Questão 2442445

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT)
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

As licitações para a execução das obras e prestação de serviços apresentam regras legais e obedecem em particular, à seguinte sequência; (I) Projeto básico, (II) Projeto executivo e (III) Execução das obras e serviços. Quanto a tais disposições, assinale a alternativa correta.

• A. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
• B. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
• C. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver ambos os projetos (básico e executivo) aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
• D. As obras e serviços podem ser licitados sem a entrega da planilha orçamentária que expressar a composição de todos os seus custos.
• E. As obras e serviços podem, em caráter de urgência, ser licitados mesmo quando não houver previsão de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações daqueles que executarão o serviço.

Gabarito: B

Comentários

• O projeto básico é o primeiro ponto da Licitação. O Projeto Executivo está mais ligado às questões técnicas, a partir dele que vai ser feito o exame dos interessados

• Lei 8.666/93

  § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

• Resumo excelente pro pessoal que vai fazer SEAD GO - ENG I:

  https://abre.ai/d3wY