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§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para
a) concurso (alternativa a)
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" (alternativa b)
II - trinta dias para
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (alternatica c)
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão (gab. d)
IV - cinco dias úteis para convite.
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Gabarito letra d).
Antecedência mínima X Modalidade de licitação
45 dias Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” + Concurso
30 dias Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”)
15 dias Tomada de preços (demais casos) + Leilão
5 dias úteis Convite
8 dias úteis Pregão (LEI 10.520/2002)
Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf
* RESUMO SOBRE ESSE ASSUNTO ESTÁ NA PÁGINA 32 (ÓTIMA APOSTILA PARA CONCURSOS).
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Aqui tratamos do prazo mínimo até o recebimento das proposta ou da realização do evento.
1 - 45 dias para concurso, concorrência (regime de empreitada integral ou tipo 'melhor técnica' ou 'técnica de preço').
2 - 30 dias para concorrência, tomada de preço (tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço).
3 - 15 dias para tomada de preços ou leilão.
4 - 5 dias úteis para convite.
Art. 21.§ 2 I,II Lei 8.666/93.
d) E. 15 dias para leilão seria o correto!
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LETRA D INCORRETA
Intervalos mínimos para ficar colados na parede do quarto:
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral , melhor técnica ,melhor técnica e preço);
30 dias- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias- CONVITE;
8 dias- PREGÃO;
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LEILÃO 15 DIAS
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le1la5
co4cur5o
prega8
DEUS É FIEL.
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JOHNNY CORREIA, fantástico!
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Leilão: 15 dias
Convite: 5 dias
#FénaMissão
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Gabarito Letra D
Concorrência....................30 dias REGRA/ EXCESSÃO 45 dias (Quando critério for "menor preço" usa-se "menor prazo")
Tomada de Preço ............15 dias REGRA / EXCESSÃO 30 dias (Quando critério for "menor preço" usa-se "menor prazo")
Convite ..........................5 dias úteis
Pregão ............................8 dias úteis
Leilão .............................15 dias
concurso ........................45 dias
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GAB (D)
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Intervalos mínimos até o recebimento das proposta ou da realização do evento:
5 dias- CONVITE;
8 dias- PREGÃO;
15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
30 dias- CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇO (melhor técnica e melhor técnica e preço);
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral , melhor técnica ,melhor técnica e preço);
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A questão quer que marquemos o único item INCORRETO em relação aos prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento de acordo com a Lei nº 8.666/93.
CONCORRÊNCIA:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta na concorrência: 30 dias: em regra. / Ou 45 dias: quando empreitada integral (regime), melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, I “b” e II “a”]
TOMADA DE PREÇOS:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta na tomada de preços: 15 dias: em regra. / Ou 30 dias: quando melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, II “b” e III]
CONVITE:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no convite: 5 dias úteis. [Art. 21, §2º, IV]
CONCURSO:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no concurso: 45 dias [Art. 21, §2º, I “a”]
LEILÃO:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no leilão: 15 dias [Art. 21, §2º III]
PREGÃO *:
É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. [Art. 1º, caput da Lei nº 10.520/2002]
Valores atualizados: não se aplica. Prazo mínimo até o recebimento da proposta no pregão: 8 dias úteis. [Art. 4º, V]
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) Quarenta e cinco dias para concurso.
CORRETO. Conforme o Art. 21, §2º, I “a”.
B) Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
CORRETO. Conforme o Art. 21, §2º, I “b” e II “a”
C) Trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
CORRETO. Conforme o Art. 21, §2º, II “b” e III
D) Trinta dias para leilão.
INCORRETO. O certo seria o prazo de 15 dias, de acordo com o que versa o Conforme o Art. 21, §2º, III.
E) Cinco dias úteis para convite.
CORRETO. Conforme o Art. 21, §2º, IV”.
GABARITO: LETRA D.