Questão 2431018

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição de ensino superior deve ter uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Dadas as afirmativas sobre a CPA,  

I. É constituída por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior.

II. É autônoma, respondendo apenas aos conselhos superiores da instituição.

III. Deverá contemplar todos os segmentos da comunidade universitária contanto que não ultrapasse 20 membros.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

          I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

          II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.