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gab: B
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Lei 8.212 art. 3
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GABARITO LETRA B
LEI 8.112
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego INvoluntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente
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GABARITO: LETRA B
TÍTULO III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Questão versa sobre os objetivos da Previdência Social, à luz da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social. A escorreita resolução demanda o acionamento do art. 3º, da Lei 8.212/91, litteris: “Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Diante do dispositivo legal sobredito, a única opção que contempla corretamente os objetivos securitários legais da Previdência Social, é aquela mencionada na alternativa “b”, todas as demais divergem do estabelecido em lei. Frederico Amado (2015, p. 65), assim leciona acerca da Previdência Social: “No Brasil, um dos grandes traços que diferenciam a previdência social da assistência social e da saúde pública é o seu caráter contributivo, pois apenas terão cobertura previdenciária às pessoas que vertam contribuições ao regime que se filiaram, de maneira efetiva ou nas hipóteses presumidas por lei, sendo pressuposto para a concessão de benefícios e serviços aos segurados e seus dependentes”.
GABARITO: B.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 65.
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Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre previdência social, mormente o previsto na Lei
8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui
Plano de Custeio.
A redação do art. 3º da Lei 8.212/1991, prevê
que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego
involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem
dependiam economicamente.
A) A
alternativa está equivocada ao mencionar: dispensáveis
de manutenção.
B) A
alternativa está correta, vez que compatível com a redação do art. 3º da Lei 8.212/1991.
C) A
alternativa está equivocada ao mencionar: dispensáveis
de manutenção e por motivo de capacidade.
D) A
alternativa está equivocada ao mencionar: desemprego voluntário.
E) A
alternativa está equivocada ao mencionar:
dispensáveis de manutenção e por motivo de capacidade, desemprego voluntário.
Gabarito
do Professor: B
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Lembrando que o RGPS não abrange o custeio de auxílio desemprego, no caso de desemprego involuntário. Quem paga o referido auxílio é o Ministério do Trabalho e do Emprego.
Erros, me avisem.
Abraços!
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Esse é o artigo 3º, da lei 8.212/91
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Esse também é o artigo 1º, da Lei 8.213/91
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Fiquem ligados que os examinadores costumam com uma certa frequência trocar o termo "desemprego involuntário" por "desemprego voluntário". Não é a primeira questão que eu vejo com essa pegadinha.
Gabarito: B
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O quer dizer "indispensáveis de manutenção"???