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Gabarito Letra C
Item "C" pertence à assistência social, e não à seguridade
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
bons estudos
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Foda né ?
A Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência está contida na assistência social.
A assistência social está contida na seguridade social.
Daí você se pergunta: A porra do examinador não estuda RLM ?
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o certo seria objetivos da previdência social e não seguridade pois esta abrange seguridade, assistência social e saúde ; mas da pra responder a questa visto que o único objetivo diferente é justamente o da assistência social
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GABARITO: C
Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
a) CERTO: II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
b) CERTO: V - eqüidade na forma de participação no custeio;
c) ERRADO: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
d) CERTO: VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
e) CERTO: I - universalidade da cobertura e do atendimento;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seguridade social. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (...)".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) V - eqüidade na forma de participação no custeio; (...)".
C– Incorreta - Trata-se de objetivo da assistência social. Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (...)".
D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".
E– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).
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seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
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Questão abusa na baixaria, mas com calma você saca o que ela tá perguntando. Era "só" diferenciar seguridade X assistência.
A assistência tem esse caráter de "ajudar quem mais precisa etc.". De qualquer forma, evidente que uma está contida na outra, por definição, mas não por letra de lei/CF.
O importante é acertar questão. Não sei se eu lembraria disso na hora da prova, mas... pelo menos tentei explicar um raciocínio por trás etc.