Gabarito: letra C
Conforme a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011:
a) em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino. Errado.
Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
b) sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação. Errado. Licitação dispensada. Vide artigo da alternativa anterior.
c) a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Certo.
Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
d) o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação. Errado.
§ 2º Ao contrato firmado será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.
e) no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde. Errado.
Art. 7º No âmbito dos contratos previstos no art. 6º, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
A) INCORRETA. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
B) INCORRETA. A licitação será dispensada.
C) CORRETA. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
D) INCORRETA. Ao contrato firmado será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.
E) INCORRETA. No âmbito dos contratos previstos no art. 6º , os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.