento convocatório tiver feito referência a possibilidade de prorrogação.
CERTO
Conforme a Lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
- § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Só para responder ao Rodrigo Castanheira...
Segundo a lição de Marcelo Alexandrino, quando a Administração firma contrato de locação com o particular, onde figura como locatária, ela o faz sob o manto do regime privado, é o que a doutrina denomina de "CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO" ou "CONTRATO ADMINISTRATIVO ATÍPICO", os quais não contém as "cláusulas exorbitantes" típicas dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Mas, segundo o art. 62, §3º, I/Lei 8.666 estendem-se a esses contratos administrativos atípicos as principais prerrogativas da Administração aplicáveis aos contratos administrativos propriamente ditos, sendo que apenas NO QUE COUBER, como: modiificação OU rescisão unilateral do contrato; fiscalização da execução do contrato; aplicação de sanções pela Administração; e a ocupação provisória.
Por fim, Alexandrino afirma que "a Lei 8.666 criou uma área de insegurança jurídica, porque reconhece que há contratos celebrados pela Administração que são regidos predominantemente pelo Direito Privado, mas, ao mesmo tempo, afirma que a eles se aplicam prerrogativas de Direito Público em favor da Administração, mas somente 'no que couber', sem que se possa saber quando é que, efetivamente, caberá a aplicação de alguma dessas prerrogativas a este tipo de contrato!"
Bom, espero ter ajudado! Fiquem com Deus e bons estudos!
Dúvida,
pois a 8666 prevê uma possibilidade de prorrogação automática, o que está me fazendo duvidar do gabarito, veja-se:
Art. 79, §5º da Lei 8666/93
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempoAlguém saberia esclarecer?
Neste caso, será prorrogado automaticamente o cronograma de execução e não o contrato.
não é permita prorrogação automática de contratos administrativos, pois seria uma forma de burlar sua duração original! Por exemplo, num contrato de duração de dois anos, caso houvesse prorrogação automática por mais dois anos, a duração seria, na verdade, de quatro anos! Nos termos do parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, toda prorrogação deve ser motivada e celebrada pela autoridade competente.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: …
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Concerteza, não pode contrariar a lei.
Questão certa

Conforme aprendi com a Profa. Marinela, tratando-se de licitação e contrato tudo deve ser justificado.

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

ID

209731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 8666 - Art. 1^o - Páragrafo único: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgão da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de ecoimia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CORRETO O GABARITO....
Atente-se que há uma única exceção a essa lista, estamos falando da PETROBRÁS, a qual já obteve autorização nada mais nada menos do STF, para realizar compras sem a rigorosa observação da lei 8666/93, e sim por meio de processo licitatório simplificado...
Em relação à questão da Petrobrás, foi concedida liminar em 02/09/2010 pelo Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança 29123, afastando a lei 8.666
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O processo Licitatório simplificado, citado anteriormente, ao qual entende estar sujeita a Petrobras é regulamentado pelo Decreto 2745/98.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo!
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assertica correta - é o que dispõe o Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
pra que esse tanto de comentário repetido? um monte de comentário desnecessário, inclusive o meu. Vamos ter bom senso pessoal.
Resposta Correta

Texto copiado exatamente do artigo 1, paragráfo único, lei 8666/92,
Portanto não carece mais comentários.
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quase que eu caio nessa de achar que municípios não entram.... kkkkk
Desatualizada a questão. Hoje temos a Lei 13.303/2016.
-------------------------------

Capítulo I

------------------------------
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios

----------------------------------------------------------------------------------------
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

---------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.

--------------------------------------------------------------------------------------------

>órgãos da administração direta

>os fundos
especiais

>as autarquias

> as fundações públicas,

> empresas públicas

>sociedades de economia mista

> demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

>> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gente, que "fundos especiais" são esses?

ID

209734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Licitação internacional é aquela em que se permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, com firmas brasileiras. DIferentemente das concorrências internacionais ela fica sujeita as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política monetária e de coméricio exterior, ou seja pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O parágrafo 1 do art 42 estabelece que é permitido a licitante brasileira a cotação em moeda estrangeira, desde que os licitantes estrangeiros assim procedam.
Sobre a Concorrência Internacional vale Lembrar Também:
Concorrência internacional: É aquela em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com empresas nacionais. O seu procedimento é o mesmo de qualquer concorrência, apenas com sujeição às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pela política monetária e de comércio exterior, ou seja, às normas expedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Nas concorrências internacionais cujo objeto será pago com recursos provenientes de financiamento ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, poderão ser admitidas as condições decorrentes de tratados internacionais, afastando-se momentaneamente os preceitos da Lei 8.666/93.
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 5o - Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (...)
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.), devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Certo!!
Art. 5^o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

ID

209737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Pois a ascensão e a transferência foram extintas desde 1997.
Lei N 8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
ERRADO
Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.
Quanto ao restante:
- Exoneração: ocorre vacância.
- Demissão: ocorre vacância.
- Promoção: ocorre provimento e vacância.
- Readaptação: ocorre provimento e vacância.
- Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.
- Falecimento: ocorre vacância.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97) ~~Ascesão~~
V- REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)~~Transferência~~
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

O erro da questão foi afirmar que a ascensão e a transferência são situações que geram vacâncias,pois esses foram revogados.
Resposta Errada!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
gabarito: "E"
ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
As hipóteses de vacância enumeradas na Lei 8112/90 encontram-se nos incisos do art. 33

I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
~~IV – ascensão;~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
~~V – transferência~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Macete:
PEDRA PF
PROMOÇÃO
EXONERAÇÃO
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO
APOSENTADORIA

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
FALECIMENTO
Ascensão só de Cristo e transferência só de dinheiro para minha conta bancária.

GABARITO: ERRADO! Ascensão e transferência foram formas de vacância revogadas.
Macete: PARE FDP

Promoção;

Aposentadoria;

Readaptação;

Exoneração;

Falecimento;

Demissão

Posse em outro carto inacumulável.
Errado, porque...

AS CAUSAS DE VACÂNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/90

As causas de vacância do cargo público encontram-se previstas, em sua maioria, nos arts. 33 e segs. da Lei nº 8.112/90, nos seguintes termos: Art. 33.

A vacância do cargo público decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – promoção;

IV – (Revogado pela Lei 9.527/1997)3 ;

V - Revogado pela Lei 9.527/1997)4 ;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I - – a juízo da autoridade competente;

II – a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei 9.527/1997).
ERRADO

Ascensão e transferência: EXTINTAS pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
Tem um intruso aí no meio...
Ascensão e transferência foram declaradas INCONSTITUCIONAIS.
FORMAS DE VACÂNCIA
>>> Promoção
>>> Readaptação
>>> Exoneração
>>> Demissão
>>> Falecimento
>>> Posse em cargo inacumulável
Macete:
P promoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração

P osse em outro cargo
F alescimento
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.
Gab: Errado!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU

ID

242548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Desenvolvimento

Acerca de conceitos básicos de sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item subsequente.

Considere que, em um trabalho de campo, tenham sido coletados dados pontuais que descrevem qualitativamente determinado ambiente. Caso esses dados qualitativos devam ser inseridos em um modelo vetorial de dados de um SIG, uma forma usual de fazer sua espacialização dentro desse modelo é empregando o critério do inverso do quadrado da distância que separa os respectivos pontos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Seria o caso se fosse um modelo matricial:
"A grade regular é uma representação matricial aonde cada elemento da matriz
está associado a um valor numérico, como mostra a Figura 2.17. Para a geração da
grade torna-se necessário estimar, através de interpoladores matemáticos, os valores
para as células que não possuem medidas de elevação, considerando-se a vizinhança
de medidas de elevação conhecidas. Os procedimentos de interpolação para geração de grades regulares a partir de
amostras variam de acordo com a grandeza medida. No caso de altimetria, é comum o
uso de funções de ponderação por inverso do quadrado da distância."
fonte: http://www.ufscar.br/~debe/geo/paginas/tutoriais/pdf/geral/Introducao%20a%20Ciencia%20da%20Geoinformacao.pdf

ID

242551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Desenvolvimento

Acerca de conceitos básicos de sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item subsequente.

No modelo vetorial de dados de um SIG, a localização e a aparência gráfica de cada elemento espacial são representadas por um ou mais pares de coordenadas. Esse modelo admite a representação de três elementos gráficos - ponto, linha poligonal e área -, além de dados não espaciais (atributos) vinculados aos elementos gráficos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correto uai

O GPS faz parte do sistema de informação geográfico, com um GPS eu consigo fixar porntos, traçar uma poligona e definir uma área remotamente.

O geoprecessamento é a fusão das ciências geodésicas com a ciências informáticas

ID

242554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Com relação ao emprego de sistemas de coordenadas e ao
georreferenciamento de elementos sobre a superfície terrestre,
julgue o próximos item.

As coordenadas geográficas de um objeto georreferenciado na escala 1:25.000 serão as mesmas, independentemente de a carta topográfica ter como referência planimétrica o SAD-69 (south american datum) ou o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada-

Não é possível pois SAD69 e SIRGASS 2000 têm centro de referência diferentes, o primeiro usa a superfície da terra, emquanto o segundo usa o centro da terra.
Gab. Errado

Qual(is) a(s) diferença(s) entre o SAD69 e o SIRGAS2000? São sistemas de concepção diferente:
Enquanto a definição/ orientação do SAD69 é topocêntrica, ou seja, o ponto de origem e orientação está na superfície terrestre.
A definição/orientação do SIRGAS2000 é geocêntrica. Isso significa que esse sistema adota um referencial que é um ponto calculado computacionalmente no centro da terra (geóide).

Os dados fornecidos pelo SAD69 e pelo SIRGAS2000 não são compatíveis entre si, ou seja, não podem ser inseridos num mesmo mapa. Há um deslocamento espacial entre as coordenadas determinadas pelos dois sistemas (variável, dependendo do local onde se está). A distância média para o mesmo ponto em SAD69 e SIRGAS2000 é algo em torno de 65 metros

ID

242557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Com relação ao emprego de sistemas de coordenadas e ao
georreferenciamento de elementos sobre a superfície terrestre,
julgue o próximos item.

Não é possível construir, sem deformações, superfícies esféricas ou elipsoidais sobre um plano. Contudo, é possível construir, sobre um plano, projeções dessas superfícies em que são preservados, por exemplo, ângulos ou dimensões lineares dos elementos gráficos contidos na superfície original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

A construção de uma projeção em superfícies esféricas sempre apresentará deformidades, pois a terra possui três dimensões não sendo possível a representação em um plano que não suporta esse número de dimensões. A preservação em ângulos, formas ou proporções tem relação com o tipo de projeção escolhido.

GRAN CURSOS

ID

242560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Com relação ao emprego de sistemas de coordenadas e ao
georreferenciamento de elementos sobre a superfície terrestre,
julgue o próximos item.

Nas representações de grandes extensões territoriais, em que as áreas constituem elemento relevante para as análises, deve-se empregar um sistema de projeção dito equivalente, que tem a propriedade de preservar, na representação, as relações existentes entre as áreas reais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Equivalentes – têm a propriedade de não alterarem as áreas, conservando, assim, uma relação constante com as suas correspondentes na superfície da Terra. Seja qual for a porção representada num mapa, ela conserva a mesma relação com a área de todo o mapa.
deve-se?... Seria melhor se a redação estivesse pode-se
Certo.

O sistema de coordenadas georreferenciadas deve possuir como principal aspecto o uso de projeções equivalentes, ou seja, são aquelas que têm como principal aspecto a manutenção das proporções. As projeções valorizam as formas, e as equidistantes, as distâncias envolvidas

GRAN CURSOS
-PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA:
-Projeções equiDISTANte: mantêm as DISTÂNcias lineares.
-Projeções equivalente: mantêm a proporção/áreas e distorce as formas.
-Projeção conFORMe: mantêm as FORMas dos continentes e distorce as áreas dos territórios.
-Projeção afilática: não mantêm nada- Não conserva formas, áreas ou distâncias.

