Questão 2450320

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2017
• Provas: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.

• A. Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.
• B. Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para o Tesouro Público, pelos contribuintes.
• C. Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.
• D. Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinar a matéria tributável, a calcular o montante do tributo devido e a identificar o sujeito passivo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) " recebem os impostos cobrados a maior " torna incorreta essa alternativa, pois eles nao recebem nem a maior, e nem a menor, no primeiro caso poder-se-ia aplicar, por exemplo, o instituto da repetição de indébito tributário.
  
  B) CERTO: Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  
  C) . 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
  
  D) Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
  
  bons estudos