Questão 245920

• Banca: FMZ - AP
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

São competência do Conselho Nacional de Assistência Social, nos termos da LOAS, as seguintes ações:

I - Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II - Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III - Zelar pela efetivação do sistema centralizado e unilateral de assistência social.
IV - Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
V - Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estão CORRETAS

• A. apenas I, II e III.
• B. apenas I, II, IV e V.
• C. apenas I, II, III e V.
• D. apenas II, III, IV e V.
• E. todas as afirmativas.

Gabarito: X

Comentários

• Não seria a alternativa "B"????????
  Porque a questão foi anulada????????????
• Imagino que a questão foi anulada por ter sido muito restrita: " São competência do Conselho Nacional de Assistência Social". O CNAS, além das quatro alternativas corretas (I, II, IV e V), tem mais 10 competências (art. 18-LOAS). Acredito que a questão deveria ser "Dentre outras, são competencias do CNAS".
  
  A ação III da questão está errada. Vejamos o inciso V do art 18: "zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social".
  
  
  
• Só pode ser isso, pois na minha opiniao tb seria a letra B.

• I - Aprovar a Política Nacional de Assistência Social. 
  II - Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. 
  III - Zelar pela efetivação do sistema centralizado ERRADA e unilateral de assistência social. 
  IV - Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
  V - Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

  
  

  Por causa de uma palavra poderia perde uma questão