Questão 2445058

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

As despesas orçamentárias no plano legal são classificadas, por natureza, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Sobre as despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

• A. As despesas correntes, também conhecidas como despesas por mutações patrimoniais, reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto.
• B. As despesas de capital, também conhecidas como despesas efetivas, são aquelas que, com algumas exceções, não afetam o patrimônio do ente público que as realiza.
• C. As despesas orçamentárias não se submetem a classificações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
• D. As despesas orçamentárias são divididas de acordo com as Prefeituras.
• E. Em resumo, pode-se dizer que, enquanto as despesas correntes sempre representam a diminuição no patrimônio público em valor exatamente igual ao pagamento, as despesas de capital proporcionam mutações patrimoniais, também em valores equivalentes aos desembolsos, representados por diminuições no ativo ou no passivo.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E:

  A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
  Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
  Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
  Pertencem ao exercício financeiro:
  I - as receitas nêle arrecadadas;
  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
  Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgatede operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

  Fonte: MCASP - 7a Edição - 2017.

• Nem sempre as despesas correntes representam a diminuição do patrimônio público, uma vez vez que a aquisição de materiais de consumo representa um fato permutativo, ou seja, altera os elementos patrimoniais e não altera o PL. Acredito que está questão é passível de anulação. 

• Despesas efetivas - despesas correntes,  representam diminuição do PL, mas nem sempre, pois existe a exceção do material de consumo para o estoque.

   

  As Despesas não efetivas - despesas de capital, representa mutação patrimonial - não altera o PL, mas nem sempre, pois existem exceções: os auxílios e contribuições (transferência de capital) e investimentos em bens de uso comum do povo (investimentos).

   

  Banquinha furreca, questão fácil de anulação.