Questão 2456560

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SEJUC-RN
• Ano: 2009
• Provas: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

• A. Tem sua pena diminuída o Agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• B. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
• C. Não excluem a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
• D. Os menores de 18(dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
• E. É isento de pena o Agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Gabarito: A

Comentários

• (A)Incorreta
  
   

  Inimputáveis
  
  Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

• Se ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ele era ININPUTÁVEL, LOGO,  será considerado isento. Nesse caso, a afirmação de diminuição de pena esta INCORRETA!

• Ininputável = inpunível. Letra A

• Boa noite,

   

  Na letra A temos um caso de inimputabilidade (inteiramente incapaz), e não um caso de semi-imputabilidade, onde o agente teria a pena reduzida. Para que ele tivesse a pena reduzida ele deveria ser parcialmente capaz, como acontece nos casos de grave perturbação mental

   

  bons estudos

• Se o agente for inteiramente incapaz, isenta de pena.

  Se o agente não for inteiramente capaz, reduz a pena de um a dois terços.

   

  Gab.: Letra "A"

• LETRA A INCORRETA 

  CP

  Inimputáveis

          Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• Errei por muita falta de atenção! Questão fácil , fácil...

• Questão deveria ter sido anulada:

  ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender

  Inteiramente incapaz = isenta de pena.

  Tem sua pena diminuída = Se o agente não for inteiramente capaz.

  Como ele era incapaz, não tem que se falar em redução de pena.

  Questão deveria ter sido anulada

• Ana Paula. A questão pede a opção INCORRETA. por tanto a questão está certa e não cabe anulação.

• A) ERRADA.

  Não é caso de diminuição, mas sim de isenção da pena, por exclusão da culpabilidade em consequência da inimputabilidade.

• ERRO DA QUESTÃO : AFIRMAR QUE A PENA SERÁ REDUZIDA PRA UMA PESSOA QUE ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO.

  INTEIRAMENTE INCAPAZ : ( ISENTA DE PENA.)

  NÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ: ( REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS.)

  QUESTÃO DO ART 26 CP.

• inteiramente incapaz = 100% incapaz // não inteiramente capaz = não é 100% incapaz