ID

242563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Desenvolvimento

A respeito do conceito de pixel em imagens resultantes de processo de sensoriamento, julgue o item a seguir.

Em uma imagem de uma superfície terrestre gerada por um sistema imageador, o pixel representa a menor área imageada dessa superfície, ao qual está associado um valor numérico que indica a intensidade da radiação eletromagnética refletida ou emitida pela área correspondente ao pixel.

ID

242572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Desenvolvimento

A respeito de características de sensores e produção de imagens de
sensoriamento remoto, julgue o próximo item.

Sistemas de imageamento por micro-ondas, como os radares de visada lateral, são sistemas ativos e, portanto, não dependem da radiação solar, por isso não são afetados pelas variações diurnas da radiação solar refletida pela superfície do terreno e podem ser empregados à noite e em condições de nebulosidade, uma vez que as nuvens são transparentes às micro-ondas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- Sistemas de Microondas
O sistema de imageamento mais comum é o dos Radares de Visada Lateral, que
por ser um sistema ativo não é afetado pelas variações diurnas na radiação refletida pela
superfície do terreno, podendo ser usado inclusive à noite. Pode operar em condições de
nebulosidade, uma vez que as nuvens são transparentes à radiação da faixa de
microondas.

http://www4.fct.unesp.br/docentes/carto/adriana/Carto/capitulo_I.pdf
Sensores ativos
Estes sistemas utilizam REM artificial, produzida por radares instalados nos próprios
satélites. Estas ondas atingem a superfície terrestre onde interagem com os alvos, sendo refletidas de
volta ao satélite. Uma vantagem dos sensores ativos é que as ondas produzidas pelos radares
atravessam as nuvens, podendo ser operados sob qualquer condição atmosférica. Uma desvantagem
é que o processo de interação com os alvos não capta, tão detalhadamente quanto os sensores
passivos, informações sobre as características físicas e químicas das feições terrestres.
O radar é um sensor ativo que transmite um sinal de energia eletromagnética, iluminando a superfície ou alvo e registra as respostas retornadas da superfície. Como um sensor ativo, os radares independem do sol e de suas condições e podem operar de dia ou de noite (Henderson e Lewis, 1998).
Sistemas de Microondas: O sistema de imageamento mais comum é o dos Radares de Visada Lateral, que por ser um sistema ativo não é afetado pelas variações diurnas na radiação refletida pela superfície do terreno, podendo ser usado inclusive à noite. Pode operar em condições de nebulosidade, uma vez que as nuvens são transparentes à radiação da faixa de microondas

ID

242575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Desenvolvimento

A respeito de características de sensores e produção de imagens de
sensoriamento remoto, julgue o próximo item.

Considerando que determinada porção do espectro é imageada por um dado sensor com resolução de 10 bits, é correto afirmar que a amplitude da refletância dos alvos presentes nessas imagens pode ser representada com até 2.048 diferentes níveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Uma imagem de 8 bits tem 256 níveis de cinza, pois a função é binaria: 2^8 = 256 níveis de cinza
Uma imagem de 10 bits tem 1.024 níveis de cinza, pois a função é binaria: 2^10 = 1.048 níveis de cinza

A resposta estaria certa se a imagem tivesse resolução radiométrica de 11 bits = 2.048.
isso é geografia?????
isso é Geografia ? quanta garoba

ID

242578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.

No domínio das pradarias, a distribuição anual da pluviometria e da temperatura do ar apresenta elevada regularidade em função da posição geográfica da área, seu relevo, e a atuação dos sistemas atmosféricos intertropicais e polares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A pluviometria nas pradarias,não apresenta regularidade,ao contrário,são baixas.

"São regiões muito amplas e oferecem pastagens naturais para animais de pastoreio e as principais espécies agrícolas alimentares foram obtidas das gramíneas naturais através de seleção artificial. Ocorre em regiões onde a queda pluviométrica é muito baixa para suportar a forma de vida da floresta ou em regiões de floresta onde as questões edaficas favoreçam o desenvolvimento de gramíneas e desfavoreça o de plantas lenhosas"
O clima da região é ameno devido a sua posição subtropical, e o regime de chuvas é constante e há ocorrências de geadas nos meses mais frios. O clima da região é denominado subtropical úmido.
As pradarias tropicais são quentes durante o ano, mas as pradarias temperadas têm estações quentes e frias.
Sua amplitude térmica alcança índices elevados, como em Uruguaiana, considera a mais alta do Brasil, com 7° a/a.
No domínio das pradarias, (Região Sul) a distribuição anual da pluviometria e da temperatura do ar apresenta elevada regularidade (Elevada IRREGULARIDADE/variação de chuvas e temperatura) em função da posição geográfica da área, (subtropical) seu relevo, e a atuação dos sistemas atmosféricos intertropicais e polares. (massa de ar Polar)
Discordo de quem disse que a pluviometria nas pradarias é baixa ou irregular. O ERRO NÃO ESTÁ AQUI. As pradarias apresentam distribuição regular de chuvas durante o ano, porém não é tão alta (até +/- 1200mm), mas também não é tão baixa. O erro é pelo fato de afirmar que as temperaturas apresentam regularidade, sendo que é a região com maior variação/amplitude de temperatura do Brasil, podendo atingir de 0 a 35°C e, inclusive, nevar em alguns locais.

Dica de ouro: Isso que foi dito é fato porque quanto mais distante da linha do Equador, ou seja, quanto maior a latitude do lugar, MAIOR será sua amplitude térmica (posição geográfica).

Fontes:
- http://portaldomeioambiente-pampasgaucho.blogspot.com.br/2010/06/o-clima.html
- http://www.todamateria.com.br/tipos-de-clima/
- Disciplina de agrometereologia na universidade.
O bioma das pradarias encontra-se espalhado por diversas partes do planeta, como as áreas centrais dos Estados Unidos, Canadá, sul do Brasil, Argentina e Uruguai. Pode ser encontrado perto de desertos, em climas tropicais e climas temperados. Devido a sua posição geográfica, a distribuição anual de pluviometria e de temperatura do ar não é regular, apresentando elevada amplitude.
A afirmativa está incorreta.
Pradarias = pampas = Sul do Rio Grande do Sul = Subtropical = grande amplitude térmica e incidência da mCe no verão e mTa e mPa no inverno.
Portanto,regularidade na temperatuda, ERRADO; regularidade na distribuição pluviométrica anual, CERTO.
"Típicos de regiões de clima subtropical e com chuvas regulares, é a vegetação típica do Sul do Brasil e de regiões da Argentina e Uruguai."

http://www.infoescola.com/geografia/campos/

No verão a temperatura nos pampas pode chegar a 35ºC e no inverno pode chegar abaixo de zero, em algumas regiões acontecem geadas. A precipitação anual é por volta de 1.200 mm. Para você ter uma ideia, a precipitaçãos média anual do semiárido é inferior a 800 mm.

O erro do enunciado foi afirmar que a distribuição anual da temperatura do ar apresenta elevada regularidade.

"Barbaridade tche!"

Um salve para nossos amigos gaúchos
Os pampas (pradaria brasileira) estão no Sul do Brasil, onde o clima é o subtropical.

Nesta região, no inverno, há a penetração de frente polar da mPa, o que dá origem a chuvas frontais, geadas e BAIXAS TEMPERATURAS, contribuindo para a grande amplitude térmica da região, que não conta com regularidade da temperatura do ar.

As médias anuais de pluviosidade são elevadas e há boa distribuição das chuvas durante todo o ano.

Resposta: Errado
QUESTÃO DE GEOGRÁFIA das brabas...
As pradarias (ou relvados) indicam um tipo de vegetação herbácea fechada semelhante aos estepes, ou seja, coberta de vegetação rasteira (grama, capim) em vastas planícies desprovidas de árvores e arbustos, geralmente formada próxima aos desertos. A diferença essencial entre as pradarias e os estepes é determinada pelo clima, ou seja, as pradarias ocorrem em climas mais úmidos, enquanto os estepes em climas mais secos. Devido a sua posição geográfica, a distribuição anual de pluviometria e de temperatura do ar não é regular, apresentando elevada amplitude.
A afirmativa está incorreta.

fonte;https://www.todamateria.com.br/geografia

ID

242581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.

O aspecto xeromórfico das árvores do cerrado denota a existência de escassez de água na estação seca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O xeromorfismo é característica das plantas do cerrado. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!
A resposta dessa questão é ERRADO.

Isso porque o aspecto xerofítico da vegetação do cerrado NÃO denota a escassez de água, mas, outrossim, trata-se de escleromorfismo oligotrófico decorrente das baixas concentrações de nutrientes e das altas taxas de alumínio no solo. (Mais detalhes em Ab'Saber - Domínios de natureza no Brasil)
Essa questão está ERRADA!

O aspecto das arvores do cerrado não se dá pela falta de agua,mas sim pela falta de alguns nutrientes no solo.

Cespe hein...
As raízes de árvores do cerrado são profundas, exatamente pra ter onde buscar água na estação seca. Portanto, se por um lado há pouca pluviosidade, por outro a água acumulada no subsolo provê a umidade necessária. Gabarito ERRADO.
As Árvores se adaptaram ao período seco criando raízes profundas (Xeromorfismo) questão CERTA. OBS: A escassez de água que a questão está se referindo é no solo devido ao longo período sem chuvas e não no subsolo onde sempre tem água até mesmo em regiões áridas.

O xeromorfismo é o estudo das plantas xerófilas.Estas são adaptadas à sobrevivência em regiões secas e com pouca água. As plantas xerófilas possuem tecido aquífero desenvolvido, folhas transformadas em espinhos e cutícula espessa (uma película protetora das folhas que tem como objetivo evitar a desidratação). Há também a presença de raízes profundas que buscam água em lençóis freáticos.Essas plantas têm estômatos em cristas, localizados na epiderme inferior que faz diminuir a transpiração da planta. Os estômatos são adaptados para fechar durante o dia e abrir durante a noite
Metodo que resolvi essa questão foi de que, o cerrado se localiza na região tropical, logo seu inverno é seco sem chuvas.
Xeromorfismo é a aparente adaptação das plantas a condições de falta de água, mas pode também ser devida à falta de nutrientes no solo. No caso do cerrado, as árvores xeromórficas apresentam aspecto tortuoso, com troncos de cortiça espessa e folhagem coriácea (que lembra couro) e pilosa (revestida de pelos).
A resposta está correta.
Boa resposta Luciano costa. Creio que por essa característica (raízes profundas) a banca alterou o gabarito.
O xeromorfismo é característica das plantas do cerrado
R: CERTO
GAB C
Certo

Xeromorfismo é a aparente adaptação das plantas às condições de falta de água, mas pode também ser devida à falta de nutrientes no solo. Assim pode-se encontrar xeromorfismo aparente na mata amazônica, na mata atlântica, e no cerrado.
Segundo maior bioma do Brasil (atrás apenas do amazônico), o cerrado conta com a presença de vegetação caducifólia, principalmente arbustiva, e árvores xeromórficas (adaptadas ao clima seco), de raízes profundas, galhos retorcidos e casca grossa, a fim de dificultar a perda de água. O aspecto xeromórfico das árvores do bioma denota a existência de escassez de água na estação seca.

Resposta: Certo

ID

242584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.

A caatinga se desenvolve em uma área de baixa pluviosidade. As causas da pouca chuva e sua distribuição irregular estão associadas aos fortes ventos alísios, que não trazem umidade para a região.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A causa da escassez de chuva se deve à presença de um ramo descendente da célula de Walker que impede a formação de nuvens de chuva. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!
ERRADA.

Correto a justificativa abaixo.

