Questão 2433613

• Banca: COMPERVE
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Muitas são as dificuldades e as dúvidas no momento de relacionar as Despesas Orçamentárias de Exercícios Anteriores (DEA) aos seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto à decisão de sua forma de contabilização. Considerando a sua forma de contabilização, a DEA

• A. corresponde, quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior.
• B. é uma conta contábil do patrimônio líquido.
• C. registra o saldo decorrente de efeitos de mudança de critério contábil ou de retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, que se ajusta no primeiro trimestre do exercício atual.
• D. é representada pela conta Ajuste de Exercício Anterior.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Item A

   

   

   

   

  A Lei nº 4.320/1964 estabelece:

  
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

   

  Assim, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:

  
  a. Despesas de exercícios encerrados10, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;

  
  b. Restos a pagar com prescrição interrompida;

  
  c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

   

   

  Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

• a) V

  b) F, conta de despesa e não é uma conta patrimonial

  c) F, conceito de ajuste de exercício anterior, que não se confunde com despesa de exercício anterior

  d) F, não se confundem

  Gabarito : A