Questão - Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.
a) A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho. [CERTA]
Respota: Art. 7º, inciso VII, Lei n. 12.690/2012.
b) A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
Resposta: Art. 10, §2, Lei n. 12.690/2012 - A Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
c) A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
Resposta: Não há dispositivo correspondente na legislação específica.
d) A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na sua denominação social.
Resposta: Art. 10, §1º, Lei 12.690/2012 - É obrigatório o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa. (A lei não fala em partilha de lucros, nem dispensa do da expressão "Cooperativa de Trabalho".).
e) A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.
Resposta: Art. 16 da Lei n. 12.690/2012 - A Cooperativa de Trabalho constituída por até 19 (dezenove) sócios poderá estabelecer, em Estatuto Social, composição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista nesta Lei e no art. 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, assegurados, no mínimo, 3 (três) conselheiros fiscais.