Questão 2445271

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Entre os recursos que constituem a EBSERH, podemos considerar

• A. apenas os recursos destinados por pessoas jurídicas de direito privado
  
• B. doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados apenas por pessoas físicas e rendas provenientes de outras fontes.
  
• C. obtenção de recursos através da atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo.
  
• D. recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado e rendas provenientes de outras fontes.
  
• E. que através da apresentação de metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados, consegue-se obter os recursos necessários.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

   

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011:

   

  Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:

  I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;

  II - as receitas decorrentes:

  a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;

  b) da alienação de bens e direitos;

  c) das aplicações financeiras que realizar;

  d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e

  e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;

  III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e

  IV - rendas provenientes de outras fontes.