Questão 2454505

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL)
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente “ou não” de implemento de condição denomina-se

• A. Nota de Débito.
• B. Empenho.
• C. Restos a Pagar
• D. Contas a Pagar.
• E. Pagamento Pendente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B:

  A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

   

  Fonte: MCASP - 7a Edição - 2017

• Ano: 2014 Banca:  INSTITUTO AOCP Órgão: UFC  Prova: INSTITUTO AOCP 2014 - UFC - Analista Administrativo Contabilidade.

  Sobre empenho da despesa, é correto afirmar que:

  =>é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.