Questão 2455114

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Arquiteto Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Políticas Públicas; Urbanismo

Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. Regularização fundiária.

II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III. Constituição de reserva fundiária.

IV. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

V. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

VI. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

VII. Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

VIII. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
• B. I, II, IV, V, VII e VIII, apenas.
• C. II, III, IV, VI e VII, apenas.
• D. III, IV, V, VI e VII, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

  
  I – regularização fundiária;
  II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
  III – constituição de reserva fundiária;
  IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
  V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
  VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
  VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

  VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;
  IX – (VETADO)

• Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

  mnemônico: PRa COCEIRa 

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  Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico 

  Reserva fundiária

  Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes

  Ordenamento e direcionamento da expansão urbana

  Criação de unidades de conservação ou áreas de interesse ambiental

  Execução de programas habitacionais de interesse social

  Implantação de equipamentos urbanos e comunitários

  Regularização fundiária