Questão 2431003

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES, compõe a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES um representante do corpo discente das instituições de educação superior, que é nomeado pelo

• A. Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. Reitor da instituição de ensino para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• C. Conselho Superior da Instituição, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
• D. Presidente da União Nacional dos Estudantes para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
• E. Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Gabarito: A

Comentários

•   IV – 1 (um) representante do corpo discente das instituições de educação superior;
  
   § 2o O membro referido no inciso IV do caput deste artigo será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

• Lebrando que para representante do corpo DOCENTE e os indicados pelo ministro da educação também serão nomeados pelo Presidente da República, porém,  para mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução.

• Gabarito: A

  Art. 7º

  IV – 1 (um) representante do corpo discente das instituições de educação superior;

  § 2º O membro referido no inciso IV do caput deste artigo será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.