Questão 2463397

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Analise a situação hipotética a seguir.

Em face de denúncia de infração ético-profissional contra um médico, é realizada sindicância que conclui pelo encaminhamento de proposta de conciliação.

Na hipótese, é correto afirmar:

• A. Pode-se admitir a conciliação mesmo que o caso envolva óbito de paciente, desde que os herdeiros ou sucessores estejam de acordo.
• B. É admitido o acordo pecuniário no âmbito da conciliação, desde que não envolva valores considerados aviltantes.
• C. Feita a conciliação, contra ela não caberá recurso.
• D. No caso de a conciliação não ter êxito, será necessariamente instaurado processo éticoprofissional.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.145/2016

  Código de Processo Ético-Profissional

  Art. 18. A conciliação entre as partes somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de natureza grave (art. 129, §§ 1º a 3º do Código Penal), assédio sexual ou óbito do paciente, e dependerá de proposta do conselheiro sindicante ou de outro membro da Câmara, com aprovação da câmara de sindicância.

  § 1º Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, não será mais cabível a proposta de conciliação.

  § 2º É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação.

  § 3º Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela câmara de sindicância, não caberá qualquer recurso.

  § 4º No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.

• CONCILIAÇÃO

  Somente será admitida quando:

  ·        Não for lesão corporal grave, assédio sexual ou óbito do paciente.

  ·        Dependerá de proposta do conselheiro sindicante ou de outro membro da câmara, com aprovação da câmara de sindicância.

  ·        Após aprovação do relatório conclusivo da sindicância não cabe mais conciliação.

  ·        VEDADO - acerto pecuniário na conciliação. 

  ·        Conciliação aceita não caberá mais recurso.

  ·        Se não obtiver êxito na conciliação – a sindicância prosseguirá.