Célula de Walker são movimentos atmosféricos na circulação oeste-leste (vertical zonal).

A Célula de Walker é formada por ventos paralelos à linha do Equador que sopram, normalmente, sobre o oceano Pacífico partindo da América do Sul em direção à Oceania. Essa corrente de ventos espalha as águas frias da corrente de Humboldt que vem da Antártica e banha a costa sulamericana. Na altura da Oceania, esses ventos sobem e retornam (em altitude) em direção à América do Sul. Na Costa Sulamericana, os ventos descem e estabelece-se uma célula convectiva de ventos (a de Walker).

As de Haldley são sul-norte (vertical-meridional)
REPASSANDO:

A célula de Walker e a seca do Nordeste
Em anos de El Niño há uma mudança de posição do ramo ascendente da célula de Walker no Pacífico Equatorial que se desloca para o Pacífico Equatorial Leste. Formam-se então dois ramos descendentes: um na região que compreende o Nordeste Brasileiro e parte da Amazônia e outro na região da Indonésia.
O ar que desce dos altos níveis da troposfera inibe a formação de nuvens, esta é uma das explicações para as secas que ocorrem na região da Indonésia e no norte e leste da Amazônia e norte do Nordeste em anos de El Niño. Não é somente o El Niño que pode provocar seca no norte da Região Nordeste do Brasil, o Oceano Atlântico tem papel fundamental no regime de chuvas da região. Porém, em anos de El Niño, em geral, é observada seca nesta região.
sempre achei que a serra na borborema era a grande causadora do clima semi arido devido ao barramento que ela faz da umidade que vem do oceano, causando até as famosas chuvas orograficas
Também pensava desta forma.
Na verdade existem um conjunto de fatores que justifica a causa do clima semi árido no Nordeste brasileiro que passa pela célula de Walker a estrutura do relevo da área e o efeito El Nino.
Isso nao cai pra tecnico do IBGE ne?
A baixa pluviosidade e a distribuição irregular da chuva no bioma Caatinga podem ser explicadas pela ação dos ventos contra-alísios, que nascem na região equatorial e são responsáveis por levar ar seco para as zonas tropicais.
A afirmativa está incorreta.
Os ventos alísios provém de regiões temperadas provocando chuvas na região equatorial.
Olha bismark, cai sim, no edital vem especificado como GRANDES DOMINIOS CLIMATICOS
Os ventos alísios ocorrem no sentido dos tropicos para o equador, os ventos sopram no sentido de uma região de alta pressão para a de baixa pressão. É um assunto importante para a prova pois os ventos alisios influenciam nosso clima. Porem eles não são responsáveis pelo clima da região semiárida (onde se encontra a caatinga). Esse tipo de clima esta ligado a massa de ar e não aos ventos alísios (Alguns autores não a consideram porem especialistas brasileiros e a NASA perceberam a influencia de uma massa de ar proveniente do deserto Kalahari na Africa (fenomeno esse conhecido como tépida Kalaariana) massa de ar quente e seca que atravessa todo o oceano e influencia o clima nordestino.
Não quero nem acreditar que o CESPE já tenha considerado essa questão como certa, e somente após recursos é que mudara o gabarito.
O certo seria: ventos contra-alísios

Os ventos contra-alísios fazem o sentido contrário, ou seja, sopram do Equador para os trópicos, de oeste para leste. São ventos secos que tem incidência em altitudes mais elevadas e atuam das zonas equatoriais de baixa pressão para as zonas subtropicais de alta pressão.

fonte:
Toda Matéria - Geografia
https://www.todamateria.com.br/ventos-alisios/#:~:text=Os%20ventos%20contra%2Dal%C3%ADsios%20fazem,zonas%20subtropicais%20de%20alta%20press%C3%A3o.

ID

242587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.

Em termos de pluviosidade, a Amazônia, embora considerada bastante úmida, apresenta os mais expressivos totais pluviométricos mas uma distribuição heterogênea, tanto espacial quanto temporal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão requer uma leitura um pouco mais cuidadosa. Está correta, pelo fato de estar havendo períodos de seca na Amazônia Ocidental, há vários anos.
A distribuição de precipitação na bacia é sensivelmente menos uniforme. O movimento meridional do Sol entre os paralelos 23o27’ cruzando a linha do Equador duas vezes por ano em intervalos de seis meses conjuntamente com a fonte de água e ar quente que é o Oceano Atlântico, são os principais fatores que determinam os padrões de clima e conseqüentemente a pluviosidade da região Amazônica. A quantidade média de vapor de água armazenado na atmosfera (água precipitável) é da ordem de 35 mm, enquanto a media mundial é de 28 mm, conferindo à região condições isotérmicas, com alta pluviosidade. A pluviosidade anual é maior na costa Norte com valores acima de 3.250 mm, sendo que esse valor decresce em direção a Amazônia Central atingindo um mínimo de 1.750 mm., a partir da Amazônia Central, a quantidade anual de precipitação começa a aumentar, desta feita em direções Nordeste e Sudeste. Na direção Nordeste, encontraram-se os maiores índices, ficando em torno de 3.500 mm e a Sudeste, esses valores são menores alcançando 2.250 a 2.500 mm. Porem, esses índices pode chegar a 5.000 mm.ano-1, na região Andina.

QUESTÃO CORRETA.
Fazendo vista que a Amazônia possui clima do tipo equatorial, a amplitude favorece a formação pluviométrica por quase todo o ano.
Não seria HOMOGÊNEA? A chuva é bem distribuída durante o ano (temporal) no clima equatorial que é característico da Amazônia. Na questão espacial pode até ser. Essa questão me gerou grandes dúvidas.
Pelo fato que as arvores absorve a agua do solo e faz com que possa chegar aos mais altos galhos das arvores, fazendo com o que a produção de chuva seja bem distribuida em toda sua localização e periodp do ano.
Estudante concursos, também penso que deve ser Homogênea.
A distribuição das chuvas na Amazônia é bastante irregular, apresentando variabilidade espacial e temporal. As médias anuais de precipitações variam de mais de 6000 mm nas encostas dos Andes a aproximadamente 1600 mm na interface da Amazônia com o cerrado do Planalto Central Brasileiro sendo a média geral da ordem de 2300 mm anuais.
A afirmativa está correta.
Não entendi!! AMAZÔNIA( clima equatorial) a chuva bem distribuida ao longo do ano.
Galera, a distribuição pluviométrica não é homogênea, pois não ocorre o mesmo índice pluviométrico em toda a região. Questão certa!

"Na foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e no setor ocidental da região, o total pluviométrico anual geralmente excede os 3.000 mm. De Roraima até o leste do Pará as chuvas ocorrem com menor freqüência, ficando em torno de 1.500 a 1.700 mm anuais. O período chuvoso da região ocorre nos meses de verão/outono, com exceção de Roraima e parte do Amazonas, onde as chuvas ocorrem mais no inverno."

FONTE: http://www.sogeografia.com.br/Conteudos/GeografiaFisica/Clima/?pg=3
Vale a pena conferir a matéria sobre a seca na Amazônia Ocidental: https://www.ana.gov.br/noticias-antigas/seca-na-amazania-inflaciona-o-dia-a-dia.2019-03-15.5225785209
A floresta não possui uma grande homogeneidade, como costuma-se acreditar. A heterogeneidade é refletida inclusive no regime de chuvas.

A diversidade da floresta amazônica já foi objeto de apontamento de Aziz Ab´Saber, como podemos notar no trecho a seguir:

Os ecossistemas ocorrentes no domínio morfoclimático e fitogeográfico da Amazônia brasileira guardam interesses científicos e didáticos. O fato de a região ter sido apresentada sempre como o império das florestas equatoriais, de disposição zonal, acarretou distorções sérias nos estudos dos ecossistemas regionais. É certo que, em termos do espaço total amazônico, predominam esmagadoramente os ecossistemas de florestas dotadas de alta biodiversidade. Entretanto, se levarmos em conta o conceito original de ecossistema, independentemente das disparidades espaciais de sua ocorrência, chegaremos a um número bem maior de padrões ecológicos locais ou subregionais. - Ab'Sáber (2002)

Resposta: Errado

ID

242590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que diz respeito à ecologia de paisagem, julgue o item a seguir.

A estrutura espacial de uma população possui três propriedades principais: expansão, hierarquia e padrão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ALTERNATIVA ERRADA DIANTE : EXPANSÃO E HIERARQUIA
As propriedades da estrutura espacial de uma população são distribuição, dispersão e densidade.
A estrutura espacial de uma população tem três propriedades principais: distribuição, dispersão e densidade.

A distribuição de uma população descreve a sua abrangência geográfica e ecológica, a qual é determinada primordialmente pela presença ou ausência de habitats adequados.

A dispersão de uma população caracteriza o espaçamento dos indivíduos formando padrões que variam da distribuição agregada até distribuições regulares ou homogêneas.

A densidade populacional é definida como o número de indivíduos por unidade de área.
SÃO TRÊS: DISTRIBUIÇÃO,DISPERSÃO E DENSIDADE.
GABARITO= ERRADO

AS SOCIEDADES NÃO SÃO PADRONIZADAS.

CHINA A PARADA É DE UMA FORMA.

BRASIL A PARADA É OUTRA.
KKK
GABARITO ERRADO

A estrutura espacial de uma população tem três propriedades principais: distribuição, dispersão e densidade.
A distribuição de uma população descreve a sua abrangência geográfica e ecológica, a qual é determinada primordialmente pela presença ou ausência de habitats adequados.
A dispersão de uma população caracteriza o espaçamento dos indivíduos formando padrões que variam da distribuição agregada até distribuições regulares ou homogêneas.
A densidade populacional é definida como o número de indivíduos por unidade de área.
Padrão? Nunca...

ID

242593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que diz respeito à ecologia de paisagem, julgue o item a seguir.

As fronteiras das comunidades fechadas, unidades ecológicas fechadas com fronteiras definidas, denominam-se ecótono.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O ecótono é a região de transição entre duas comunidades ou entre dois ecossistemas. Nessa área de transição encontra-se grande número de espécies. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!
O problema aí foi que usaram o termo "fronteiras definidas", o que é incorreto, pois o ecótono realmente é uma fronteira entre duas comunidades, mas é uma fronteira de transição, portanto gradativa e não definida.
Ecótono é a região de transição entre duas ou mais comunidades/ecossistemas. Nesta área de transição ha grande número de espécies. Logo, ha muitos nichos ecológicos. Como exemplo ha a mata dos cocais, entre amazonia e caatinga

ID

242596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que diz respeito à ecologia de paisagem, julgue o item a seguir.

O que viabiliza a heterogeneidade estruturada dos mosaicos é a entrada de energia na paisagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os padrões de mosaico são encontrados em todas as escalas espaciais, desde as submicroscópicas até o universo todo. Os mosaicos da paisagem, no entanto, podem ser medidos em km até milhares de km. Assim, as paisagens, regiões ou continentes são três escalas diferentes de mosaicos.

O que viabiliza a heterogeneidade dos mosaicos é a entrada de energia na paisagem, seja na forma de energia luminosa captada pelos vegetais, na forma de energia mecânica imposta pelos tectonismos e ventos ao relevo e ao clima ou mesmo na forma de energia transformada pela ação humana.

Fonte: Portal IB-USP

ID

242599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que diz respeito à ecologia de paisagem, julgue o item a seguir.

Um dos princípios da análise da paisagem rege que conclusões obtidas em uma dada escala espacial não são necessariamente aplicáveis em outras escalas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para Melazzo e Castro (2007, p. 137), “mudando a escala, mudamos também a ótica e o nível da informação."
Para Castro (1995, p. 123), “a escala é, na realidade, a medida que confere visibilidade ao fenômeno. Ela não define portanto, o nível de análise, nem pode ser confundida com ele, estas são noções independentes conceitual e empiricamente.”

