Questão 2441869

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2017
• Provas: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Administrador
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenho de Cargos; Planos de Carreira

A respeito dos procedimentos na Administração de Recursos Humanos na Administração Pública é correto afirmar:

• A. Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público outorgado ao servidor que foi nomeado para cargo em comissão.
• B. O estágio probatório de três anos é condição para estabilidade, sendo o período de serviços públicos observados pela Administração quanto à conveniência ou não do servidor permanecer no serviço público.
• C. A exoneração é uma penalidade aplicada ao servidor público por não apresentar um desempenho funcional satisfatório à Administração Pública, tendo em vista não ser conveniente a sua permanência no cargo.
• D. O servidor não efetivo poderá a qualquer tempo ser removido para qualquer esfera da administração direta ou indireta, com a finalidade de ocupar o mesmo cargo.
• E. A Administração e livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, não obstante é ilegal a exclusão ou reprovação com base em critérios objetivos.

Gabarito: B

Comentários

• b) O estágio probatório de três anos é condição para estabilidade, sendo o período de serviços públicos observados pela Administração quanto à conveniência ou não do servidor permanecer no serviço público. 

• Letra B vem do limite de gastos com pessoal, CR Art. 169 A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

  § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

  I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

  II - exoneração dos servidores não estáveis.

   

  Letra C, Lei 8.112  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

          Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

         I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

     Assim é ato vinculado, não cabendo conveniência e oportunidade.