Questão 244396

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência

• A. psicológica.
• B. patrimonial.
• C. moral.
• D. endêmica.
• E. sexual.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA "d"

  A "Lei Maria da Penha", em seu art. 7º, estabelece expressamente quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, enumerando-as:

  a) violência física

  b) violência psicológica

  c) violência sexual

  d) violência patrimonial

  e) violência moral

• Correta D. Na Conferência internacional de Genebra - realizada dia 12/9/08, por iniciativa da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do Governo suíço -, uma vez mais foi discutida e debatida a violência endêmica espalhada pelo mundo, mas sobretudo na América Latina. Seus indicadores econômicos são favoráveis (cerca de 5% de crescimento a cada ano, em média), a inflação foi controlada, mas em matéria de corrupção e violência poucas políticas tiveram progresso (ou sucesso).
  
  De acordo com o El País de 10/9/08, p. 8, a América do Sul e a América Central "são as regiões do mundo mais castigadas pela violência armada, com quatro vezes mais mortes por esta causa que a média mundial". São cerca de 740.000 mortes anuais no mundo, em razão da violência armada.
  
  Muitas dessas mortes decorrem de guerras (um terço). Os outros dois terços (mais ou menos 490 mil pessoas por ano) são assassinatos que ocorrem de forma brutal. Desse total, algo próximo de 10% acontece no Brasil, que ostenta uma das cifras mais preocupantes do mundo: 29 mortes para cada 100 mil pessoas.
   
• Resumindo...
  Endêmico: próprio a uma região ou população específica (pop).
  
• sÓ POR CURIOSIDADE, O QUE É VIOLÊNCIA EDÊMICA?
• Doenças endêmicas são aquela de uma determinada região exemplo; O estado do Pará com a doença ( malaria).

• Saudades desse tipo de questão KKK

• GABARITO D

  
  

  MARIA DA PENHA

  A violência é baseada no gênero – na condição de mulher, e pode se dar das seguintes formas:

                  Violência FÍSICA (agressão)

                  Violência MORAL (calunia, injuria e difamação)

                  Violência PSICOLOGICA (Exemplo: dano emocional, seguir a mulher, controlar suas ações etc.).

                  Violência PATRIMONIAL (ex.: quebrar um celular.)

                  Violência SEXUAL 

  Obs.: Independe de orientação sexual (a orientação sexual da mulher não pode servir de parâmetro para determinar se ela sofreu ou não violência domestica e familiar. Ou seja, uma mulher pode ser vítima de outra mulher no âmbito de aplicação da lei Maria da Penha).

  
  

  bons estudos

• Se as questões fossem assim eu nem assinaria QCONCURSOS.

  "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

  João 8:32

• GB D

  PMGOOOO

• LETRA D CORRETA

  LEI 11.340

  Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

  III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

  IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• TIPOS DE VIOLÊNCIA

  violência física

  violência psicológica

  violência sexual

  violência patrimonial

  violência moral

• Essa é aquela p ninguém zerar

• Violência Física

  Violência Moral

  Violência Psicológica

  Violência Patrimonial

  Violência Sexual

• RUMO PMPA E PCPA!

• Violência: Física, Moral (calúnia, injúria e difamação), Psicológica, Patrimonial e Sexual.

• Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  • Violência física
  • Violência Psicológica
  • Violência sexual
  • Violência Patrimonial
  • Violência Moral

• Se eu fosse o examinador colocaria nas alternativas: Pandêmica ou anêmica. Faz sentido? Não! Essa questão também.

• Essa é para não zerar

  rsrsrs