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d) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios FACULTATIVOS para os analfabetos;
Art. 14, § 1º, da CF - O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
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Questão com duas respostas corretas, letra A e letra d, portanto, questão anulável.
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É companheiros, de fato o CESPE na tentativa de bem elaborar suas famosas "pegadinhas" terminam por cometer impropriedades.
Em aula recente que assisti do Prof. Flávio Martins da Rede LFG, ele foi taxativo em afirmar que "NÃO EXISTE MAIS NO BRASIL A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICO". O que existe é perda ou suspensão desses direitos.
Se eu não tivesse lido o restante das alternativas, teria marcado de cara a letra A, pois a mesma está incorreta.
Cuidado! Melhor é certificar-se das outras! Aqui vai a dica!
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Estava vendo as questões dessa banca aí, sinistro, questões ridículas e mesmo assim conseguem fazer com que as questões sejam anuladas, é muita sacanagem que fazem com os candidatos, parece que nem revisam as provas, saem fazendo de qualquer jeito.
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Nossa!!
Não sabia sobre a constitucionalidade da cassação dos Direitos Políticos. O que aconteceu com o art. 15 da CF?
Que organizadora incompetente!!!!!!!!!
Os colegas abaixo encontram-se com todas as razões possíveis.
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Tão de sacanagem mesmo, rs... o jeito é achar os erros!
a) INCORRETO! Não há cassação dos direitos políticos. Além disso, se os direitos são cessados enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, eles são SUSPENSOS... se eles fossem cassados, não seriam retomados após os efeitos! A própria banca pisa na sua casca de banana...
c) INCORRETO! O português equiparado pode, se houver reciprocidade. Já tivemos até portugueses eleitos como deputados... e é condição de exigibilidade o alistamento.
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GABARITO EQUIVOCADO...
Realmente há pelo menos duas alternativas incorretas...
Há inúmeras bancas examinadoras que deixam muito a desejar no tocante à qualidade de seus examinadores, é o caso que ora comento.
Não seria o caso de aprimorarem seus parcos e insuficientes conhecimentos inscrevendo-se no QC ?
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Que questão bizarra ...deve ter sido anulada não é possível!!! Segundo o Pedro Lenza, Marcelo Novelino, Michel Temer, José Afonso da Silva, Adré Ramos Tavares....meus professores da graduação, do cursinho (Pedro Taques)....não existe no ordenamento jurídico brasileiro a Cassação dos direito políticos, em razão de vedação expressa do caput do artigo 15 da cf. Restrições a direito devem ser interpretada restritivamente nao se admitindo interpretação extensiva (o que de forma alguma acorreria para o caso pois a norma constitucional é bastante clara).
Concurso é isso mesmo ...bons estudos a todos!!
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Letra c) ERRADA – “os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores;”
Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Devemos nos lembrar que o português equiparado tem direitos políticos análogos aos brasileiros. Portanto, são estrangeiros, mas considerados cidadãos brasileiros, pois podem votar e ser votados. No que diz respeito titularização de cargos, não poderão ocupar aqueles destinados aos brasileiros natos. Mas poderão ser vereadores, governadores, deputados, prefeitos. Desse modo, a letra C, também estaria incorreta.
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2 incorretas,
a) Incorreta:" Não existe cassação de direitos políticos."
d) Incorreta:"Para os analfabetos é facultativo."
A letra c) - Correta, os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.
O caso de Português equiparado, para a legislação ele não será estrangeiro, e sim equiparado a um brasileiro naturalizado.
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Concordo plenamente com o RVB, pois só há duas alternativas incorretas: A e D. A letra C é correta, haja vista que o português equiparado tem caráter de brasileiro naturalizado.
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Darlan,
Quem realizou este concurso foi o NUCEPE, não o CESPE.
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Questão anulada pelo fato de terem duas incorretas. Letra A e D.