ID

242602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito dos ecossistemas aquáticos, julgue o próximo item.

A área terrestre adjacente a uma região de ressurgência marinha muitas vezes constitui-se em um deserto costeiro, pois os ventos ali predominantes afastam a umidade da terra.

ID

242605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito dos ecossistemas aquáticos, julgue o próximo item.

As águas subterrâneas constituem um habitat de água doce com importância estratégica para o homem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: As águas subterrâneas se tornam importantes para o homem enquanto recurso natural, mas não enquanto habitat, como afirma o item. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!
O CESPE errou na correção do gabarito; deveria ter anulado o item (ou ter deixado como certo, mas jamais considerá-lo errado).

Na verdade, o item está integralmente CERTO: as águas subterrâneas são sim um habitat de água doce. Habitado por quem? Por micro-organismos diversos, especialmente bactérias. São micro-organismos de ocorrência natural, não-patogênicos, que sempre viveram ali, indepente de qualquer contaminação por ação humana (claro que essas mesmas águas podem também ser contaminadas por micro-organismos patogênicos, provenientes de lixões, esgoto, etc).
Tudo bem, as águas subterrâneas não são habitat para seres humanos. Mas isso não é motivo para considerar a assertiva errada, pois a definição de habitat não requer que os habitantes sejam humanos, nem que sejam seres visíveis a olho nu.
Como alguns poderiam considerar, forçando um pouco a barra, que a assertiva fala em "habitat para o homem", o mais prudente seria anular o item.

(Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)
ERRADA
A água subterrânea é a parcela da água que permanece no subsolo, onde flui lentamente até descarregar em corpos de água de superfície, ser interceptada por raízes de plantas ou ser extraída em poços. Tem papel essencial na manutenção da umidade do solo, do fluxo dos rios, lagos e brejos. A água subterrânea é também responsável pelo fluxo de base dos rios, sendo responsável pela sua perenização durante os períodos de estiagem.

Em determinadas áreas, como regiões áridas e certas ilhas, a água subterrânea pode ser o único recurso hídrico disponível para uso humano. Geralmente ela dispensa tratamento, economizando na execução de grandes obras como barragens e adutoras. Mais da metade da população do mundo depende da água subterrânea para suprimento de suas necessidades de água potável.

Ou seja, utilizada estrategicamente pelo homem como recurso hídrico e não como habitat.
As reservas de água doce subterrâneas têm, de fato, importância estratégica para o homem, assim como todos outros tipos de reserva de água doce, como rios e geleiras. Água é fundamental para a vida na terra, de modo que sempre terá importância estratégica. Entretanto, é errado falar que as reservas subterrâneas constituem um habitat. Tecnicamente, o termo habitat significa um local onde habita uma espécie ou população, e as águas subterrâneas não são propícias para o desenvolvimento de seres vivos mais complexos. Portanto, a questão está errada.
As águas subterrâneas não constituem um habitat para o homem ....
O que é Habitat:
Habitat significa o espaço onde seres vivos vivem, e se desenvolvem. É um ambiente natural onde nasce e cresce qualquer ser organizado.
Habitat é um termo utilizado na ecologia, que compreende o espaço e oecossistema onde os animais se desenvolvem, dentro de uma comunidade. No caso de espécies vegetais e animais, quando se descreve o habitat, é importante mencionar outros animais ou plantas que pertencem a essa comunidade.
Habitat não se limita somente a uma espécie de animal, podem ser várias espécies convivendo em um mesmo habitat, e isso inclui os fatores onde os animais, como aves, peixes, mamíferos etc., vivem, se reproduzem e morrem, como terra, água, mar etc.
Existem também os habitats artificiais, que são construídos pelo homem, utilizados em zoológicos, ou em lugares para promover o desenvolvimento de uma espécie que esteja em extinção, por exemplo, e então é necessário que a espécie se sinta em seu próprio habitat.
O habitat é o local que oferece as condições climáticas, físicas e alimentares ideais para o desenvolvimento de uma determinada espécie. As atividades e o modo como cada espécie vive, se desenvolve e se reproduz é chamado de nicho ecológico. http://www.significados.com.br/habitat/
Ricardo Souza

Vejo que seu comentário levou várias curtidas e por aqui no QC quem leva muitas delas tende a virar "centro das atenções", ser considerado "fonte de informação" etc. Só que vamos combinar: a assertiva não fala sobre micro-organismos. O tipo de conteúdo que você postou PODE NÃO SER RELEVANTE pra quem está estudando essa matéria.

O comentário da professora é bem mais elucidativo.
Questão muito mal formulada. Se não havia um texto associado que contextualizasse o fato do habitat se referir apenas ao Homem, cabia uma interpretação, já comentada, de que as águas subterrâneas são sim habitats para outros organismos. Se trocarmos águas subterrâneas por praticamente qualquer outro recurso natural, da forma como está redigida a questão, ela estaria certa (lagos, rios, montanhas, etc).

ID

242608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito dos ecossistemas aquáticos, julgue o próximo item.

Nos ecossistemas lênticos, a produção primária está inversamente relacionada à profundidade dos mesmos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal,
Sistemas ou ecossistemas lênticos são ambientes aquáticos de água parada que correspondem, por exemplo, às lagoas, lagos, pântanos, etc. Ou seja, ambientes onde a água é parada em sua maior parte do tempo.

LÊNTICOS (LAGOS), LÓTICOS (RIOS E RIACHOS)
e o q é a produção primária?
Em ecologia, chama-se produção primária a síntese de matéria orgânica a partir de compostos inorgânicos
H2O + CO2 + luz + minerais → carboidratos + O2
Ou seja, é necessário luz para produzir e quanto mais profundo menor a produção.
Os ecossistemas lênticos são ambientes aquáticos de água parada, como por exemplo, lagoas, lagos e pântanos. Neles, a produção primária, que consiste na síntese da matéria orgânica por organismos autotróficos ( fitoplâncton, microfitobentos, bactérias etc.) é maior na zona profunda.
A resposta está correta.
Acredito que a professora se confundiu na resposta. O gabarito está correto, mas a explicação está errada, pois quanto mais profundo o ambiente, menos luz, e menos produção.

ID

242611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito dos ecossistemas aquáticos, julgue o próximo item.

Assim como as águas costeiras e os estuários, grande parte do oceano aberto possui elevado teor de nutrientes na zona fótica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Zona fótica (ou efótica) é o corpo da água onde recebe a luz. A zona é bastante variada pois depende de sua turbidez. Um indício de poucos nutrientes é o fato que lá somente existe, em maioria (com excessçies) uma produtividade primária (algas).

A profundidade da Zona Fótica é medida pelo Disco de Secchi onde é quanto é observável o objeto a olho nú.
A zona eufótica ou fótica corresponde a parte do ecossistema marinho que recebe luz solar suficiente para realizar a fotossíntese. Como a radiação diminui rapidamente com a profundidade, a zona fótica restringe-se principalmente aos 100 metros superiores. Os nutrientes encontrados nesta área não podem ser comparados aos das águas costeiras e dos estuários, concentrando-se basicamente em microorganismos fotossintetizantes.
A resposta está errada.
Gab. ERRADO

O comportamento dos nutrientes nos estuários envolve uma intima relação entre sedimentos particulados e dissolvidos de fundo e os processos de adsorção, desorção, transporte e transformações biológicas (CORRELL, 1981; JORDAN et al., 1991).

O nível elevado de matéria orgânica encontrado em regiões costeiras se deve a drenagem continental que transporta nutrientes encontrados naturalmente nos cursos d'água e os contidos em efluentes. Entre eles são encontrados nitrogênio inorgânico dissolvido de três formas químicas: nitrato, nitrito e amônia.

Próximo à costa, a zona fótica normalmente se estende até cerca de 100 metros de profundidade. No oceano aberto, em águas claras tropicais, a zona fótica pode atingir 590 metros de profundidade. Na zona eufótica a incidência de luz solar é muito intensa e suficiente para inibir o aparato químico fotossintético de alguns organismos fitoplanctônicos. Porém, na zona disfótica, localizada logo abaixo da zona eufótica, a luz não é tão intensa, mas suficiente para permitir a ocorrência de produção primária a partir da fotossíntese.Portanto, a produção primária no oceano está limitada às primeiras centenas de metros de profundidade. Os principais nutrientes necessários à produção primária marinha são o nitrogênio e o fósforo. Ambos são escassos na maior parte da zona fótica marinha, assim como o silício e o ferro.

ID

242614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

No que concerne à zoogeografia e à fitogeografia, julgue o item
seguinte.

Do ponto de vista da taxonomia, a espécie é uma unidade morfológica.

ID

242617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

No que concerne à zoogeografia e à fitogeografia, julgue o item
seguinte.

O surgimento de novas espécies a partir do isolamento geográfico chama-se especiação alopátrica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Especiação alopátrica, também conhecida como especiaçao geográfica, é o fenómeno que acontece quando grandes populações biológicas ficam fisicamente isoladas por uma barreira externa e evolve isolamento reprodutivo interno (genético), de tal modo que depois da barreira desaparecer, indivíduos das populações já não se poderem cruzar.

Com o aparecimento de barreiras geográficas como o surgimento de um rio, aumento da densidade arbórea de uma floresta ou formação de uma cadeia de montanhas, o fluxo gênico entre duas subpopulações é interrompido e as mudanças adquiridas por mutações, recombinações e seleção podem se acumular diferentemente entre as subpopulações levando ao isolamento reprodutivo e a especiação. O isolamento reprodutivo evolui, portanto como subproduto da divergência entre populações geograficamente afastadas.

ID

242620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que concerne à zoogeografia e à fitogeografia, julgue o item
seguinte.

No mar, o fator de maior importância para a vida dos organismos é a luz, fonte primária de energia para os ecossistemas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Se assim fosse, não haveria tamanha quantidade de vida marinha vivendo em profundidades abaixo da linha de alcance da luz solar.
Acho que não é bem por aí, colega. Os ecossistemas das profundezas dependem, em grande medida, dos detritos e carcaças de animais de áreas mais próximas da superfície que, até onde se sabe, são suas principais fontes de alimento. Se morressem todos os peixes da superfície das águas, haveria certamente uma grande mortandade nas profundezas também. Confesso que errei o item, e não sei onde está o erro. Será que o fator fundamental é a temperatura? Afinal, e buscando uma aproximação em relação à opinião do colega, os sistemas que sobrevivem nos fundos marinhos de forma mais independente em relação aos sistemas da superfície buscam nutrientes e calor de fontes térmicas ou mesmo de vulcões subterrâneos...
Considero que a resposta da questão está errada por dois pontos, primeiro: a questão deixa claro ..."fator de maior importância para a vida", ou seja, de maior importância seria aquele sem o qual a maior parte da vida nos oceanos pereceria, e esse é sem dúvida a luz, por mais que restassem alguns organismos extremófilos, seriam exceção.Segundo: ele deixa claro em..."fonte primária de energia para os ecossitemas"- o "alimento" básico da vida marinha é o fitoplânctron, e sem luz, niente..
portanto pergunta bem feita e resposta errada.
Talvez o fator mais importante seja a agua.
O fitoplâncton é o elemento mais importante, por estar na superfície dos oceanos e fazer fotossíntese (algas). Para a fotossíntese ocorrer, a luz é essencial. Mas apenas 42% da luz emitida pelo Sol chega aos oceanos (vide balanço de radiação). Ainda, a luz não ultrapassa 100m de penetração em águas oceânicas.
"No mar, a salinidade é um fator importante devido à natureza hipossalina dos tecidos biológicos dos organismos."
Exemplo: No mar morto não há vida devido a seu alto índice de salinidade.
Os principais fatores abióticos no ambiente marinho são: luz, temperatura, salinidade e pressão hidrostática.

