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ALT.: "A".
Art. 5º, LXXV, CRFB/1988 - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Bons estudos.
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Gabarito: A
Os trechos em negrito estao incorretos.
a) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. (CORRETO. Art. 5, LXXV, CF)
b) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a prisão preventiva ou a prisão temporária. (O examinador trocou. Não é possível ficar preso quando for admitida a liberdade provisória. Vejam:
"Art. 5. LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"
c)O Estado prestará assistência jurídica integral e onerosa aos que comprovarem insuficiência de recursos logísticos. (A assistência é gratuita! Lembrem da defensoria, colegas!)
d) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são defesos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (A todos é assegurada a duração razoável do processo! Art. 5. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação)
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A questão aborda a temática relacionada aos direitos
e garantias fundamentais previstos na Constituição. Analisemos cada uma das
assertivas:
Alternativa “a”: está correta. Conforme art.
5º, LXXV – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o
que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI
– “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a
liberdade provisória, com ou sem fiança”.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIV
– “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVIII
– “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Gabarito
do professor: letra a.
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d) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são defesos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (A todos é assegurada a duração razoável do processo! Art. 5. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação)
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A questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, LXXV – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI – “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIV – “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVIII – “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
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pegadinha braba na alternativa D, trocou assegurados por defesos
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DEFESO: PROIBIDO
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VEDADO/DEFESO: PROIBIDO/NÃO PERMITIDO
per aspera ad astra
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Letra A
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
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ERRADO
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são defesos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
CERTO
LXXVIII CF/88 - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
O Estado prestará assistência jurídica integral GRATUITA aos que comprovarem insuficiência de recursos logísticos.
A todos é assegurada a duração razoável do processo
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Essa é para não zerar a prova kkkk
Essa questão B e ridícula kkkk
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#PMMINAS
DEFESO = NÃO PERMITIDO