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Letra A, segundo lei 8080: CAPÍTULO III Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
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Incorretas:
B)
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
C)
Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador.
D)
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
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LEI 8080
DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO
A) CORRETA - ART.10 OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR CONSÓRCIOS PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES CORRESPONDAM.
1º APLICA-SE AOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS O PRINCÍPIO DA DIREÇÃO ÚNICA, E OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS DISPORÃO SOBRE SUA OBSERVÂNCIA.
B) 2º NO NÍVEL MUNICIPAL, O SUS, PODERÁ ORGANIZAR-SE EM DISTRITOS DE FORMA A INTEGRAR E ARTICULAR RECURSOS, TÉCNICAS E PRÁTICAS VOLTADAS PARA A COBERTURA TOTAL DAS AÇÕES DE SAÚDE.
C) ART.13 A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS, A CARGO DAS COMISSÕES INTERSETORIAIS, ABRANGERÁ, EM ESPECIAL, AS SEGUINTES ATIVIDADES:
I - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO;
II - SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE;
III - VIGILÂNCIASANITÁRIA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA;
IV - RECURSOS HUMANOS;
V - CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E
VI - SAÚDE DO TRABALHADOR.
D) ART.14-A AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE SÃO RECONHECIDAS COMO FOROS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE GESTORES, QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SUS.
PARÁGRAFO ÚNICO: A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE TERÁ POR OBJETIVO:
I - DECIDIR SOBRE OS ASPECTOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS, EM CONFORMIDADE COM A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA CONSUBSTANCIADA EM PLANOS DE SAÚDE, APROVADOS PELOS CONSELHOS DE SAÚDE;
II - DEFINIR DIRETRIZES, DE ÂMBITO NACIONAL, REGIONAL E INTERMUNICIPAL, A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE À SUA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E À INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DOS ENTES FEDERADOS;
III - FIXAR DIRETRIZES SOBRE AS REGIÕES DE SAÚDE, DISTRITO SANITÁRIO, INTEGRAÇÃO DE TERRITÓRIOS, REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA E DEMAIS ASPECTOS VINCULADOS À INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ENTRE ENTES OS FEDERADOS.
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Como alguém podem marcar o item B?
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QUESTÃO :
A respeito da :
Organização,
Direção e
Gestão do Sistema Único de Saúde,
Assinale a alternativa CORRETA :
A ) Os MUNICÍPIOS poderão CONSTITUIR CONSÓRCIOS para DESENVOLVER EM CONJUNTO as AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE que lhes correspondam : CORRETO :
ARGUMENTAÇÃO :
CONSÓRCIO INTER/MUNICIPAL ou MUNICIPALIZAÇÃO ou INTER/MUNICIPAL ( AJUDA DAS UNIDADES DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS VIZINHOS : EX : SE NA MINHA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA Ñ TIVER RECURSO PARA PRESTAR UM CERTO ATENDIMENTO, IREI PARA O MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO PARA TER O ATENDIMENTO QUE NECESSITO ) .
GABARITO : A ) .
B ) NO NÍVEL MUNICIPAL , O Sistema Único de Saúde SUS PODERÁ : ORGANIZAR - SE EM DISTRITOS de FORMA a INTEGRAR e articular recursos, técnicas e práticas PARA a COBERTURA de APROXIMADAMENTE = de FORMA PARCIAL : 50% das AÇÕES em SAÚDE , deixando o restante para iniciativa privada.
ERRADO :
ARGUMENTAÇÃO :
NÍVEL MUNICIPAL : COBRIR de FORMA TOTAL : INTEGRAL ( 100 % DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS MUNICIPAIS ) .
C ) A articulação das POLÍTICAS e PROGRAMAS, a cargo das comissões inter/setoriais, ABRANGERÁ SOMENTE as ATIVIDADES de VIGILÂNCIA SANITÁRIA e de SAÚDE DO TRABALHADOR . ERRADO :
ARGUMENTAÇÃO :
POLÍTICAS e PROGRAMAS irá abranger VÁRIAS ATIVIDADES :
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ;
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ;
SAÚDE DO TRABALHADOR ;
PROGRAMA FARMACÊUTICO ;
PROGRAMA NUTRICIONAL ;
PROGRAMA DE POLÍTICA SOCIAL FINANCEIRO , TECNOLÓGICO E OPERACIONAL .
D ) A atuação das COMISSÕES INTER/GESTORES BI/PARTITE e TRI/PARTITE terá por objetivo decidir sobre os ASPECTOS OPERACIONAIS da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, sendo os ASPECTOS FINANCEIROS e ADMINISTRATIVOS RESPONSABILIDADE DE OUTRAS COMISSÕES . ERRADO :
ARGUMENTAÇÃO :
AS COMISSÕES ( REUNIÕES ENTRE OS GESTORES REGIONAIS )É PARA :
PLANEJAR A SAÚDE ( PLANO DE SAÚDE = CONSELHO DE SAÚDE) : DISCUTIR , ORGANIZAR E AVALIAR TODAS AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE :
EM TODOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS : OPERACIONAIS , FINANCEIROS , ADMINISTRATIVOS ..