Quando comparamos o ambiente marinho com o terrestre encontramos uma variação menor no que diz respeito a esses fatores. A temperatura e a salinidade podem ser apontadas como os dois principais fatores abióticos das massas d’água oceânica
Saninilidade é importate pois recebe energia da luz, absurda essa questão.Nosso planeta nem vida teria se não receber luz
FUNDO DO MAR NÃO POSSUI LUZ, MAS MESMO ASSIM TEM VIDA

GABARITO= ERRADO

ID

242623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

No que concerne à zoogeografia e à fitogeografia, julgue o item
seguinte.

Segundo a classificação de Ab'Saber para a vegetação brasileira, os domínios morfoclimáticos apresentam uma distribuição zonal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A afirmação do item está correta, o que enseja a alteração de seu gabarito de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!
Conheço o termo como regional!
Exato. A classificação de Aziz Ab´Saber mostra que os domínios morfoclimáticos apresentam uma distribuição zonal. Ou seja, limitadas em determinadas zonas.

Resposta: Certo

ID

242626

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

A respeito das diversas abordagens existentes acerca do conceito de
território, julgue o item que se segue.

A partir da difusão dos princípios da geografia crítica, a ideia de relação de poder deixou de ser fundamental para a caracterização do território.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Território estabelece relação de poder.

ID

242629

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Política

A respeito das diversas abordagens existentes acerca do conceito de
território, julgue o item que se segue.

Na tradicional geografia política, espaço geográfico diferencia-se de território, por ser mais amplo e englobar também as áreas vazias que ainda não sofreram ocupação humana efetiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não devemos confundir espaço ou espaço geográfico com território, pois não são sinônimos. o termo território quando usado deve estar associado a uma extensão de terra sem a presença humana, ou a extensão física de um estado que tem suas fronteiras definidas pelas fronteiras com outros estados e sobre este território exerce soberania.
O espaço geográfico somente surge após o território ser trabalhado, modificado ou transformado pelo homem, ou quando este imprime na paisagem as marcas de sua atuação e organização social . Por meio de seu trabalho, transforma os recursos naturais em coisas úteis e indispensáveis à sua vida, tais como: alimentos, roupas, habitação, energia, etc
Como explicou a colega acima, espaço e geográfico e território são duas coisas distintas.
Neste caso a questão está errada por mencionar que espaço geográfico é mais amplo que território e engloba também áreas vazias (...), mas é exatamente o contrário, pois trata-se do conceito de território. Ele sim é "mais amplo e engloba também as áreas vazias que ainda não sofreram ocupação humana efetiva".
Discordo dos colegas acima. Até onde sei, espaço geográfico aplica-se a qualquer região ou fração de espaço enquanto território é o espaço geográfico vinculado à soberania. A questão trata de geografia política, que estuda exatamente isso, o território entendido como espaço sob controle soberano de um Estado. Estando certo esse entendimento, o erro do item estaria em afirmar que áreas vazias, ainda não ocupadas não são território. Ora, o Brasil é repleto de vazios demográficos, mas de forma alguma essas áreas deixam de fazer parte do território nacional!
Espaço precisa da presença ou ação humana, pois sua própria definição deriva da coexistência de "fixos " e "fluxos". Embora espaço seja mais amplo que território, esse último demanda a soberania de poder, independente da presença humana.
A afirmação esta errada! De acordo comMilton Santos, o espaço geográfico e o território ocupado.

"A linguagem cotidiana frequentemente confunde território e espaço. E a palavra extensão, tantas vezes utilizada por geógrafos franceses (élcndue), não raro se instala nesse vocabulário, aumentando as ambiguidades. Uma discussão nos meios geográficos se preocupa em indicar a precedência entre essas entidades. Isso se dá em função da acepção atribuída a cada um dos vocábulos. Para uns, o território viria antes do espaço; para outros, o contrário é que é verdadeiro (André-Louis Sanguin, 1977; Claude Raffestin, 1980,1993). Por território entende-se geralmente a extensão apropriada e usada. Mas o sentido da palavra territorialidade como sinônimo de pertencer àquilo que nos pertence...esse sentimento de exclusividade e limite ultrapassa a raça humana e prescinde da existência de Estado. Assim essa ideia de territorialidade se estende aos próprios animais, como sinônimo de área de vivência e de reprodução. Mas a territorialidade humana pressupõe também a preocupação com o destino, a construção do futuro, o que, entre os seres vivos, é privilégio do homem. Num sentido mais restrito, território é um nome político para o espaço de um país. Em outras palavras!! existência de um país supõe um território. Mas a existência de uma nação nem sempre é acompanhada da posse de um território e nem sempre supõe a existência de um Estado, Pode-se falar, portanto, de territorialidade sem Estado, mas é praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem território.
Adotando-se essa linha, impõe-se a noção de "espaço territorial": um Estado, um espaço, mesmo que as "nações" sejam muitas. Esse espaço territorial está sujeito a transformações sucessivas, mas em qualquer momento os termos da equação permanecem os mesmos: uma ou mais nações, um Estado, um espaço.
O que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. E essa categoria, território usado, aponta para a necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território."
(SANTOS, Milton. SILVEIRA, Maria Laura. Brasil: Território e Sociedade no início do Seculo XXI. São Paulo. Editora Record. págs. 19 e 20)
Bons estudos a todos!

A
Ele inverteu os conceitos...
Você poderia marcar certo se considerasse a visão de Raffestin, para quem o território é o espaço apropriado por relações de poder. Você poderia marcar errado se concordasse com Milton Santos, tendo em vista que, no final das contas, o espaço e o território se relacionam, sendo o espaço entendido como o território usado. Mas, a meu ver, o que torna o item errado é o fato que o examinador perguntou a perspectiva da geografia política tradicional - nessa corrente o conceito central (e mais amplo) é o conceito de território.
Resumindo a bagaça:

TERRITÓRIO = Área ampla e engloba áreas vazias (TUDO)

ESPAÇO GEOGRÁFICO = Área que foi já transformada homem
Território é o espaço geográfico apropriado e delimitado por relações de soberania e poder (Base Física)
I - Espaço delimitado correspondente
II - Reconhecimento Internacional

Prof. Thiago Araujo - Geografia 2.0
Explicação aos 17:41 min
https://www.youtube.com/watch?v=TGwCYMP4mwI
É o contrário. O território é que é mais amplo que o espaço geográfico propriamente dito.

O território de um determinado país não se restringe ao espaço delimitado geograficamente por suas fronteiras. Alcança o subsolo, a atmosfera acima do solo delimitado pelas fronteiras e até extensões do mar.

Além disso, há o território ficto, como os aviões militares, que serão considerados território brasileiro em qualquer lugar do mundo em que estejam.

Resposta: Errado
"É o contrário. O território é que é mais amplo que o espaço geográfico propriamente dito.
O território de um determinado país não se restringe ao espaço delimitado geograficamente por suas fronteiras. Alcança o subsolo, a atmosfera acima do solo delimitado pelas fronteiras e até extensões do mar.
Além disso, há o território ficto, como os aviões militares, que serão considerados território brasileiro em qualquer lugar do mundo em que estejam." – Prof. Danuzio Neto
É o contrário. O território é que é mais amplo que o espaço geográfico propriamente dito.
O território de um determinado país não se restringe ao espaço delimitado geograficamente por suas fronteiras. Alcança o subsolo, a atmosfera acima do solo delimitado pelas fronteiras e até extensões do mar.
Além disso, há o território ficto, como os aviões militares, que serão considerados território brasileiro em qualquer lugar do mundo em que estejam.
Resposta: Errado
"que ainda não sofreram ocupação humana efetiva" Onde existe essa área?

ID

242632

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

O planejamento territorial das áreas metropolitanas tem sido um
recente objeto de preocupação dos governos. A respeito desse
assunto, julgue o item a seguir.

O zoneamento define-se como um dispositivo legal complexo, empregado como ferramenta do planejamento territorial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A assertiva está em perfeita harmonia com o conceito de zoneamento territorial enquanto instrumento do planejamento territorial, razão pela qual se opta pela alteração do gabarito de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!
Certo, o Decreto 4.297/02 denomina o Zoneamento como instrumento de organização do território que tem como objetivo geral organizar de forma vinculada as decisões dos agentes públicos e privados .
o zoneamen6to ambiental esta ai pra isso, pena q aplicado tardiamente em muitas regioes do país.
Finalmente, minhas longas horas em Cities Skylines serviram de algo. Obrigado, Senhor!

ID

242635

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

O planejamento territorial das áreas metropolitanas tem sido um
recente objeto de preocupação dos governos. A respeito desse
assunto, julgue o item a seguir.

O objetivo do planejamento é distribuir os usos da terra em função de características próprias de cada área, sem que se promovam modificações no meio natural.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O objetivo do planejamento é distribuir os usos da terra em função de características próprias de cada área, sem que se promovam modificações no meio natural.

Acredito que o erro esteja aí, pois o processo de Urbanização irá promover modificações no meio natural de qualquer forma. O ideal seria minimizá-las.
Os principais objetivos do planejamento são:
· Manutenção do meio ambiente, e recuperação de zonas danificadas.
· Criação de espaços livres protegidos e reservas naturais.
· Manutenção das zonas agrícolas.
· Cuidado especial com as áreas de montanha
· Manejo sustentável dos recursos hídricos
· Estímulo e criação de centros de conhecimento a todos os níveis
· Participação cidadã na elaboração dos planos.

QUESTÃO ERRADA.
A intenção do planejamento é promover modificações de forma ordenada no espaço, minimizando os impactos ao meio natural.
O objetivo do planejamento é distribuir os usos da terra em função de características próprias de cada área, havendo modificação com sustentabilidade.

ID

242638

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

O planejamento territorial das áreas metropolitanas tem sido um
recente objeto de preocupação dos governos. A respeito desse
assunto, julgue o item a seguir.

Nos processos de planejamento territorial a dimensão social é priorizada em detrimento das demais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É PRIORIZADO A LUTA DE DESIGUALDADES SOCIAIS É ATUALMENTE O TEMA DE MAIOR PREUCUPAÇÃO DO GOVERNO
E desigualdade social não está dentro das dimensões sociais?
O CONCEITO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL
As atividades humanas, sociais e econômicas, se realizam sobre um espaço geográfico determinado. A
planificação territorial tem como objetivo primordial a ordenação do território afetado por tais atividades,
buscando que o crescimento e o desenvolvimento seja sustentável.

RESPOSATA ERRADA.
O planejamento territorial pode priorizar o crescimento econômico e/ou valorização imobiliária em detrimento da dimensão social.
1º lugar o capital

Depois, o resto....

ID

242641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Com relação à sociologia, julgue o item subsequente.

A formação teórica do socialismo marxista constituiu uma complexa operação intelectual de assimilação crítica do socialismo, da dialética e da economia política.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Aos não assinantes,

GABARITO: CERTO
AOS NÃO ASSINANTES: O SOCIALISMO NUNCA DEU CERTO EM LUGAR NENHUM DO MUNDO

ID

242644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Com relação à sociologia, julgue o item subsequente.

Uma das características do fato social é a coerção, que obriga os indivíduos a conformarem-se às regras impostas pela sociedade em que vivem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Características do Fato Social:
1º Coercitividade – característica relacionada com o poder, ou a força, com a qual os padrões culturais de uma sociedade se impõem aos indivíduos que a integram, obrigando esses indivíduos a cumpri-los.
2º Exterioridade – relaciona-se ao fato de esses padrões culturais serem exteriores ao indivíduo e independentes de sua consciência.
3º Generalidade – os fatos sociais são coletivos, ou seja, eles não existem para um único indivíduo, mas para todo um grupo, ou sociedade.

