Questão Q811929

Em 31 de dezembro de 2010, um determinado órgão público publicou a seguinte Demonstração de Resultado Econômico:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO

Receita Econômica dos Serviços Prestados R$ 4.900.000,00

(-) Custos de Execução Diretos (R$ 4.886.000,00)

= Margem Bruta R$ 14.000,00

(-) Custos de Execução Indiretos (R$ 480.000,00)

= Resultado Econômico Apurado (R$ 466.000,00)

Acerca da análise da Demonstração do Resultado Econômico, em conformidade com a NBC T SP 16.6 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

A apresentação desta demonstração permite a este órgão público avaliar os custos dos serviços prestados, a transparência sobre aspectos qualitativos, quantitativos e ampliar mecanismos de controle da sociedade sobre a atuação governamental no campo orçamentário, financeiro e patrimonial.

A avaliação da gestão deste órgão público não pode ser verificada pela avaliação dos custos de serviços prestados e da receita econômica apresentada nesta demonstração, pois a não obrigatoriedade da demonstração financeira e patrimonial deixa a execução orçamentária fora dos parâmetros diante da falta do sistema de controle interno.

A Constituição Federal de 1988 afirma que a apresentação da aplicação de recursos públicos nos órgãos federais é fator de comprovação da eficácia e eficiência da gestão orçamentária, portanto, dispensando a apresentação do financeiro e patrimonial.

Este órgão público está apresentando um controle financeiro e patrimonial que deve ser apenas analisado pela gestão interna, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Administração Pública mantenha sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e, não, do financeiro e patrimonial.

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LETRA A

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