Questão 2449402

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Julgue o trecho a seguir: “O militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado

• A. é falso, já que o militar não é elegível.
• B. corresponde a uma norma revogada pela atual Constituição Federal.
• C. ) é parcialmente correto, pois, se eleito, o militar fica em licença remunerada.
• D. corresponde a uma norma verdadeira, conforme previsto na Constituição Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 14 Constituição Federal

  § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• Eu anularia essa questão, pois se o militar é alistavel, logo é um conscrito.

• gabarito letra D.

   

• Lembrando que o militar da ativa é alistável, mas não filiável. 

   

  Se o militar contar menos de dez anos de serviço será AFASTADO da atividade a partir do registro da candidatura - Sem possibilidade de retorno

   

  Se o militar contar mais de dez anos de serviço ficará na condição de AGREGADO a partir do registro da candidatura e, se eleito, passará para inatividade. Caso não seja eleito, será reingressado à insituição. 

   

   

   

• Mal formulada

• GABARITO - D

  Art 14 § 8º O militar ALISTÁVEL é ELEGÍVEL, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

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  Art 42 - § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.

  Parabéns! Você acertou!.