Base de Cálculo, Alíquotas e Vencimento
O valor da retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep será determinado mediante a aplicação, sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal, do percentual total de 4,65%), correspondente à soma das alíquotas de 1%, 3% e 0,65%.
Trata-se da retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços
Segundo a art. 2º, IN SRF Nº 475/2004, "O valor da retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep será determinado mediante a aplicação do percentual de 4,65% sobre o valor bruto do documento fiscal, correspondente à soma das alíquotas de 1%, 3% e 0,65%, respectivamente, e recolhido mediante o código de arrecadação 4085".
➤ Resolução: 3% Cofins, 0,65% Pis e 1% CSLL.
Gabarito: Letra B.