QUESTÃO CORRETA

ID

242647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Cultural

O que importa ao olhar antropológico não é apenas o
reconhecimento e o registro da diversidade cultural, nesse e em
outros domínios das práticas culturais, e sim a busca do significado
de tais comportamentos: são experiências humanas - de
sociabilidade, de trabalho, de entretenimento, de religiosidade -
e que só aparecem como exóticas, estranhas ou até mesmo
perigosas quando seu significado é desconhecido. O processo de
acercamento e descoberta desse significado pode ser trabalhoso,
mas o resultado é enriquecedor, permite conhecer e participar de
uma experiência nova, compartilhando-a com aqueles que a vivem
como se fosse "natural", posto que se trata de sua cultura.
J. G. C. Magnani. Quando o campo é a cidade: fazendo
antropologia na metrópole. 1996 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item a seguir.

Em virtude da procedência de seus habitantes, da riqueza de suas tradições culturais, da variedade de seus modos de vida, e da infinita possibilidade de trocas e contatos que propicia, a maioria das grandes cidades brasileiras constitui um espaço privilegiado para as diversas experiências humanas citadas no texto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O gabarito é certo.

Achei que este trecho "a maioria das grandes cidades brasileiras constitui um espaço privilegiado" tornava a questão errada.
eu achei q estava errado justamente porque nas grandes cidades a galera não tem tempo para interagir muito, conforme indicado pelo texto.
enfim.
Um grande exemplo de como as grandes cidades são locais privilegiados para a troca cultural é São Paulo, a capital paulista.
Por conta da origem de seus moradores, São Paulo apresenta as mais diversas manifestações culturais, com sinagogas, museus, templos e artistas dos mais variados estilos e influências.

Resposta: Certo.

ID

242650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Cultural

Algumas formas de sociabilidade e de cultura de grupos jovens são denominadas tribos urbanas. São exemplos de tribos urbanas os grunges, os carecas e os rappers.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Punks, Skinheads (Carecas), Rappers, White Powers, Clubbers, Grunges, Góticos, Drag Queens. Estes são apenas alguns grupamentos juvenis, chamados pelos sociólogos de “tribos urbanas”, encontrados diariamente nos grandes centros.

http://cucasuperlegal.blogspot.com.br/2009/08/as-tribos-urbanas-punks-skinheads.html

QUESTÃO CORRETA
Chama-se de tribos urbanas os pequenos grupos de pessoas, representantes de "subculturas", que compartilham, dentre outros fatores, de pensamentos, hábitos, maneiras de vestir, estilos musicais e ideologias políticas semelhantes.
Os grunges, os carecas (skinheads) e os rappers são exemplos famosos dessas tribos.
Resposta: Certo.

ID

242671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

Toda atividade humana incide no ecossistema, seja pela
extração de recursos (caso em que a natureza funciona como fonte),
seja pelo lançamento de dejetos sob a forma de matéria ou energia
degradada (caso em que atua como cesta de lixo). A respiração
extrai oxigênio e devolve gás carbônico à ecosfera; a alimentação
serve-se de solo, água, fotossíntese etc., e se converte em fezes,
urina e energia térmica degradada; o automóvel, queimando
combustível retirado de petróleo, polui e aquece o ar, virando
sucata no final de sua vida útil. A natureza, enfim, é nossa fonte
primordial e insubstituível de vida, e atua, ao mesmo tempo, como
derradeiro escoadouro de sujeira.
C. Cavalcanti. Uma tentativa de caracterização da economia ecológica. In:
Ambiente & Sociedade, v. VII, n.º 1, jan./jun. 2004, (com adaptações).

Tendo como referência no texto acima, julgue o item seguinte.

O cerne de uma das correntes de pensamento econômico que definiu o conceito de desenvolvimento sustentável estilizado é a economia ambiental neoclássica, que, cada vez mais, tem se dedicado ao estudo dos problemas ambientais típicos das economias industrializadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: CERTO
Sub-ramo da economia, a economia ambiental neoclássica estuda o uso de propriedades comuns e tem em seu cerne o conceito de desenvolvimento sustentável estilizado. Essa corrente de pensamento econômico, cada vez mais, tem se dedicado ao estudo dos problemas ambientais típicos das economias industrializadas.
Resposta: Certo

ID

242674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

O texto reforça o conceito de desenvolvimento sustentável como promoção da economia e do bem-estar dos humanos, com eventual compensação econômica para os estresses causados ao meio ambiente e por ele não absorvidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA.

Esta é uma visão ultramente distorcida do conceito.

O conceito oficial pelo Relatório Brundtland de 1987 é o seguinte:
O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
Há correção na definição do termo 'desenvolvimento sustentável', porém ele não está ligado ao texto, que fala sobre a relação homem x meio.
GABARITO: ERRADO

Esta questão deveria ser de Português - interpretação de textos. O ponto central do texto era o fato da natureza ser nossa fonte de recursos e ao mesmo tempo nosso lixão. Entretanto, o texto não chega a entrar nas questões de desenvolvimento sustentável e muito menos das compensações ao meio ambiente.

ID

242677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca dos impactos gerados pela construção de grandes
hidrelétricas, julgue o item a seguir.

Os grandes projetos como grandes ferrovias ou grandes barragens, são apresentados como essenciais ao desenvolvimento da nação, beneficiando as regiões receptoras e, consequentemente, amenizando os impactos causados com a implantação desses empreendimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Os grandes projetos como grandes ferrovias ou grandes barragens, são apresentados como essenciais ao desenvolvimento da nação, beneficiando as regiões receptoras e, consequentemente, amenizando os impactos causados com a implantação desses empreendimentos."

Embora grandes projetos de infraestrutura beneficiem as regiões receptoras sob o aspecto econômico, os impactos por eles causados são de ordem ambiental. Portanto, a natureza dos impactos (ambiental) e dos benefícios (econômica) é diferente, de modo que não há como falar em amenização dos impactos causados.
Não entendi esta questão!!! Alguém poderia explicar, pf.?
Para mim, o que eu pude entender e que quando ele diz que são feitas grandes barragens em favor do desenvolvimento da nação e não e causado consequentemente impactos na região ele já esta soltando uma afirmativa falsa, pois, quando se fazem essas barragens, varias vegetações morrem...causando um extremo impacto na natureza.
Grandes barragens aumentam os impactos ambientais. ex: barragens de minas gerais
A questão propositalmente ambígua ou mal redigida. Dá a entender que todo o enunciado faz parte do discurso ideológico ("Os grandes projetos... sao apresentados com essenciais ao desenvolvimento da nação..."), o que a tornaria correta, pois de fato os projetos são apresentados como maravilhosos, sustentáveis e com baixo impacto - vide os discursos governamentais sobre Belo Monte, Jirau, ferrovia Norte-Sul, etc. Mas o texto mistura o discurso "propaganda" e o enunciado da banca.
amenizando os impactos , #SQN
No meu entender, este item está incompleto e deveria ter sido anulado.

O item está correto quando diz que “Os grandes projetos como grandes ferrovias ou grandes barragens, são apresentados como essenciais ao desenvolvimento da nação, beneficiando as regiões receptoras”.

O erro que o avaliador considerou, ao que tudo indica, seria em relação aos impactos AMBIENTAIS causados com a implantação desses empreendimentos.

Resposta: Errado
Na verdade,os impactos decorrentes da implantação de uma grande barragem ou ferrovia é alto...

O custo de implantação de uma ferrovia é alto.
#brumadinhovive o rio era doce, mas a ganância era amarga.

ID

242680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca dos impactos gerados pela construção de grandes
hidrelétricas, julgue o item a seguir.

As populações que vivem a jusante de reservatório de usina hidrelétrica não sofrem impactos com sua construção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUEM MORA EM UMA DISTANCIA NÃOM UITO PROXIMA JA SOFRE
Jusante e montante são lugares referencias de um rio pela visão de um observador. A jusante é o lado para onde se dirige a corrente de água e montante é a parte onde nasce o rio. Por, isso se diz que a foz de um rio é o ponto mais a jusante deste rio, e a nascente é o seu ponto mais a montante.
O termo jusante vem do latim jusum que significa para o lado da foz, ou seja, toda água que desce para a foz do rio é a jusante e a montante e a parte acima, de onde vêm as águas. Este ponto referencial pode ser uma cidade às margens do rio, uma barragem, uma cachoeira, um afluente, uma ponte e etc.
Na linguagem coloquial, usa-se essas mesmas expressões para se referir a acontecimentos antes (a montante) ou depois (a jusante) de uma determinada data. Estes termos são muito empregados em diversas áreas das ciências, em especial nas exatas.
E só lembrar de impacto ambiental ou inundações de locais vegetativos....
Essa, a resposta está bem evidente. Sofrem vários impactos, sobretudo os ambientais.
gab: ERRADO
Jusante e montante são lugares referenciais de um rio pela visão de um observador. Jusante é o fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo. Montante é a direção de um ponto mais baixo para o mais alto.
A jusante é o lado para onde se dirige a corrente de água e montante é a parte onde nasce o rio. Por, isso se diz que a foz de um rio é o ponto mais a jusante deste rio, e a nascente é o seu ponto mais a montante.
O termo jusante vem do latim “jusum” que significa vazante, para o lado da foz, ou seja, toda água que desce para a foz do rio é a jusante e a montante é a parte acima, de onde vêm as águas. Este ponto referencial pode ser uma cidade às margens do rio, uma barragem, uma cachoeira, um afluente, uma ponte etc.
A locução adverbial a jusante remete para o lado de baixo ou descendente: na direção da foz. É usado para fazer referência a um ponto mais baixo, estando em um ponto mais alto. Faz referência ao lado que vaza a maré.
A locução adverbial a montante faz referência à direção da nascente, remete para o ponto mais alto (nascente). http://www.significados.com.br/jusante-e-montante/
É só lembra-se da briga da usina de Belo Monte, e a degradação que ela vai trazer ao local, inundando locais proximos e extinguindo fauna e flora das localidades.

ID

242683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Com relação ao desenvolvimento econômico e ao setor de
transporte, julgue o próximo item.

A implantação ou reestruturação dos sistemas de transporte brasileiro, com base em grandes projetos nos modais ferroviário e rodoviário, é favorecida pela agilidade nos processos de desapropriação das áreas necessárias, o que reduz os conflitos entre os proprietários das áreas desapropriadas e os empreendedores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta desta questão é ERRADA. Pois os projetos em relação aos transportes não sao favorecidos pela agilidade na desapropriação e sim o contrário são desfavorecidos pela demora e burocrácia nos processos de desapropriação destas áreas.
o erro esta em : o que reduz os conflitos. não reduz aumenta
É o contrário! A implantação ou reestruturação dos sistemas de transporte brasileiro é DESFAVORECIDA pela FALTA de agilidade nos processos de desapropriação, o que AUMENTA os conflitos entre os proprietários das áreas desapropriadas e os empreendedores.
Resposta: Errado
Na verdade, o país é extremamente burocrático nesse ponto. Exigindo levantamentos prévios de impactos ambientais, etc...

ID

242686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

Com relação ao desenvolvimento econômico e ao setor de
transporte, julgue o próximo item.

O desenvolvimento econômico regional, impulsionado pela implantação de rede ferroviária de grande porte, deve estar associado ao aperfeiçoamento do sistema produtivo, do educacional e do administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém explica?
"Deve estar..."?! Como assim? Doidera
Certo. O desenvolvimento econômico trazido pelo modal ferroviário NECESSITA de um grande aperfeiçoamento. No sistema produtivo (com a logística ao estudar o custo benefício com outros modais, geralmente o rodoviario ou maritimo); No educacional (com a capacitação constante dos operários, engenheiros de trafego, uteis a modernização do modal); No administrativo (com a redução de burocracias e obstáculos que a modernização demandam).
Para que haja um desenvolvimento econômico regional, o Brasil precisa primeiro aperfeiçoar os seus sistemas produtivo, administrativo e educacional, a fim de formar mão de obra qualificada e com capacidade de disputar mercados no comércio global.

