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Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
DICA: "UII"
c) Art. 127, § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
d) Art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
e) Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
DICA: "UII"
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a) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ERRADA, INSTITUIÇÃO PERMANENTE
b) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional ERRADA, INDIVISIBILIDADE
c) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias CORRETA, ELABORA SUA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DENTRO DOS LIMITES DA LDO, QUANDO NÃO ENCAMINHA SUA PROPOSTA O PE CONSIDERA OS VALORES APROVADOS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE. QUANDO A PROPOSTA ESTÁ EM DESACORDO O PE AJUSTA
d) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado ERRADA, É INDEPENDENTE ADMINISTRATIVAMENTE
e) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional. ERRADA, É INDEPENDENTE FUNCIONALMENTE
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a) O Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. artigo 127 caput.
b) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. §1º artigo 127 da CF/88
c) certo. § 3º do artigo 127/88
d) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.§ 2º do artigo 127
e) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. O Ministério Público é instituição permanente e não provisória, conforme art. 127, caput da CF.
B) INCORRETA. Os princípios institucionais do Ministério Público são: unidade, indivisibilidade e independência funcional, conforme art. 127, parágrafo 1º da CF.
C) CORRETA. A assertiva é transcrição literal do art. 127, parágrafo 3º da CF.
D) INCORRETA. São assegurados ao Ministério Público tanto a autonomia funcional quanto a autonomia administrativa, conforme art. 127, parágrafo 2º da CF.
E) INCORRETA. É garantida a independência funcional, conforme art. 127, parágrafo 1º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Princípios: PIUII -> TREM APITANDO rsrsrs(Não tem como esquecer)