Questão 244150

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEJUS-PI
• Ano: 2010
• Provas: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida

Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

• A. tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado;
• B. lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal);
• C. homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal);
• D. homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal);
• E. homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal).

Gabarito: D

Comentários

• Note que o artigo 14, I do CP define crime consumado como: "quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal".

  No caso em tela, mesmo que a morte tenha ocorrido um mês após o fato, ocorreu em decorrência das lesões provocadas por Altamir. Ou seja, há nexo de causalidade entre a conduta e a morte (liame entre a conduta e o resultado para se possa atribuir responsabilidade pelo resultado ao agente).

   

• O termo "por motivo fútil" já caracteriza o homicídio qualificado, de acordo com o Código Penal em seu artigo 121.

• Acredito que a questão flerta com o tema de Relação de Causalidade. O art. 13 do CP define que o resultado é imputável a quem lhe deu causa. No seu § 1º, aponta que causa relativamente independente superveniente exclui a imputação, quando por si só, produz o resultado. Ou seja, se a morte do colega de Altamir ocorresse por uma causa relativamente independente superveniente que sozinha produzisse o resultado morte, como p. ex., a ambulância que levasse a vítima sofresse um acidente e esta falecesse em virtude deste acidente, poderíamos falar que Altamir responderia somente pelos fatos anteriores que praticou, no caso, tentativa de homicídio. Mas como a morte da vítima decorre de um desdobramento natural da conduta praticada por Altamir, não há que se falar em causa superveniente relativamente independente que exclua a imputação do homicídio doloso.
• A questão já traz no próprio enunciado a resposta:
  Se o agente agiu com “dolo de homicídio”, é óbvio que ele responderá, dependendo do resultado, por tentativa de homicídio ou homicídio, por causa da intenção.
  Como diz Damásio de Jesus: “Dolo é a vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo. Como o homicídio, em sua descrição típica, só possui elementos objetivos, nele o dolo é a vontade de concretizar o fato de matar alguém”.
  Neste caso o enunciado ainda traz “por motivo fútil”, que é uma das qualificadoras previstas no homicídio.
  Assim, não resta dúvida que a resposta só poderá ser “homicídio qualificado” (dolo de homicídio + qualificadora).

• 
  Homicídio qualificado Art.121. §2
  
  § 2° Se o homicídio é cometido:

  I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

  II - por motivo futil;

  III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

  IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

  V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

• GAB. DDDDDDDDDDDDDDDDDDD!!

• Tendo em vista o dolo de matar de Altamir Valente ("animus necandi"), não há que se falar em lesão corporal seguida de morte (alternativa B) ou em homicídio culposo (alternativa E).
  
  Tendo praticado o crime por motivo fútil, fica afastado o homicídio simples (alternativa C).
  
  Como o óbito decorreu das lesões, não há que se falar em tentativa de homicídio, mas em crime consumado, ainda que tenha decorrido um mês entre a conduta e o resultado (alternativa A).
  
  A alternativa correta é a letra D, conforme artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal:
  
  

  Homicídio simples

          Art. 121. Matar alguem:

          Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

          Caso de diminuição de pena

          § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

          Homicídio qualificado

          § 2° Se o homicídio é cometido:

          I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

          II - por motivo futil;

          III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

          IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

          V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

          Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  § 2^o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  I - violência doméstica e familiar;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

          Homicídio culposo

          § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

          Pena - detenção, de um a três anos.

          Aumento de pena

          § 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

          § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

           § 6^o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.       (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

  § 7^o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  RESPOSTA: ALTERNATIVA D
  

• PODERIA SER QUALIFICADO POR MEIO CRUEL DEVIDO A UTILIZAÇÃO DE FACA

• qualificado pelo motivo futil....

• " ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil "
   

  Homicidio, por conta do "dolo de homicídio" e qualificadora por motivo fútil.

   

  Homicídio qualificado

  § 2° Se o homicídio é cometido:

  II - por motivo futil;

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

   

  Gabarito Letra D

• Suave na nave

• GABARITO D

   

  A questão já traz a resposta no próprio enunciado...

   

  Esfaqueou --> por motivo fútil --> morreu = homicídio qualificado.

   

  Agora, se...

   

  Esfaqueou --> por motivo fútil --> não morreu = tentativa de homicídio.

   

  Ou, se...

   

  Esfaqueou --> por motivo fútil --> desistiu de prosseguir na ação de esfaquear = desistência voluntária e o agente esfaqueador responderá somente pelos atos praticados, no caso, lesão corporal. 

• questão inteligente!

• A questão deixa claro "esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil" não ha outra alternativa a ser vista...

• Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT.

  Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato.

  Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

  O examinador respondeu pra você : Homicídio na sua forma qualificada , por motivo fútil.

• TEORIA DA ATIVIDADE- TEMPO DO CRIME