Esse desenvolvimento será especialmente impulsionado se houver a implantação de uma rede ferroviária de grande porte, algo que ainda não temos em nosso país.

Resposta: Certo
Para que haja um desenvolvimento econômico regional, o Brasil precisa primeiro aperfeiçoar os seus sistemas produtivo, administrativo e educacional, a fim de formar mão de obra qualificada e com capacidade de disputar mercados no comércio global.

Esse desenvolvimento será especialmente impulsionado se houver a implantação de uma rede ferroviária de grande porte, algo que ainda não temos em nosso país.

Resposta: Certo

ID

242689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Meio Ambiente na Geografia

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsequente.

A educação ambiental caracteriza-se por ser um processo dinâmico, integrativo e participativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser humano" fonte: http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf

Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. fonte: L9795/99 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm)
De fato, a educação ambiental também se caracteriza por ser um processo dinâmico, integrativo e participativo, com a intenção de desenvolver a consciência ambiental nos cidadãos, principalmente para o adequado convívio em sociedade.
Resposta: Certo

ID

242692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsequente.

Segundo o princípio da transversalidade, deve-se criar uma disciplina específica para abordar todos os assuntos ambientais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Princípio da transversalidade: A transversalidade diz respeito à possibilidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). A escola vista por esse enfoque, deve possuir uma visão mais ampla, acabando com a fragmentação do conhecimento, pois somente assim se apossará de uma cultura interdisciplinar. A transversalidade e a interdisciplinaridade são modos de trabalhar o conhecimento que buscam reintegração de procedimentos acadêmicos, que ficaram isolados uns dos outros pelo método disciplinar. Necessário se torna uma visão mais adequada e abrangente da realidade, que muitas vezes se nos apresenta de maneira fragmentada.Através dessa ênfase poderemos intervir na realidade para transformá-la.

O destacado em roxo mostra que o objetivo da transversalidade é integrar, dimimuir a fragmentação.
O erro da questão é dizer que a transversalidade objetiva criar mais uma disciplina específica (fragmentar o conhecimento)

ID

242695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsequente.

As atividades de extensão ambiental têm por objetivo disseminar, para diversos setores da sociedade, os conhecimentos e as experiências produzidos pelas instituições de pesquisa, de controle e de promoção ambiental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade”.

fontes:
Plano Nacional de Extensão Universitária (http://www.renex.org.br/documentos/Colecao-Extensao-Universitaria/01-Plano-Nacional-Extensao/Plano-nacional-de-extensao-universitaria-editado.pdf)
http://www.pr5.ufrj.br/index.php?option=com_content&view=article&id=74&Itemid=152
http://www.prac.ufpb.br/copac/extelar/atividades/discussao/artigos/conceitos_de_extensao_universitaria.pdf
Tá errado essa quetão
Se não souber o que é "disseminar", erra.

ID

242698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsequente.

A conscientização da sociedade acerca da importância da natureza como parte do sistema ambiental deve ser o único foco das ações de educação ambiental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão: "A conscientização da sociedade acerca da importância da natureza como parte do sistema ambiental deve ser o único foco das ações de educação ambiental."
O erro: afirmar que é o único foco. Na verdade a educação ambiental é um projeto amplo, multidisciplinar, multifocal. Para auxiliar nessa compreensão consulte:

"O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser humano" fonte: http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf

Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. fonte: L9795/99 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm)
o único foco é sacanagem... né. Errado
Podemos definir essa questão errada pelo seguinte fato que, não e o único foco esse termo esta errado.

ID

242701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca de economia ambiental, julgue o item a seguir.

Para os economistas ambientais, não há problema de escassez absoluta de recursos naturais, e sim de escassez relativa. Portanto, desse ponto de vista, admite-se que determinados tipos de recursos possam se esgotar temporariamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não entendo como pode não haver problema de escassez absoluta de recursos naturais.
Eu também não entendo!
A questão Cespe - desse ponto de vista ,admite-se que (atenção a afirmativa) "DETERMINADOS tipos de recursos possam se esgotar TEMPORARIAMENTE."
Também não entendi...
Esse é o tipo de questão que eu certamente recorreria.
Infelizmente questão mal elaborada. "Escassez em hipótese alguma pode ser sustentada"
É preciso diferenciar economia ambiental de economia ecológica.

A economia ambiental tem como base a economia neoclássica, reconhecendo que existe imperfeições no mercado que é necessário corrigir. Suas receitas estão baseadas na eficiência alocativa do mercado e as possibilidades de mudança tecnológica que substitua recursos não renováveis por recursos renováveis.
Para a economia ecológica, a procura de soluções para o problema ambiental passa por mudanças no padrão de consumo que levem ao não consumo de recursos ambientais e naturais porque existe um problema de escassez absoluta. A economia ecológica nega a validade do mercado como ferramenta para a preservação dos bens ambientais. Assim ela transcende da sua esfera até outras ciências para entender melhor os limites da sustentabilidade
Na década de 1970, em decorrência dos problemas de poluição sofridos pelos moradores de grandes cidades de países desenvolvidos, economistas passaram a se dedicar à questão ambiental, formulando, a princípio, propostas baseadas em políticas de controle e, posteriormente, no desenvolvimento tecnológico.

Quando se trata da utilização de recursos naturais, esses economistas ambientais defendem a ideia de escassez relativa. Para eles, dado que existem recursos renováveis e recursos não-renováveis, mediante o desenvolvimento tecnológico, é possível substituir recursos não renováveis pelos renováveis.

É necessário mencionar que esta confiança no desenvolvimento tecnológico deve-se ao fato de que, em muitos casos, pode-se comprovar que as novas tecnologias permitem uma utilização cada vez mais eficiente dos recursos, fazendo com que sua utilização seja menor.
A afirmativa está correta.
E os recursos NÃO renováveis?????
O item está CERTO.

Vamos diferenciar os dois conceitos:

Escassez absoluta: se refere ao esgotamento propriamente dito do estoque de recursos, ou seja, a indisponibilidade destes recursos.

Escassez relativa: refere-se aos padrões insustentáveis de produção e consumo, que atuam como fatores limitantes do esgotamento, ou seja, os nível de oferta do bem é inferior ao nível de consumo.

Os economistas ambientais estão preocupados com a questão de escassez relativa dos recursos naturais, pois, segundo eles, os padrões de consumo podem ser insustentáveis, dado que a oferta de recursos é limitada e finita em determinado período de tempo.

No longo prazo, a natureza pode se renovar ou o padrão de consumo se adaptar à oferta do recurso natural, minimizando o problema da escassez relativa.
Na década de 1970, em decorrência dos problemas de poluição sofridos pelos moradores de grandes cidades de países desenvolvidos, economistas passaram a se dedicar à questão ambiental, formulando, a princípio, propostas baseadas em políticas de controle e, posteriormente, no desenvolvimento tecnológico.

Quando se trata da utilização de recursos naturais, esses economistas ambientais defendem a ideia de escassez relativa. Para eles, dado que existem recursos renováveis e recursos não-renováveis, mediante o desenvolvimento tecnológico, é possível substituir recursos não renováveis pelos renováveis.

É necessário mencionar que esta confiança no desenvolvimento tecnológico deve-se ao fato de que, em muitos casos, pode-se comprovar que as novas tecnologias permitem uma utilização cada vez mais eficiente dos recursos, fazendo com que sua utilização seja menor.
G: CORRETO

ID

242704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca de economia ambiental, julgue o item a seguir.

Os problemas ambientais são controlados porque os seus custos são internalizados pelo mercado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Diz a questão: "Os problemas ambientais são controlados porque os seus custos são internalizados pelo mercado."
Na verdade ocorre o contrário: Os problemas ambientais saem de controle porque seus custos não são internalizados pelo mercado.

Por ex.: o passivo ambiental de uma mineradora. Após a total exploração do minério de uma área, a mineradora poderia fazer a recuperação ambiental da área, recompondo as camadas de solo originais, a cobertura de solo original, topografia, vegetação e cursos d'água originais. Porém obviamente isso implica custos (equipamentos, combustíveis, pessoas e seus salários durante todo o tempo necessário para a recomposição da área).

Então a mineradora faz uma recuperação "mais ou menos". Enche a antiga cava de mineração de água, criando um lago artificial e pronto, dá por encerrada as atividades na área. Dessa forma maximiza os lucros da mineração enquanto minimiza os custos de recuperação.
O EERRO ESTA EM ,.SÃO CONTROLADOS
Só para complementar, na atual reunião do rio mais 20, a president Dilma colocou em pauta o fato de ações de preservação serem contabilizadas no relatório contábil da empresa, com isso facilitaria a fiscalização do estado em relação a preservação.
Parei de ler nos "são controlados" e corri pro abraço hehe.

ID

242707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca de economia ambiental, julgue o item a seguir.

De acordo com os fundamentos da economia ambiental, os recursos naturais não são finitos, portanto, a impossibilidade de se manter, no futuro, o ritmo das atividades produtivas não causa preocupação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal,
Por que esta questão está correta?
Grata
Também não entendi por que ela estaria correta.
Questão totalmente errada na minha opinião.Os recursos naturais SÃO finitos e seu atual nível de aproveitamento demanda preocupação global quanto ao futuro.
CERTA
Em economia, quando estudamos os recursos naturais, prevalecem duas correntes metodológicas.
1. Economia Ambiental
2. Economia Ecológica
Para a primeira, os recursos naturais são infinitos, ao contrário da segunda.
não são finitos = são infinitos...
Deve-se analisar a questão sob aspectos de economia ambiental e ecológica, dessa forma exige-se uma interpretação baseadas nas duas metodologias e não sobre o senso comum do que é finito ou infinito.
Para os economistas ambientais, quando se trata de utilização de recursos naturais, eles acreditam na ideia de escassez relativa. Por meio do avanço tecnológico, é possível substituir recursos não-renováveis e por isso, não há necessidade de se preocupar com a sustentabilidade do ritmo de produção.
A resposta está correta.
Gab. CORRETO

Essa é quase uma "continuação" da questão Q80898: "Para os economistas ambientais, não há problema de escassez absoluta de recursos naturais, e sim de escassez relativa. Portanto, desse ponto de vista, admite-se que determinados tipos de recursos possam se esgotar temporariamente. Gab. Certo"

Isso porque os economistas ambientais acreditam que com o avanço tecnológico, é possível substituir recursos não-renováveis por renováveis e portanto não é preciso se preocupar em manter o ritmo das atividades produtivas já que as novas tecnologias permitem uma utilização cada vez mais eficiente dos recursos.
Boa questão! Fiz uma lida rápida e marquei errado, mas os comentários dos colegas me ajudaram a compreender bem o enunciado.

Questão boa pra eliminar candidato, como mostra as estatísticas dela.
Princípios da Economia Ambiental • Recursos naturais são infinitos; • Os recursos naturais são parte da função de custo de qualquer produto; • Busca da alocação ótima de recursos; • Mercado livre;

Fundamentos da Economia Ecológica A Economia Ecológica apresenta duas diferenças fundamentais com a Economia Ambiental, apresentada anteriormente: - Considera os recursos naturais finitos; - Além da melhor alocação econômica, também se preocupa com a distribuição justa dos recursos naturais;
CESPE sendo CESPE
Questão interessante!
Economia Ambiental... Poderia ter uma nomenclatura melhor pra caracterizar isso né...
essa com certeza eu não deixaria em branco, e certamente erraria.
Como assim, Certo? Que absurdo! Seguindo nessa linha, a próxima questão afirmará que a terra é plana , de acordo com alguns fundamentos. Arrgggg..... ninguém merece....

ID

242710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Acerca de economia ambiental, julgue o item a seguir.

