Questão 245701

• Banca: FCC
• Órgão: PGM - TERESINA - PI
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

É INCORRETO afirmar que

• A. o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
• B. na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé.
• C. a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, a não ser que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.
• D. o adquirente de coisa viciada pode, em vez de rejeitá- la, redibindo o contrato, reclamar abatimento no preço.
• E. o alienante, nos contratos onerosos, responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Gabarito: E

Comentários

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  CÓDIGO CIVIL
  a) CORRETA Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.   b) CORRETA Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.   c) CORRETA Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.   d) CORRETA Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.   e) ERRADA Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• CÓPIA LITERAL DO ART. 447 CC/2002
  
  Art. 447:  Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• Complementando: A doutrina e a jurisprudência tem atribuído a responsabilidade pela devolução do preço ao credor que levou o bem a hasta pública.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.