Questão 2445100

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

De acordo com o Parecer Normativo CST nº 37/87, ficou esclarecido que somente estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda e das contribuições COFINS, CSLL e PIS/PASEP os serviços que configurem alto grau de especialização, vinculados diretamente à capacidade intelectual do indivíduo. Com base nessa informação, estão sujeitos à retenção os seguintes serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, EXCETO

• A. administração de bens ou negócios em geral.
• B. assessoria e consultoria técnica.
• C. elaboração de projetos.
• D. serviços de reparo e manutenção de aparelhos e equipamentos domésticos ou industriais.
• E. tradução ou interpretação comercial.

Gabarito: D

Comentários

• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93 de 17 de Marco de 2004

  ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

  EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS. Estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento) as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela pr estação de serviços de manutenção de programas ( softwares ). Sobre as importâncias pagas ou creditadas a empresas, pela prestação de serviços de manutenção técnica e preventiva em sistema de ar condicionado central e em elevadores, cabe a retenção do imposto de renda, pelo percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços.

  Os valores referentes a serviços de reparo e manutenção de aparelhos e equipamentos (domésticos ou industriais) não estão sujeitos à retenção do imposto, a não ser que se trate de bens imóveis. Não estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas pela prestação de serviços, por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, inscrita no Simples,.