Questão 2450905

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Administrador; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Analista da Tecnologia da Informação; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Bibliotecário; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Enfermeiro; IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta:

• A. O desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
• B. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão.
• C. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ocorrer, em casos de interesse público, mediante processo simplificado de análise curricular.
• D. O Incentivo à Qualificação será concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
• E. A administração poderá proceder à liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, desde que condicionada a resultado favorável na avaliação de desempenho.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

  A) Correto, Art. 13.

  B) Correto, Art. 8°, I

  C) Errado. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ocorrer, em casos de interesse público, mediante processo simplificado de análise curricular.

  D) Correto, Art. 11.

  E) Correto, Art. 10 § 7°.

   

• Art. 9º - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II desta Lei. 

  § 1º - O concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em 1 (uma) ou mais fases, bem como incluir curso de formação, conforme dispuser o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira. 

  § 2º - O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

• letra A) Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, EXCLUSIVAMENTE, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ou Progressão por MÉRITO PROFISSIONAL.      

   

  letra C) é o gabarito.                                                                 

• Sobre a alternativa b:

   

  Art 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competência definidos nas respectivas especificações: 

   

  I- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico- administrativo ao ensino;

  II- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

  III- Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficácia, eficiência e efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

   

   

• C)
  Só por concurso. Nada de análise curricular, não.