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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Gab: Errado
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O Código de Ética tem uma abrangência semelhante à da Lei de Improbidade Administrativa, abrangendo servidores estatutários efetivos e comissionados, empregados públicos, agentes temporários e agentes em colaboração com o Estado, com a diferença de que o Código de Ética é restrito ao Poder Executivo Federal.
Gabarito: Errado
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Empresa/entidade ligada direta ou inderetamente a qualquer poder estatal
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Errado.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza:
a - permanente;
b - temporária, ou;
c - excepcional,
ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado:
a - direta, ou;
b - indiretamente,
a qualquer órgão do poder estatal, como as:
a - autarquias;
b - fundações públicas;
c - entidades paraestatais;
d - empresas públicas e,
e - sociedades de economia mista,
OU EM QUALQUER SETOR AONDE PREVALEÇA O INTERESSO DO ESTADO.
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direta ou indiretamente com remuneração ou sem,todo são abarcados por esse decreto inclusive:estagiários,tercerisados,agentes onorificos e tambem cargo comissionado.
E o senhor disse a Caim:Por que te iraste? e por que descaiu o teu semblante?...não é vedade se faz o que é certo anda de cabeça erguida?Genesis 4:6
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ERRADO
XXIV - Entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Resumindo .. quem for tercerizado, prestando serviço ao Poder Público, deve sim observar o código de ética. GAB. E
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GABARITO=ERRADO
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DECRETO Nº 1.171/1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Ou seja, todos que trabalham em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público também estão susceptíveis à censura.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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ERRADO
Qualquer pessoa que preste serviços para o poder público está sujeita a seguir as disposições do código de ética.
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Mesmo os ligados indiretamente (caso da questão) é considerado servidor público :)
#PERTENCEREMOS