Questão 2429470

• Banca: EDUCA
• Órgão: CRQ - 19ª Região (PB)
• Ano: 2017
• Provas: EDUCA - 2017 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

.Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Além da rescisão de contrato, outras formas de terminar um contrato ações:

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que sequencia o significado das seguintes ações:

I. Quando uma das partes recorre à justiça para requerer o fim no contrato;

II. Quando uma ou ambas as partes manifestam vontade de pôr fim no contrato por motivo de término do prazo, por despedimento sem justa causa ou por pedido de demissão;

III. A relação contratual acaba por causa da morte de uma das partes.  

• A. Resolução do contrato, Resilição do contrato e Cessação do contrato.
• B. Resilição do contrato, Cessação do contrato e Resolução do contrato.
• C. Cessação do contrato, Resolução do contrato e Resilição do contrato.
• D. Cancelamento de contrato, Resilição do contrato e Anulação de contrato.
• E. Anulação de contrato, Cancelamento de contrato e Resilição do contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

  Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

  Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes.

  Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art.  , ) ou unilateral (denúncia, art.  , ).

  Fonte: lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1111491/qual-a-diferenca-entre-resolucao-resilicao-e-rescisao