Questão 2463388

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Sobre a denúncia, segundo o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, é correto afirmar:

• A. A denúncia apresentada de forma deficiente não poderá ser complementada.
• B. O direito de denúncia não poderá ser exercido por pessoa jurídica.
• C. A competência para apreciar e julgar as infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que recebeu a denúncia, mesmo que não se trate da circunscrição de registro do acusado.
• D. É admitida a denúncia verbal, que deverá ser tomada a termo por servidor designado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12.
  § 1º A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por servidor designado.

• Gabarito (D)

  Art. 12. A sindicância será instaurada:

  I − de ofício pelo próprio CRM;

  II− mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação completa do denunciante, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível, a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais.

  § 1º A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por servidor designado