Os métodos neoclássicos de valoração econômica ambiental são mecanismos eficazes para mensurar o real valor dos recursos naturais a serem comercializados no mercado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vale apontar que a economia neoclássica, ao compreender os valores ambientais apenas e exclusivamente por meio das preferências/utilidades dos indivíduos, torna-os "econômicos" por esta via, e acaba por tratar a Questão Ambiental a partir da dicotomia entre valores "de mercado vs. não-mercado", e não entre valores "econômicos vs. não econômicos", pois para ela todo valor é sempre econômico no sentido estrito.

RESPOSTA ERRADA
AMAZONA, Maurício de Carvalho. Valor ambiental em uma perspectiva heterodoxa institucional-ecológica: an institutional-ecological heterodox perspective. Econ. soc. [online]. 2009, vol.18, n.1, pp. 183-212. ISSN 0104-0618. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-06182009000100006.
Reforçando o que o colega comentou, não existe uma classificação universalmente aceita sobre essas técnicas de valoração. Há diversos métodos de valoração, cada qual com uma particularidade.
Gabarito: errado..
Os métodos neoclássicos de valoração econômica ambiental são mecanismos eficazes para mensurar o real valor dos recursos naturais a serem comercializados no mercado.
Forçou a amizade, é uma estimativa e nunca seu real valor.
Os métodos neoclássicos de valoração econômica ambiental são mecanismos eficazes para mensurar o valor dos recursos naturais comercializados no mercado, e não de mensurar o valor real. Ou seja, fazem uma análise do que já foi comercializado para estipular um valor atualizado do recurso.
Resposta: Errado

ID

242713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal, com apoio do
Instituto Chico Mendes, deflagraram operação que desmantelou
uma das maiores organizações de tráfico de animais silvestres do
país. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e
apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e
também no exterior, com apoio da Interpol. No estado do Paraná,
até o momento, foram apreendidos mais de mil animais nativos do
Brasil e exóticos provenientes de diferentes partes do mundo, a
grande maioria deles passeriformes e psitacídeos. O local de apanha
ou captura dos animais é desconhecido. Multas já foram aplicadas
pelo IBAMA, porém tanto os valores das multas como o número de
apreensões deverão crescer, uma vez que os procedimentos
referentes aos maiores depósitos ilegais ainda não foram
concluídos. Em alguns dos locais de depósito utilizados pela
quadrilha e estourados durante a operação, há milhares de animais
em cativeiro que precisam ser identificados. Os números finais
somente serão conhecidos quando o trabalho terminar. Segundo a
Polícia Federal, os trabalhos tiveram como objetivo enquadrar os
envolvidos em crimes previstos no Código Penal, como formação
de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro, e na Lei de Crimes
Ambientais.
Internet: (com adaptações).

Considerando as informações acima e a legislação ambiental, julgue
o item a seguir.

A reprodução de espécimes mantidos em cativeiro domiciliar, como animais de estimação, deve ser incentivada para posterior soltura das crias na natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O animal não vai se Adaptar ao seu habitá natural depois do contato humano sera dificil
O ser humano estraga o animal.
mantidos em cativeiro... contra princípios ambientais.
Se nem a gente quer socializar com os humanos, imagina os animais.

ID

242716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

É permitido aos jardins zoológicos comercializar animais da fauna indígena a eles destinados após apreensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

comercializar? não né José...

ID

242719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.

ID

242722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve ser devolvido imediatamente à natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Vigência
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Art. 107. Após a apreensão, a autoridade competente, levando-se em conta a natureza dos bens e animais apreendidos e considerando o risco de perecimento, procederá da seguinte forma:
[...]
§ 5o A libertação dos animais da fauna silvestre em seu hábitat natural deverá observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental competente

RESPOSTA ERRADA
o erro da questão está em dizer que "QUALQUER ANIMAL, .., DEVE SER DEVOLVIDO À NATUREZA"
só se ele puder ser devolvido..já um animal que não "sabe" como se virar na floresta porque nasceu em cativeiro, se solto, mesmo que sem lesão, vai padecer de fome e por predadores rapidamente...
essa questão é para animal mesmo kkkkkkk
qualquer = antena ligada!

ID

242725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Os espécimes apreendidos e encaminhados ao depósito provisório devem ser obrigatoriamente identificados por meio de sistema de marcação.

ID

242728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da
matéria, julgue o item abaixo.

No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento final com dados sobre esforço e eficiência amostral e sobre estabilização da curva do coletor.

ID

242731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

A fim de atender o que dispõe a legislação vigente acerca de monitoramento posterior, o monitoramento da fauna programado deve ser realizado dezoito meses após o início da operação do empreendimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo IN 146/2007 (Ibama) que dita critérios para procedimento de manejo da fauna silvestre, em seu artigo 8°, inciso X, quanto as exigências do Programa de Monitoramento da fauna, estabelece que:

X - o Monitoramento posterior deverá ser realizado por no mínimo 2 (dois) anos após o início da operação do empreendimento, devendo este período ser estendido de acordo com o as particularidades de cada empreendimento.

Bons estudos!!
GABARITO INCORRETO- O MONITORAMENTO DEVE SER FEITO A TODO MOMENTO

ID

242734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

O levantamento de fauna pode ser feito tanto na área de influência desse empreendimento quanto em áreas de características semelhantes próximas ao local de construção da usina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão foi anulada pela banca!!!
Alguém que seja da área poderia dar um palpite sobre o motivo da anulação?

ID

242737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu sei que é incorreto.
Sério Bárbara Rafaela???why?
Gabarito: errado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 146/2007
Art. 12. O Programa de Resgate ou Salvamento de Fauna deverá ser apresentado no âmbito do Plano Básico Ambiental (PBA) ou do Plano de Controle Ambiental (PCA).
Parágrafo único: Para empreendimentos em que haja a necessidade de centro de triagem, a autorização de resgate só será emitida após a sua implementação.

ID

242740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Do programa de resgate da fauna a ser elaborado, devem constar dados a respeito da velocidade de enchimento do reservatório e dos fragmentos de vegetação nativa submersos e remanescentes por nível de quota de enchimento, que auxiliarão na definição do número necessário de equipes de resgate e na orientação do deslocamento da fauna na execução do resgate.

ID

242743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O § 3o do Art. 31 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, estabelece:

Não serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

RESPOSTA CORRETA
why? eu quis dizer uai?
IN n° 8/2011, art 3°

Valor de Referência - VR: valor informado pelo empreendedor, constante do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

ID

242746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal em projeção horizontal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

''Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar, as APPs poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista na primeira versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura.''
Fonte:
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aQ4VoLFgduAJ:www.aguasdoamanha.com.br/noticias/post/id/226/titulo/Novo%2Brelat%C3%B3rio%2Bpode%2Breduzir%2Bainda%2Bmais%2Ba%2Bprote%C3%A7%C3%A3o%2Bno%2Bentorno%2Bdos%2Brios+APP+no+entorno+das+margens+deve+ter&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br
GABA: E

As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade, entre outros.

Nas margens de rios, a área mínima de florestas a ser mantida depende da largura de cada um: rios de até 10 metros de largura devem ter 30 metros de mata preservada; para rios de 10 a 50m de largura, 50m de mata; de 50 a 200m de largura, 100m de mata; de 200 a 600m de largura, 200m de mata; e rios de mais de 600m de largura devem ter 500m de mata preservada em suas margens.

Nas nascentes e olhos d’água, a mata mínima preservada deve ter raio de 50 metros de largura e os manguezais devem ter toda a sua extensão conservada. No caso das veredas, a largura mínima da faixa de vegetação a ser preservada é de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. Entre as mudanças introduzidas pelo Código atual esta é das mais controversas: embora mantenha as mesmas distâncias do Código revogado, ele inicia a medida a partir da calha regular (isto é, o canal por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano) dos rios e não mais a partir do leito maior (a largura do rio ao considerar o seu nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal). Isto significou uma a efetiva redução dos limites das APPs às margens de cursos d'água, uma vez que a nova medida ignora as épocas de cheias dos rios. Dado que o regime fluvial varia ao longo do ano, a calha será menor nos meses secos que nos meses chuvosos.

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/11/entenda-as-principais-regras-do-codigo-florestal

http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27468-o-que-e-uma-area-de-preservacao-permanente/
A questão misturou umas coisas e modificou outras:

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

§ 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

ID

242749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia

Disciplina

Geografia

Assuntos

Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parece que as pessoas não sabem o que é comentário. A palavra "errado" não é comentário.
Por favor, alguém sabe que outras certificações é preciso ter para se cumprir a legislação ambiental do assunto citado na questão?
Marquei errado pelo seguinte: se fosse suficiente atender a legislação para obter a Certificação ISO 14.000, todas as empresas a teriam (o que não é o caso), pois lei é lei, e deve ser cumprida. A Certificação ISO 14.000 é um diferencial, e, por isso, indica que a empresa faz mais do que simplesmente o cumprimento da legislação (ou seja, existem outros critérios avaliados no checklist de uma auditoria ISO 14.000), caminhando para responsabilidade social e ambiental.
O ISO 14000 refere-se não apenas à legislação ambiental, mas aos processos que influenciam o impacto das atividades da organização no meio ambiente. A natureza do trabalho desenvolvido na empresa e as suas especificidades em termos de demandas determinam os padrões relevantes do produto que devam ser considerados no contexto das normas ISO.
O que é avaliado pela ISSO 14000??
Auditorias ambientais;
Avaliação de desempenho ambiental;
Rotulagem ambiental;
Análise o ciclo de vida dos produtos
Vale ressaltar que a empresa precisa seguir a legislação ambiental do pais em que está inserida, afinal a certificação é realizada com base naquilo que o pais considera como correto.
Fonte: http://inst.sitesustentavel.com.br/iso-14000-o-que-e-requisitos/
Marquei errado somente pela palavra "SUFICIENTE", nada na vida é completo, existem tantas outras normas e certificados ambientais, qual o correto ? Ao meu ver todos, só depende de qual se enquadra seu objetivo como empresa/ corporação.
Marquei ERRADA, pois eu acredito que por se tratar do meio ambiente exija um critério mias rigoroso.
ISO 14000 é uma certificação internacional, vai além do exigido no país.

ID

242752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Política

Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.

Em cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve constar processo de licenciamento ambiental. Admite-se, para esses projetos, o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em 18 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 458/2013 que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e de empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, realizados em assentamentos de reforma agrária. Ela revoga a Resolução Nº 387/2006, que criava uma série de exigências. A decisão do Conama em retirar a obrigatoriedade de licenciamento prévio dos assentamentos já havia sido comemorada no período do 19º Grito da Terra Brasil, mas só agora a resolução foi publicada.
Gabarito: ERRADO.

ID

242755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.

Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme Art. 9 º da resolução CONAMA 369/06 que regulamenta os casos de supressão de APP

Art. 9o A intervencao ou supressao de vegetacao em APP para a regularizacao fundiaria
sustentavel de area urbana podera ser autorizada pelo orgao ambiental competente, observado
o disposto na Secao I desta Resolucao, alem dos seguintes requisitos e condicoes:
I - ocupacoes de baixa renda predominantemente residenciais;
Pensei que fosse obrigatória a autorização. Perdi a questão :-(
Código Florestal -> maio de 2012, Lei nº 12.651 que REVOGA A RESOLUÇÃO DO CONAMA 369/06 (Assim, a questão atualmente CONTINUA CERTA DE ACORDO COM O ARTIGO 3º, NO INCISO IX.

d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo;

As intervenções nas Áreas de Preservação Permanente, em razão de sua função ambiental, são de utilização muito restrita. Contudo, elas não são intocáveis, conforme aponta o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas apenas em alguns casos. Em caso de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, as intervenções podem ser feitas nas APP´s. A

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