Questão 2445097

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

No que diz respeito à retenção de tributos e contribuições – IR, PIS, COFINS e CSLL –, sobre recebimentos de órgãos públicos federais, empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que

• A. não existe retenção de tributos e contribuições dos órgãos da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais para com os pagamentos a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.
• B. serão retidos os valores correspondentes aos tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a partidos políticos e templos religiosos, por exemplo.
• C. não serão retidos os valores correspondentes aos tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
• D. todo e qualquer pagamento do setor público para pessoas jurídicas estarão sujeitos a retenção dos valores correspondentes aos tributos e contribuições.
• E. nenhum pagamento do setor público para pessoas jurídicas estará sujeito à retenção dos valores correspondentes aos tributos e contribuições.

Gabarito: C

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

  CAPÍTULO III

  DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO

  Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

  I - templos de qualquer culto;

  II - partidos políticos;

  III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

  IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

  V - sindicatos, federações e confederações de empregados;

  VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

  VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

  VIII - fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

  IX - condomínios edilícios;

  (...)

• Questão mal feita, trata contribuição e tributos de forma separada, sendo que tributo é um gênero e contribuição é uma espécie de tributo...