SóProvas


ID
2430973
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dadas as ações,

I. Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

verifica-se que constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa por agente público 

Alternativas
Comentários
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

            V - frustrar a licitude de concurso público;

            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

            VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

            VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.           (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)       (Vigência)

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

  • I. Retardar ou deixar de praticar, INdevidamente, ato de ofício.

    II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

    III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

  • SÉRIO QUE EU NÃO VI SSAPORRA????

    TREINAR A ATENÇÃO FAZ PARTE DOS ESTUDOS...RS

  • Que questão mais rasteira...

  • Cai na questão também. Mas é muito bom quando cai pegadinha assim na prova.

  • LEI 8.429/92

     

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Dadas as ações,

     

    I. Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício.

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; 

    -----------------

    II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

    -----------------

    III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • GABARITO: D

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

  • fui tapeada!!!!!

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso II, do artigo 11, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;"

    Item II) Este item está correto, pois dispõem os incisos III e VI, do artigo 11, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    (...)

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;"

    Item III) Este item está correto, pelos motivos elencados no item "II".

    Gabarito: letra "d".