Questão 2463211

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

• A. Durante o século XX, a expressão "menor de idade" estava relacionada à necessidade de diferenciar os bem-nascidos e os potencialmente perigosos à sociedade, ideia que influenciou o imaginário subjetivo, social e jurídico.
• B. Influenciadas pelo movimento higienista, a pediatria e a pedagogia são exemplos de campos do saber-poder que visaram a transformar as formas de constituição familiar, ditando normas e padrões morais a partir de modelos ideais de conduta, definindo os parâmetros de "normalidade" e "anormalidade".
• C. Diferentemente do Código de Menores de 1927, o Código de Menores de 1979 baseava-se na Doutrina da Proteção Integral, que tinha como objetivo a proteção integral dos menores em situação irregular e como poder decisório a centralização na figura do Juiz de Menores.
• D. No Brasil, os primórdios da Psicologia Jurídica referem-se à elaboração de avaliações e diagnósticos psicológicos direcionados ao controle e adaptação da menoridade nos Juizados de Menores e instituições de abrigo e correção de menores.
• E. A partir da análise de obras de arte, Philippe Ariès (1978) defende a ideia de que a descoberta da infância teve início somente no século XVIII, quando se passou a admitir que a criança não estivesse madura para a vida adulta, sendo necessário submetê-la a uma espécie de quarentena em um regime especial.

Gabarito: C

Comentários

• O Código de Menores de 1979 (Lei 6.667, de 10 de outubro de 1979) adotou a doutrina jurídica de proteção do “menor em situação irregular”, que abrange os casos de abandono, prática de infração penal, desvio de conduta, falta de assistência ou representação legal, entre outros. oU SEJA NÃO PROTEÇÃO INTEGRAL.

• a alternativa c está incorreta, mas a alternativa a também está incorreta. A questão merece recurso - o termo menoridade e nao menor de idade.

• Tanto o Código de Menores de 1927 quanto o Código de Menores de 1979 baseavam-se na Doutrina da Situação Irregular. A mudança veio somente em 1990 com o ECA, que baseia-se na Doutrina da Proteção Integral e tem como característica a descentralização do poder decisório da figura do Juiz de Menores.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C