A questão trata do direito de
arrependimento.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode
desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato
de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento
de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer
título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados.
A) não há
possibilidade de devolução do produto por desinteresse, tendo em vista que a
legislação só autoriza a troca ou devolução de dinheiro em evento de vício do
produto.
Há
possibilidade de devolução do produto por desinteresse, tendo em vista que a
legislação autoriza devolução do produto em até 7 dias da data que receber o
produto, sem a necessidade de haver vícios ou de justificar os motivos de sua
decisão.
Incorreta
letra “A”.
B) há possibilidade apenas da troca por outro produto, sendo que se o outro
tiver preço menor, Helena deverá escolher outro produto para inteirar o valor
do computador anteriormente adquirido.
Uma vez
que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se
arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto, sem a
necessidade de justificar os motivos de sua decisão.
Incorreta
letra “B”.
C) poderá Helena se arrepender e desfazer o negócio sem justificar o motivo em
até 90 dias, por se tratar de produto durável.
Poderá Helena se arrepender e desfazer o negócio sem justificar o motivo em até
7 dias, após o recebimento do produto, pois a compra ocorreu fora do
estabelecimento comercial.
Incorreta
letra “C”.
D) uma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena
poderá se arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto,
sem a necessidade de justificar os motivos de sua decisão.
Uma vez
que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se
arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto, sem a
necessidade de justificar os motivos de sua decisão.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) o prazo para se arrepender da compra feita fora do estabelecimento comercial
é de 7 dias a contar da data da compra, sendo que a Liznet só é obrigada
a receber de volta se detectado um vício no produto.
O prazo
para se arrepender da compra feita fora do estabelecimento comercial é de 7
dias a contar da data do recebimento do produto, sendo que a Liznet só é
obrigada a receber de volta independentemente de ser detectado um vício no
produto.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.