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Resposta: Item E
Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias.
Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.
Fonte: (Mcasp 7° Ed)
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Patrimoniais: receitas que provêm das
rendas geradas pelo patrimônio do próprio Estado (mobiliário e imobiliário).
Exs.: receitas de aluguéis, receitas decorrentes das vendas de bens e as
operações de crédito. Incluem-se também as decorrentes de pagamento
de royalties pela exploração do seu patrimônio por concessionários
e permissionários de serviços públicos.
Augustinho Paludo
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Receita patrimonial - orieunda da exploração econômica do patrimônio da instituição, especialemnte juros, aluguéis, dividendos, receitas de concessões e permissões, etc.
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a) Receita de serviços: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços. São também receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital.
b) Receita industrial: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
c) Receita agropecuária: Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias.
d) Receita de contribuições: receita proveniente de "Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”
e) Receita patrimonial: ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Exemplos: arrendamentos, compensações financeiras e royalties, imobiliárias, aluguéis, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, bônus de assinatura de contrato de concessão...
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Palavra chave
ALUGA
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LETRA E
FALOU EM EXPLORAÇÃO ASSOCIEM A RECEITAS PATRIMONIAIS.
QUAIS SÃO OS NÍVEIS DAS RECEITAS? C O E DDDD T.
C = CATEGORIA ECONÔMICA ------------------------> CORRENTES E DE CAPITAIS
O = ORIGEM -------------------------------------------------> TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES, PATRIMONIAIS, AGROPECUÁRIAS, INDUSTRIAIS, SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E OUTRA RECEITAS CORRENTES.
E = ESPÉCIE
D = DESDOBRAMENTO
T = TIPO.
Obs:
Patrimonial = o patrimônio é EXPLORADO.
Alienação = Ocorre a VENDA do patrimônio.
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Você aluga quando tem patrimônio. Receita patrimonial.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Questão sobre a classificação
da receita orçamentária por natureza, que tem por fundamento a Lei
nº 4.320/64. É uma classificação antiga, utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica podem ser
divididas em receitas correntes e receitas de capital. Vou detalhar apenas as
receitas correntes que são aquelas que interessam para a questão:
(1) receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
Exemplos mais comuns são:
impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
DICA
para decorar as receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU
TRIbutária
(impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições
(sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências
correntes
OUtras
receitas correntes
(2) receitas de capital, também aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio
Líquido.
Alguns exemplos: operações de
crédito, amortizações de empréstimos concedidos e alienação de bens.
Feita a revisão, já podemos
analisar as alternativas:
A) Errado, receita de serviços, conforme MCASP, abrangem as receitas
decorrentes das atividades econômicas
na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio,
transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços
recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
B) Errado, receitas industriais, conforme MCASP, são provenientes das atividades industriais. Envolvem a
extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e
comercialização bens relacionados às indústrias extrativa mineral, mecânica,
química e de transformação em geral.
C) Errado, receitas agropecuárias, conforme MCASP, decorrem da
exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas
(grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação,
matrizes etc.); para reflorestamento e etc.
D) Errado, receitas de contribuições, conforme MCASP, são aquelas com
fundamento no art. 149 e 149-A da CF88, como instrumento de atuação nas
respectivas áreas. Compreendem as contribuições sociais, econômicas, profissionais e para custeio da iluminação pública.
E) Certo, receitas patrimoniais, conforme MCASP, são aquelas provenientes
da fruição do patrimônio de ente
público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens
intangíveis e participações societárias. Nessa classificação entram
receitas imobiliárias: aluguéis,
foros, laudêmios; receitas de valores mobiliários: juros de títulos de renda,
dividendos, participações; receitas de outorga de serviços públicos etc.
Qualquer receita que seja proveniente da fruição do patrimônio público, como é
o caso do aluguel do prédio da questão.
Gabarito do Professor: Letra E.