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Resposta letra A
Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:
III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais;
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Letra A.
a) proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais. - CERTO=OBJETIVO
b) destímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços. - DIRETRIZ + ESTÍMULO
c) adoção da bacia geográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações. - DIRETRIZ + HIDROGRÁFICA
d) o alcance de índices máximos de desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços. - ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS + MÍNIMOS
e) estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Estados, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados. - DIRETRIZ + MUNICÍPIOS
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Agregando ao comentário da colega, a letra c está errada, também, porque faz referência a bacia geográfica, e não hidrográfica, como estabelece a Lei 11107/2007.
Art. 48, X, da Lei 11107/2005: adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações;
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Dica rápida: os objetivos da Lei 11.107/2005 sempre serão verbos, mesmo raciocínio do artigo 3º da CF/88.