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Existe sufrágio Restrito e Universal:
Restrito - Capacitário: apresenta como critério de limitação o grau de instrução de seu titular.
Restrito - Censitário: ou pecuniário aquele em que o Estado estabelece a exigência do pagamento de determinados tributos, como também a propriedade de terras, como requisito obrigatório para a participação do processo eleitoral.
Restrito - Aristocrático ou racial: classe social ou raça.
Universal: pode ser definido como aquele em que a possibilidade de participação do eleitorado não fica restrita às condições econômicas, acadêmicas, profissionais ou étnicas.
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ESPÉCIES DE SUFRÁGIO
universal: direito concedido à todas pessoas que cumprem requisitos básicos, independe de condições
econômicas ou intelectuais.
Exemplo: idade mínima para alistamento eleitoral ou igualdade do direito de votos para todos.
restrito: possui condições especiais para o exercício do voto. Pode ser dividido em:
censitário: estabelece condição econômica para o exercício do voto, trata-se de qualificação econômica.
Exemplo: nas constituições anteriores mendigo não podia votar porque não tinha condição econômica.
capacitário: questão intelectual, ou seja, a pessoa precisava possuir condição intelectual para o exercício
do voto.
Exemplo: antigamente presumia-se que as mulheres não possuíam condições intelectuais.
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A
questão aborda a temática dos direitos fundamentais, em especial no que tange
aos direitos políticos. Nesse sentido, o tipo de sufrágio que outorga o direito
de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente
de natureza intelectual é denominado capacitário.
Conforme
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2015, p. 275), O sufrágio capacitário é aquele que só outorga o
direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais,
notadamente de natureza intelectual. Seria o caso, por exemplo, de se exigir
para o direito ao voto a apresentação de diploma de conclusão do curso
fundamental, ou médio ou superior.
Gabarito do professor:
letra a.
Fonte:
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14.
ed. São Paulo: Método, 2015.
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Desconheço o SUFRÁGIO ESPECÍFICO (d).
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Censitário ---> RENDA
Capacitário ---> CAPACIDADE INTELECTUAL
UNIVERSAL ---> DE TODOS ( SEM RESTRINÇÃO ) ( OBVIAMENTE COM EXCEÇÕES QUE BEM CONHECEMOS )
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Sufrágio:
*censitário-renda
*capacitário-capacidade intelectual
*universal-são todos.(Adotado)
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universal: todos sem exigências.
censitário: $$$
Capacitário: certas características especiais.
específico: não existe.
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A
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Outorgar= aprovar, conceder