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ID
2429467
Banca
EDUCA
Órgão
CRQ - 19ª Região (PB)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Administração pública representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa, podendo ser direta ou indireta. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

A administração pública indireta é constituída por:

I. Autarquias.

II. Fundações.

III. Empresas públicas.

IV. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • Administração direta ou centralizada, pois estão subordinados diretamente às pessoas jurídicas políticas (União, estados, municípios e Distrito Federal).

     

     

    As entidades políticas podem criar entes descentralizados, as chamadas entidades administrativas, que são entes com personalidade jurídica própria e que formam a Administração indireta ou descentralizada. No Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Mnemônico: F A S E

    gab. E

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da organização administração pública, sendo mais especificamente cobrada a administração pública indireta.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Para o ordenamento jurídico vigente, administração direta é o conjunto de órgãos e agentes públicos que integram uma mesma entidade política, exercendo suas atividades de forma centralizada.

    Lado outro, a administração pública indireta é o conjunto de entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, exercendo suas atividades de forma descentralizada por meio de entes dotados de personalidade jurídica própria. Nesta esteira, podemos citar como entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresa pública e sociedade de economia mista.

    As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades típicas de estado. Ser de direito público significa possuir as mesmas prerrogativas do estado. Como tipos de autarquias podemos citar: agências reguladoras, associações públicas e conselhos profissionais.

    Por fim, cabe ressaltar que Organizações Sociais são Entes Paraestatais que são entes privados que não integram a administração direta ou indireta, porém exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E", dado que estabelece corretamente os entes que compõe a administração pública indireta.


    Gabarito do Professor: Letra E.