SóProvas

ID
2436940
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

A Lei nº 12651/2015, que institui o Novo Código Florestal Brasileiro, tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e busca, como um de seus princípios, a reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. Assinale a alternativa correta sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP).

Alternativas
Comentários

  • Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular,

    II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima

    III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 

    § 1o Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

     

  • Por que a letra "a" e a letra "e" estão erradas?

  • A

    São áreas destinadas à preservação da vegetação nativa, sendo proibida a existência de espécies exóticas.

    (R: No conceito de APP deixa expresso que a vegetação pode ser nativa ou não)

    B

    Devem ser obrigatoriamente consideradas em zonas rurais, sendo facultativa sua existência em zonas urbanas

    (ART 4).

    C

    Não são exigidas no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

    D

    Nessas áreas é proibida realização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, sendo essas atividades admitidas apenas nas áreas de Reserva Legal.

    (ART 61-A)

    E

    Os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuem áreas consolidadas inseridas na APP ao longo de cursos d’água naturais, estão dispensados da obrigatoriedade de recomposição das respectivas faixas marginais do curso d´água.

     (R: ESTÃO OBRIGADOS A RECOMPOSIÇÃO =5m)

  • Letra A: Errada. Não é proibida a existência de espécies exóticas.

    Letra B: Errada. A obrigatoriedade se aplica também para áreas urbanas. As regras são diferentes, mas continua sendo obrigatório.

    Letra C: Correta.

    Letra D: Errada. Atividades de baixo impacto ambiental são permitidas em APPs em determinadas situações. Essa alternativa está mal formulada, porque, creio eu, precisaria incluir que essa permissão é para áreas rurais consolidadas até 2008.

    Letra E: Errada. É obrigatória a recomposição de 5m a contar da calha do leito regular do curso d'água em caso de propriedades de até 1 módulo fiscal.