Questão 2460880

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República
• B. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados
• C. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
• D. A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público
• E. A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  a) Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

   

   

  b) Art. 128. O Ministério Público abrange:

   

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

   

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

   

  * Logo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte do Ministério Público da União.

   

   

  c) Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

   

   

  d) Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  I - as seguintes garantias:

   

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

   

   

  e) Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  I - as seguintes garantias:

   

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

   

  DICA: NESSA CAPÍTULO "DO PODER JUDICIÁRIO" e "FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA", A EXPRESÃO "DOIS TERÇOS" APARECE EM 3 LUGARES APENAS, SENDO ELES:

   

  - RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO (Art. 93, II, "d");

   

  -  STF RECUSAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 102, § 3º);

   

  - STF APROVAR, REVISAR, OU CANCELAR SÚMULA VINCULANTE (Art. 103-A).

   

  * NOS DEMAIS CASOS, O QUÓRUM É MAIORIA ABSOLUTA.

   

   

   

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• MP:

   

  - MPU= MP FED, MP TRAB, MP MILITAR, MP DF E TERRITORIOS

  - MPE

• Contribuindo:

   

  O fato de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integrar o Ministério Público da União justifica-se porque, por determinação, cabe à Únião organizar e manter esse ramo do Ministério Público (art. 21, XIII).

   

  FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.681

   

  bons estudos

• O MPDF faz parte do MPU como pode ser observado no Art. 128 da CF/88

• b) incorreta. 

   

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

   

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

   

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

   

   

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.

• LETRA B CORRETA 

  CF/88

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.

• Comentando a questão:
  
  A) CORRETA. Conforme art. 127, parágrafo 1º da CF.
  
  B) INCORRETA. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte do Ministério Público da União, conforme art. 128, d da CF.
  
  C) CORRETA. A assertiva é transcrição do art. 128, parágrafo 3º da CF.
  
  D) CORRETA. A assertiva refere-se à garantia do membro do Ministério Público, a qual está prevista no art. 128, parágrafo 5º, I, a da CF.
  
  E) CORRETA. Tem-se outra garantia do membro do Ministério Público, conforme art. 128, parágrafo 5º, I, b da CF.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• LETRA B

   

  O MPDFT É UM DOS RAMOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.

   

  RAMOS DO MPU:

  - MPF

  -MPM

  -MPT

  -MPDFT.